Congresso III - Carta

Segunda Carta de Boa Vista de Direito Amazônico

Os participantes do III Congresso Internacional de Direito Amazônico, convocados pela Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), pela Faculdade Atual da Amazônia e pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, Amazônia, Brasil, no período de 19 a 22 de maio de 2009, aprovaram o presente documento, denominado Segunda Carta de Boa Vista do Direito Amazônico, e resolveram:

Ratificar o inteiro teor da Carta de Boa Vista de Direito Amazônico aprovada por ocasião do I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, Amazônia, Brasil, no período de 29 de março a 02 de abril de 2004, que transformou o conclave em Fórum Permanente de Direito Amazônico, e da Carta de Belém de Direito Amazônico, aprovada por ocasião do II Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no período de 15 a 18 de maio de 2005.

Definir o Direito Amazônico próprio na interpretação e aplicação do Tratado de Cooperação Amazônica.

Recepcionar a compreensão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) no sentido de reconhecer o “Direito Amazônico” como conceito jurídico interdisciplinar necessário à prestação jurisdicional, em âmbito regional, conforme as concepções de valor da Amazônia, por forma de garantir a segurança jurídica de seus povos.

Definir o Direito Amazônico como ramo especial do Direito.

Destacar a diversidade da Amazônia na questão fundiária, além de outros aspectos, nomeadamente o cultural.

Denunciar a hidropirataria nos rios da Amazônia.

Ressaltar que a titularidade das águas da Amazônia é inerente aos Estados amazônicos.

Definir o caboco como sujeito de Direito típico da Amazônia.

Definir um desenvolvimento para Amazônia onde prevaleça a dignidade da pessoa humana.

Desenvolver atenção especial às crianças e adolescentes da Amazônia, observando o modo de ser e de viver amazônico.

Desenvolver uma mentalidade jurídica voltada para os interesses da Amazônia. Mentalidade direcionada para as pessoas da Amazônia.

Criar uma cultura nas faculdades de Direito na Amazônia para o ensino do Direito de acordo com a realidade da região. Interpretar (integrar) e aplicar o Direito na Amazônia de acordo com os valores da região.

Fomentar uma rede de universidades dos países Pan-Amazônicos, com intercâmbio de docentes, discentes e pesquisadores e, delimitar linhas de pesquisas jurídicas de acordo com o Sistema do Direito Amazônico: direitos culturais; direito agrário (alimentário); direito ambiental; direito indígena; direito minerário; direito da navegação fluvial; direito do comércio exterior; direito comunitário.

Criar centros universitários na Amazônia onde possa se desenvolver estudos jurídicos, com a compreensão multidisciplinar política, econômica, social e cultural da região.

Inserir no texto das Constituições dos países Pan-Amazônicos normas (princípios e/ou regras) sobre Direito Amazônico.

Definir o Direito Amazônico como ramo especial do Direito.

Recomendar ao Instituto Universitário da Pan-Amazônia trabalho incessante pela prática das recomendações das Cartas de Direito Amazônico, resultantes dos Congressos anteriores.

Lutar pela aprovação da instituição da Justiça Agrária no Brasil.

Terra de Macunaima (Boa Vista – Roraima, Amazônia – Brasil), em 22 de maio de 2009.

Academia Brasileira de Letras Agrárias

Congresso III

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso propõe criação de instituto

Foto:

Foram dois dias de debates sobre Direito Amazônico no auditório do Palácio da Cultura

A terceira edição do Congresso de Direito Amazônico foi encerrada na noite de ontem, no Palácio da Cultura, com a proposta de criação do Instituto Amazônico Universitário, um centro de estudos jurídicos com a compreensão multidisciplinar política, econômica, social e cultural da região.

Conforme o presidente da Academia de Letras Agrárias, Alcir Gursen De Miranda, o Instituto Amazônico já surge vinculado pela união mundial de agraristas universitários, tendo como participantes somente professores universitários.

Ele ressaltou a importância de um espaço para discutir o direito amazônico. “É fundamental a criação desse instituto porque vai coordenar metodologicamente, vamos trabalhar de forma organizada, e Roraima mais uma vez estará na vanguarda, sendo um marco para a nossa região”, destacou.

Ele explicou ainda que os recursos captados para o desenvolvimento dos projetos de ensino e pedagógicos serão financiados por recursos públicos e privados. “A ideia é que o Instituto funcione em Roraima e que promova intercâmbio entre professores do país e do exterior”, complementou.

RESULTADOS SATISFATÓRIOS – as expectativas dos participantes do evento foram alcançadas e a avaliação dos três dias de programação considerada satisfatória pela comissão organizadora do Congresso.

Adriano Remor, diretor acadêmico da Faculdade Atual da Amazônia, disse que a avaliação é bastante positiva, uma vez que o objetivo de fomentar o debate e a reflexão em torno das questões jurídicas da Amazônia foi plenamente atingido. “Mais de 400 congressistas puderam perceber que os temas de pesquisas sobre a Amazônia são extensos e que é preciso que a sociedade esteja preparada para futuros debates de forma a melhor defender e fazer com que o direito seja um instrumento de política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia”, enfatizou.

O acadêmico de direito da Faculdade Cathedral, Hélio Duarte, destacou o grau de intelecto dos conferencistas. “Os palestrantes são pessoas qualificadas, com embasamento e profundidade nos assuntos discutidos”, disse.

O aproveitamento dos debates para estudos em sala de aula foi apontado pela acadêmica de direito da Faculdade Atual da Amazônia, Thinara Rodrigues Sarmento, como o mais gratificante. “O Congresso serviu para tirar dúvidas na disciplina de Direito Ambiental que estou cursando atualmente”, comentou.

Pluralismo Constitucional na Amazônia esquenta debate

O Pluralismo Constitucional na Amazônia, tema da conferência do professor Gursen De Miranda, na tarde de ontem, durante o III Congresso Internacional de Direito da Amazônia, acendeu os debates dos mais de 400 participantes do evento.

Gursen frisou que para o Direito Amazônico existir deve ser compreendido como um direito regionalizado e ao mesmo tempo, multidisciplinar. “A compreensão da geopolítica é fundamental para entendemos a imposição da globalização para o enfrentamento global”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo conferencista foi o surgimento e a característica do pluralismo no meio social. “A tolerância ao outro é uma característica essencial de uma sociedade pluralista”, citou.

O professor argumentou que o mais importante no pluralismo, é a dignidade da pessoa humana, focada na diversidade, na tolerância e na democracia. Ele concluiu tratando da importância de mudar a mentalidade jurídica voltada para os interesses dos nove estados que pertencem à Amazônia e dos amazônidas. “Criar uma cultura nas faculdades, uma defensoria amazônica, para garantir a participação dessa pluridisciplinaridade, já garantida na Constituição”, frisou Gursen.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de maio de 2009).

Congresso III

O presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Gursen De Miranda, e o diretor Acadêmico da Faculdade Atual da Amazônia, Adriano Remor, felizes com o sucesso do III Congresso Internacional de Direito Amazônico

Hoje

Encerra-se nesta sexta-feira, no Palácio da Cultura, o III Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, Faculdade Atual da Amazônia, Iteraima e Governo de Roraima.

Participaram do evento vários presidentes de Institutos de terras da Amazônia, representantes de países da Pan-Amazônica, mestres e doutores que militam na área agrária e muitas autoridades.

Sucesso

Foram mais de 30 conferencistas reunidos em Roraima expondo suas experiências amazônicas em diversas áreas, durante os 4 dias do III Congresso Internacional de Direito Amazônico.

O evento, que foi sucesso absoluto, teve participação de acadêmicos e da sociedade nas explanações, debates e apresentações de trabalhos científicos.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62505).

Congresso III

DIREITO AMAZÔNICO
Importância das águas é tema dos debates

Foto:

Congresso encerra na noite de hoje com o lançamento da próxima edição do evento

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

As discussões em torno da importância das águas da Amazônia será um dos destaques da programação de encerramento da terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico, durante a tarde e a noite de hoje, no Palácio da Cultura.

O professor da Universidade Federal do Pará Antônio José Mattos Neto, um dos conferencistas, alertou para o fato de que apesar de existir a afirmação de que a água, principalmente a potável, deve ser um produto de fácil acesso ao homem para resultar em qualidade de vida, a realidade do amazônida tem sido bem diferente.

Segundo ele, 25% da população que vive na região não dispõem de água potável. “É necessário exigir dos governos estaduais uma política pública de facilitação da água potável para a população que vive na Amazônia”, salientou.

Ele reforçou o fato da água ser um bem ambiental limitado, embora a Amazônia reúna 20% da água doce do mundo. “Mas efetivamente os governos estaduais brasileiros situados na região da Amazônica não têm políticas públicas voltadas para o bom uso desse bem. Um exemplo claro é que a grande maioria dos povos da floresta não tem água encanada”, mencionou.

Antônio José Mattos Neto informou que, durante o dia de hoje no Congresso de Direito Amazônico, serão discutidos teoricamente conceitos que terão consequência na vida prática da sociedade. “O homem da Amazônia tem direito ao uso de água potável para que tenha qualidade de vida”, ressaltou.

A programação do evento, organizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e Governo de Roraima, encerra na noite de hoje com o lançamento da próxima edição do congresso.

A partir das 16 horas, iniciam os debates que envolvem ainda temas como a questão indígena, recursos minerais e ordenamento territorial, entre outros.

Estudiosa do Direito Amazônico ministra conferência no evento

A estudiosa do Direito Amazônico, Alessandra Mahé, professora da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, proferiu a conferência de abertura de ontem durante a programação do Congresso de Direito Amazônico.

Conforme ela, a aula foi direcionada para o grande número de acadêmicos que participam do evento. “O tema da conferência girou em torno de minha tese de mestrado que possui delineamentos básicos para uma teoria condizente com a realidade amazônica. Minha intenção é formatar fundamentos teóricos suficientes para que o Direito Amazônico venha a ser uma ciência autônoma em breve”, explicou.

Alessandra comentou que o fomento do Direito Amazônico, de certa forma, depende da realização de eventos como o Congresso Internacional. Ela deve publicar ainda esse ano sua dissertação sobre o Direito Amazônico. “A ideia é desenvolver, implementar e fomentar o estudo em torno do tema em Minas Gerais e São Paulo, sendo um outro ponto no Brasil que discutirá o tema”, frisou.

Além disso, Alessandra informou que fundou um grupo de pesquisa do Direito Amazônico em Minas Gerais, que possui cinco pesquisadores e que pretendem implantar um jornal para divulgar o tema junto à comunidade acadêmica com o apoio da PUC.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62506).

Congresso III

Sucesso

Os participantes do III Congresso Internacional de Direito Amazônico, que se encerra amanhã, não pouparam elogios à organização e à decoração regional do Palácio da Cultura.

Durante os três dias do evento, várias pessoas compareceram ao local para fazer fotos no fantástico cenário montado exclusivamente para o Congresso.

Da Equipe

A propósito, a fantástica decoração regional do III Congresso Internacional de Direito Amazônico foi de Fredson Raulino e Sidete Briglia e os comes e bebes da Coisas da Terra.

O cerimonial esteve a cargo de Péricles Perucci e Clícia Honorato e alunas do Curso de Secretariado da Atual, coordenadas pela professora Lena Fagundes. A ampla divulgação do evento também ficou a cargo da Assessoria de Comunicação da Faculdade Atual.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62442).

Congresso III

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso debate questão fundiária

Foto:

Durante os três dias de programação, haverá palestras, conferências e painéis tratando diretamente do direito agrário

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

A questão fundiária na Amazônia, seu histórico e o caminho para a solução de problemas na região foram alvo de discussões durante o primeiro dia de trabalhos da terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico.

Pelo menos 30 conferencistas irão se dividir durante os três dias de programação envolvendo palestras, conferências e painéis tratando diretamente do direito agrário.

No primeiro dia do evento, os debates giraram em torno do direito amazônico e da questão fundiária na Amazônia, onde a retomada de terras públicas na região, tema de uma das palestras, foi detalhada minuciosamente para os presentes.

Para os organizadores do evento, a participação maciça da comunidade, principalmente de universitários, estimula o envolvimento da sociedade com relação ao tema fundiário. Para o diretor Acadêmico da Faculdade Atual da Amazônia, Adriano Remor, a participação de grandes expoentes para discutir as questões amazônicas é outro fator positivo. “Temos presente no Congresso seis presidentes de institutos de terras da Amazônia, quatro representantes de países da Pan-Amazônica, mestres e doutores que militam na área agrária. São mais de 30 conferencistas reunidos em Roraima, trazendo suas experiências em um momento em que a Amazônia debate as atividades produtivas e um modelo de desenvolvimento sustentável”, ponderou.

Ele citou o fato de Roraima estar em processo de aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico, conseguiu aprovar essa semana a Medida Provisória das Terras no Senado, e recebe a transferência das primeiras glebas para sua gestão. “Esse é momento apropriado para a discussão”, assegurou Adriano Remor.

Também participaram da programação os presidentes de Institutos de Terras do Pará, que deu uma aula sobre processo de ordenamento territorial e regularização fundiária no Estado, e do Amazonas e Tocantins, que também expuseram suas experiências.

Sobre a questão fundiária em Roraima participaram dos debates o presidente do Instituto de Terras de Roraima, Pedro Paulino Soares, o superintendente do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), Titonho Beserra, além do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras.

Para o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Alcir Gursen De Miranda, a participação dos acadêmicos e da sociedade e principalmente a apresentação dos trabalhos científicos são importantes.

O evento está sendo organizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Instituto de Terras de Roraima e Governo Estadual. Também tem patrocínio do Grupo Folha, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Boa Vista, Câmara Municipal, Sebrae, Secretaria estadual de Promoção Humana e Desenvolvimento, Caixa Econômica e Governo Federal, e conta com o apoio da Associação dos Magistrados de Roraima, OAB Roraima, Defensoria Pública, Infraero e Dori Empreendimentos. LIVRO – No final da programação foi lançado o livro ‘A Boa Nova na Língua Indígena’, de autoria do professor de antropologia da Universidade Federal de Roraima, Calos Alberto Marinho Cirino. O livro é resultado da tese de doutorado do professor, defendida na PUC de São Paulo, construída após cinco anos de pesquisa bibliográfica e trabalho de campo.

A abordagem é histórica e etnográfica sobre índios Wapichana na Serra da Lua, especificamente da comunidade da Malacacheta, possui como principal tema a análise do processo de evangelização dos índios de Roraima do antigo Rio Branco do século XX. A própria UFRR editou o livro por meio de uma parceria com a Faculdade Atual da Amazônia.

(Fonte: /www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62419).

Congresso III

Em Alta

* O III Congresso Internacional de Direito Amazônico, aberto ontem no Palácio da Cultura, prossegue hoje a partir das 16h, com duas conferências, duas palestras e três painéis com debates, todos sobre temas importantes para a Região.

O evento, que reúne várias autoridades e conhecedores dos assuntos amazônicos, servirá, como de praxe, delícias tipicamente regionais durante seus coquetéis.

(Fonte: /www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62337).

Congresso III

Importante

* A Academia Brasileira de Letras Agrárias, a Faculdade Atual da Amazônia, o Governo de Roraima e o Iteraima realizam, de hoje até dia 22, o III Congresso Internacional de Direito Amazônico.

* A solenidade de abertura do importante evento será às 19h, no Palácio da Cultura.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7)

Congresso III

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso reúne expoentes de 9 estados

Foto:

Gursen de Miranda: “A nossa preocupação é de um direito de acordo com a nossa realidade”

ANDREZZA TRAJANO

As questões da Amazônia com os valores da região ganham espaço, de hoje até a próxima sexta-feira, nas principais mesas de discussões durante o III Congresso Internacional de Direito Amazônico. O evento será realizado no Palácio da Cultura Nenê Maccagi e terá programação diversificada nos horários da tarde e noite.

A solenidade de abertura terá início às 19h30 desta terça-feira. Toda a programação contará com expoentes do direito amazônico tanto do cenário nacional quanto internacional. Da Amazônia Legal participarão representantes dos nove estados.

De acordo com o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o juiz Alcir Gursen De Miranda, a maior preocupação do direito amazônico é de um direito voltado para a realidade local. Nesse entendimento estarão em debate os direitos cultural, agrário, ambiental, indígena, minerário, de navegação fluvial e comunitário, além da discussão sobre a natureza jurídica da água doce.

Os últimos momentos vividos por Roraima, com a validação do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a transferência de 6 milhões de hectares de terras da União para o Estado, igualmente merecerão destaque.

“Primeiro temos que entender como está definido o mosaico fundiário de Roraima. Temos grandes áreas ambientais, indígenas, militares, áreas que não são aproveitáveis porque são rochosas e alagadas e temos algumas áreas aproveitáveis. Deve-se a partir daí adotar uma política para distribuição dessas terras, observando a atividade agrária que vai se produzir e como vai se produzir”, acentuou.

Ao enfatizar que as terras só devem ser repassadas para as pessoas que de fato produzem, ou seja, para os homens do campo, ele destacou que Roraima possui terra suficiente para alimentar a população local, desenvolver e ainda exportar, desde que a política para distribuição de terras seja respeitada.

“Hoje o Zoneamento Agroeconômico Ecológico é o primeiro caminho. Não creio e não vejo como grandes áreas para determinadas pessoas podem ser a solução para o problema agrário do Estado”, ponderou Gursen.

Em nível regional, o magistrado culpa a grande interferência da União na Amazônia como fator preponderante para as problemáticas sentidas até hoje. “Na década de 70 o ponto maior é o Decreto-Lei 1164 de 1971, que transferiu 100 quilômetros de cada eixo da rodovia para União. Este fato foi uma intervenção federal na Amazônia, resultando no caos registrado hoje. O Governo Federal é o grande causador dos fatos negativos que aconteceram na Amazônia, então precisamos rediscutir tudo isso com os valores da Amazônia”, afirmou.

CABOCLO X DESMATAMENTO - E nessa nova discussão, o “sujeito típico da Amazônia”, o caboclo, deve ser respeitado e beneficiado com um pedaço de chão ao qual faz jus.

“As leis federais desconsideram essa realidade na Amazônia e nós hoje discutimos direito amazônico para buscar respostas para essas situações de acordo com a nossa realidade, atendendo as pessoas da Amazônia. O homem da Amazônia a preserva, quem destrói são pessoas que vêm de outro lugar para cá. Amazonas, Roraima e Amapá têm 98% de suas áreas nativas preservadas, enquanto Rondônia, Mato Grosso e o sudeste do Pará têm grandes áreas desmatadas, que é consequência dessas pessoas que não são da Amazônia e foram para lá destruir a região, levando também conflitos e cometendo crimes”, disse Gursen De Miranda.

FLORESTAS PÚBLICAS - Outro ponto que promete discussões acaloradas diz respeito à Lei de Concessão de Florestas Públicas aprovada em nível federal, quando Marina Silva ainda era ministra do Meio Ambiente.

“Essa lei é uma agressão ao povo da Amazônia, que soube preservar seu ambiente com as unidades de preservação. Hoje o Governo Federal vai pegar essas áreas preservadas e transferi-las para as grandes empresas, para ficarem 40 anos explorando essas terras e depois plantarem espécimes exóticas, homogêneas, que chamamos de desertos verdes. Nós preservamos para dar para outras pessoas explorarem, levarem o conhecimento de toda a nossa biodiversidade e potencial genético. Vão destruir oficialmente a nossa floresta e ninguém diz nada? Cadê os ambientalistas, os politicamente corretos”, indagou o juiz.

EVENTO - A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico inicia hoje, no Palácio da Cultura Nenê Maccagi. O evento, idealizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) deve fortalecer a ideia de um direito amazônico.

Após o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura terá discurso de autoridades e o lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria de Gursen de Miranda, no coreto do Palácio da Cultura.

As inscrições para o evento continuam abertas no hotsite http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico ou na Central de Atendimento da Atual, no bairro União. O investimento é de R$ 30 para acadêmicos e R$ 60 para profissionais, com direito à certificação. No endereço também é possível conferir a programação, currículo dos palestrantes e um pouco da história do Congresso. Mais informações pelo fone 2121-5543.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de maio de 2009).

Congresso III

CONGRESSO

Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA promove o III Congresso Internacional de Direito Amazônico , no período de 19 a 22 deste mês, em parceria com o Governo do Estado e a Faculdade Atual da Amazônia.
***
O evento reunirá grandes nomes nacionais e internacionais da área jurídica. Constará de debates com a sociedade roraimense e os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Atual.
***
O Instituto de Terras de Roraima - Iteraima, montará dois painéis no evento parta discutir "A questão Fundiária na Amazônia", com mesa presidida pelo presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra - Anoter, FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA...
***
E "A questão fundiária em Roraima" e terá a delegada federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Roraima, CÉLIA SOUZA, presidindo a mesa.

***
O III Congresso Internacional de Direito Amazônico também contará com inscrições de trabalhos acadêmicos e da sociedade em geral para concorrer à premiação de primeiro, segundo e terceiro lugares.
***
O regulamento para inscrições e participação na Mostra dos Trabalhos está disponível
em edital publicado no site da Faculdade Atual.

(Fonte: www.fontebrasil.com.br/jb/jb.asp)

Congresso III

Congresso debate Direito Amazônico

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

A programação da terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico inicia na terça-feira, 19, no Palácio da Cultura Nenê Maccagi. O evento, idealizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), deve fortalecer a ideia de um direito amazônico.

Conforme o professor Alcir Gursen De Miranda, presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o principal objetivo do congresso pode ser delimitado na discussão jurídica de aspectos peculiares à realidade amazônica, com abordagem temática multidisciplinar: cultural, agrário, ambiental, indígena, minerário, navegação fluvial, comércio exterior, comunitário.

Segundo ele, o evento é destinado ao público em geral, mas de forma especial para acadêmicos e protagonistas do Direito interessados em conhecer a realidade amazônica por sua visão jurídica. “Todos os palestrantes são estudiosos da questão amazônica que procuram oferecer soluções jurídicas claras e objetivas, com objetivo de um desenvolvimento da região no mais amplo sentido, com destaque à dignidade da pessoa humana”, reforçou Gursen.

O diretor-geral da Atual, Adriano Remor, disse que o evento marca o momento pelo qual o Estado está passando com a regularização de sua situação fundiária. “Acredito que estão sendo discutidos novos rumos para Roraima, sua economia e desenvolvimento, e nós não poderíamos ficar de fora dessa discussão”, acrescentou.

A programação será aberta às 18 horas da terça-feira. Após o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura terá discurso de autoridades e o lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria do escritor Gursen De Miranda, no coreto do Palácio da Cultura.

As inscrições para o evento continuam abertas no hotsite http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico ou na Central de Atendimento da Atual, no bairro União. O investimento é de R$ 30 para acadêmicos e R$ 60 para profissionais, com direito à certificação. No endereço também é possível conferir a programação, currículo dos palestrantes e um pouco da história do Congresso. Mais informações pelo fone 2121-5543.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de maio de 2009).

Congresso III

CONGRESSO

Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA promove o III Congresso Internacional de Direito Amazônico , no período de 19 a 22 deste mês, em parceria com o Governo do Estado e a Faculdade Atual da Amazônia.

O evento reunirá grandes nomes nacionais e internacionais da área jurídica.

(Fonte: www.fontebrasil.com.br/jb/jb.asp).

Congresso III

Importante

* O clima é de contagem regressiva para o III Congresso Internacional de Direito Amazônico, que acontecerá em Boa Vista no período de 20 a 22 deste mês.
* Vários convidados locais, nacionais e internacionais já confirmaram participação no mega evento, que promete superar o sucesso dos anos anteriores. Mais informações: 2121-5500.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7).

Fundiário - CNJ

Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos (11/05)

Dia 11 de maio de 2009 - Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários.

Local: Auditório da ESMAF - Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Lote 21, Brasília-DF.

Público-alvo: Magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como especialistas com atuação nas áreas correlatas, que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos.

Inscrições: os Magistrados e demais autoridades convidadas para o evento poderão efetuar a inscrição até o dia 04 de maio, pelo menu Inscrições, e confirmá-la pelo e-mail eventos@cnj.jus.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Objetivo: Instituir o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, de acordo com a Portaria nº 491, de 11 de março de 2009. O Fórum Nacional Fundiário possui, como principal atribuição, elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Para aprimorar as discussões, as atividades do evento serão divididas em 05 (cinco) Grupos Temáticos, dispostos da seguinte forma:

1- A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias (Coordenação: Dra. Gilda Diniz dos Santos)

2- A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa (Coordenação: Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz)

3- O Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos (Coordenação: Dr. Toshio Mukai)

4- O combate ao trabalho em condições análogas ao escravo e a função social da propriedade (Coordenação: Cons. Antonio Umberto de Souza Júnior)

5- A atual realidade fundiária brasileira — o Direito Agrário e os conflitos no campo (Coordenação: Dr. Alcir Gursen De Miranda)

Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos: Desembargador Gercino José da Silva Filho — Ouvidor Agrário Nacional

PROGRAMAÇÃO FINAL

09h Credenciamento

10h Solenidade de Abertura - Auditório da ESMAF

11h30 Início das Atividades dos Grupos de Trabalho

12h30 Intervalo para Almoço

13h30 Trabalho dos Grupos nas cinco Salas Temáticas

15h30 Intervalo com Coffee Break

16h Reunião Plenária para discussão e aprovação dos trabalhos - Auditório da ESMAF

17h Solenidade de Encerramento

Iniciação Científica

Iniciação Científica


DIREITO AMAZÔNICO
Na Amazônia o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, destacadamente na área jurídica, impõe sua implementação. Nessa linha, é factível a necessidade de se orientar os acadêmicos do Direito na Amazônia, conforme os valores culturais regionais. Para os amazônidas, no âmbito do tema em discussão, é possível a estruturação sistêmica de um direito amazônico.
Ademais, não se deve abstrair que o jurídico não pode ficar dissociado da realidade cultural, social e econômica da região, consciente com o desenvolvimento em que se respeite o ambiente e a garantia de alimento que se procura, a refletir a momentosidade nesse estágio de globalização.
O Tratado de Cooperação Amazônica, ou Pacto Amazônico, celebrado em 3 de julho de 1978, como tentativa conjunta dos países amazônicos na defesa da pan-amazônia, seria a verdadeira base científica de um direito amazônico, uma vez que define os campos do conhecimento de interesse da região, sobre os quais pode ser realizado o estudo jurídico. É certo que a bacia amazônica, a maior rede fluvial do mundo, suscita problemas afins aos Estados dela integrantes, que procuram, com a institucionalização de seu relacionamento na área, dar soluções comuns e compatibilizadas a problemas também comuns. O Pacto Amazônico, portanto, é um Tratado Inter-Regional de Cooperação Econômico-Social. Idealizado pelo Brasil, foi assinado pelas Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela.
Observando o fundamento comunitário de um tratado da pan-amazônia, o direito amazônico, transversaliza várias disciplinas jurídicas peculiares à região: direito ambiental; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direitos culturais; direito do comércio exterior; direito comunitário.
Na construção do estado da arte do direito amazônico e na discussão da problemática amazônica levando-se em linha de conta a liberdade do saber e o pluralismo de idéias como princípios da educação no país, deve-se compreender que o Direito, atualmente, deve ser estudado numa visão jurídica regionalizada e interdisplinar.
O direito amazônico pode ser compreendido como um novo ramo jurídico, todavia, no tempo presente, poderia ser uma classificação jurídica,
envolvendo áreas do conhecimento pertinentes à realidade amazônica. Pode-se dizer de um sistema jurídico regional. Assim como já existe consagrado desde os romanos um Direito Público e um Direito Privado; modernamente um Direito Econômico, um Direito Empresarial, avulta a necessidade de um Direito Amazônico.
Prof. Gursen De Miranda
EDITAL PARA A INSCRIÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
Das disposições gerais:
Poderão ser inscritos no III Congresso Internacional de Direito Amazônico – CIDAM trabalhos científicos que abordem temas da área do Direito Amazônico, no sentido multidisciplinar, realizados por graduados e graduandos. Os trabalhos referidos deverão ser da área das ciências sociais aplicadas como:direito ambiental, direito agrário, direito indígena, direito minerário, direito da navegação(fluvial), direitos culturais, direito do comércio exterior e direito comunitário.
É vedada a participação de membros da Comissão Organizadora como apresentadores e/ou autores de trabalhos.
Prazos:
Os temas livres deverão ser enviados para a Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDA, de 30 de abril a 08 de maio de 2009.
Ficha de Inscrição:
A ficha de inscrição servirá para o controle interno da Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM e para a emissão dos certificados, por isso devem ser colocados todos os nomes por extenso, com o preenchimento de todos os campos adequadamente.

Normatização do resumo dos trabalhos a serem apresentados no congresso:
O resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um trabalho acadêmico científico e deve ser apresentado em parágrafo único. O tipo de resumo deve ser informativo e apresentar os objetivos, a metodologia, os resultados, as considerações finais do trabalho e as palavras-chave. Deve-se usar o verbo na voz ativa, na 1ª pessoa do singular ou plural ou na terceira pessoa do singular.
Quanto à apresentação, o resumo deve ser ajustado ao tamanho do papel A4 (21 cm x 29.7cm), digitado na fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta. A margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm. O resumo deve apresentar o título do trabalho centralizado, em caixa alta e em negrito. O subtítulo, quando houver, constará em caixa baixa e
negrito. Em seguida, após 2 espaços simples, digitar o(s) sobrenome(s) do autor(es) em letra maiúscula, seguidos dos nomes em letra minúscula à direita. O nome do orientador da pesquisa deverá anteceder ao nome dos orientandos/orientados. Em nota de rodapé deve aparecer a função do(s) autor(es) (acadêmico ou professor orientador), o(s) nome(s) da(s) Instituição(ões) a que pertence(m) e o endereço de correio eletrônico.
No texto deve aparecer 2 espaços simples após o(s) nome(s) do(s) autor(es). Deve iniciar sem espaço de parágrafo, ser justificado, sem divisão silábica de palavras, caixa baixa e espacejamento simples, com no mínimo 150 e no máximo 250 palavras. Devem aparecer 3 palavras-chave, separadas do resumo por dois espaços simples, alinhadas à esquerda, caixa baixa, negrito, separadas entre si por ponto e vírgula e finalizadas por ponto, antecedidas da expressão Palavras-chave, seguida de dois pontos.
* Ver modelos de resumo no site da Faculdade atual da Amazônia.
Envio do material:
O envio do material poderá ser realizado via correio (por sedex), e-mail ou entregues pessoalmente na Coordenação do Curso de Direito da FAA.
Obs.: só será considerado recebido o material via e-mail, após confirmação da Coordenação acadêmica pedagógica acusando o recebimento do material.
Inscrições via e-mail:
Deve ser enviada a ficha de inscrição para Trabalhos Científicos e o resumo segundo os moldes deste Edital para o endereço: pierresantoscastro@yahoo.com. Os itens acima deverão ser enviados em arquivos separados, no formato de arquivo do Word (*.doc), nomeados com o título do trabalho e a informação se são ficha de incrição ou resumo. Por exemplo:
A Questão Agrária na Amazônia – Inscrição
A Questão Agrária na Amazônia – Resumo
Obs.: Deverá ser enviado também um arquivo contendo o Resumo, sem qualquer identificação pessoal e/ou de instituição de origem, contendo apenas o título e o “texto” a fim de ser encaminhado à Comissão Avaliadora para seleção do trabalho. Por exemplo: A Questão Agrária na Amazônia – Avaliação.

Inscrições via correio ou entregues na FAA:
Para inscrever o tema via correio ou entregá-lo na FAA, a equipe de pesquisa deverá enviar à Coordenação Acadêmica Pedagógica os seguintes itens:
Um CD contendo a ficha de inscrição do trabalho, toda preenchida, e o resumo dentro das normas já referidas neste edital. Não deve haver outros arquivos neste CD. Na etiqueta do CD deverá constar o Título do tema, seguido do autor e da área científica do Direito Amazônico em que será avaliado.
Obs.: Deverá ser enviado também um arquivo contendo o Resumo, sem qualquer identificação pessoal e/ou de instituição de origem, contendo apenas o título e o “texto” a fim de ser encaminhado à Comissão Avaliadora para seleção do trabalho.
Por exemplo: A Questão Agrária na Amazônia – Avaliação
Obs: É importante observar que deve ser incluído apenas 1 (um) trabalho científico por CD.
Uma cópia impressa em papel sulfite formato A4 da ficha de inscrição do trabalho e uma do resumo completo dentro das normas do Edital. Outras 3 (três) cópias impressas deverão ser enviadas somente com o resumo sem o nome dos autores e/ou da instituição de origem.
Todo o material deverá ser enviado ou entregue a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Atual da Amazônia - FAA, Rua Jornalista Humberto Silva, nº 308, bairro União, CEP: 69313-792, Boa Vista - RR, de 30/04/04 até o dia 08/05/2009, em envelopes devidamente identificados (Título do Trabalho e Nome do Apresentador) sendo válida a data de postagem ou o recibo entregue no ato da entrega pessoalmente do material, na Coordenação do Curso de Direito da FAA.
Obs: O resumo deve ser enviado em CD e o arquivo rastreado com anti-vírus antes de ser enviado, a fim de evitar problemas no recebimento do mesmo.
Dos regulamentos:
Não serão aceitos trabalhos ainda não concluídos, nem resumos incompletos com conclusões do tipo:“os resultados serão posteriormente discutidos”.
O apresentador do tema livre deverá estar devidamente inscrito no congresso, sob pena de desclassificação do trabalho.
Cada trabalho deverá conter no máximo sete participantes, incluindo o autor e o apresentador.
Não será permitida qualquer alteração no trabalho após o prazo de entrega.
Seleção dos trabalhos:
O processo de seleção será realizado pela Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM, formada por professores e profissionais da área das ciências sociais aplicadas.
Serão selecionados temas para serem apresentados em pôster.
Serão selecionados no máximo, porém não necessariamente, 30 (trinta) trabalhos para apresentação em pôster.
A divulgação dos trabalhos classificados para a apresentação será feita por intermédio do site oficial do congresso (http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico/).
Também será enviado e-mail aos autores dos trabalhos classificados.
Todos os temas do congresso deverão ser publicados nos Anais do evento.
Obs: Quem não receber o e-mail com confirmação do recebimento da inscrição até uma semana após o envio do mesmo, entrar em contato com a Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM ou por intermédio do e-mail ou do telefone (95) 2121 55-48.
Apresentação:
Os autores dos trabalhos classificados serão comunicados quanto a forma de apresentação, data, horário e local de exposição até o dia 12 de maio de 2009, por intermédio de e-mail. Quem, porventura, não for comunicado até essa data, deverá procurar informações pelos contatos anteriormente citados.

Pôster:
A área disponível para apresentação destes temas livres será de 120 X 90 cm (altura X largura). Esses trabalhos devem conter em destaque o título, os nomes dos autores, a instituição envolvida, Estado e Cidade.
Os pôsteres deverão ser confeccionados devidamente em forma de banner. Não poderá ser utilizado outro material para fixação dos banners no dia da apresentação, que não o fornecido pela Comissão Organizadora.
Dos certificados:
Todos os trabalhos científicos apresentados receberão certificado de participação no evento.
Coordenação Acadêmica Pedagógica do III Congresso Internacional de Direito Amazônico.
Michelle E. Albuquerque Alencar
Pierre Santos Castro