Ambiental - Desmatamento

Desmatamento na Amazônia atingiu área de 123 km² em maio

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O desmatamento na Amazônia em maio atingiu uma área de 123
quilômetros quadrados (km²), de acordo com relatório do Sistema de Detecção
de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado hoje (24) pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em relação aos dados de maio de
2008, quando o Inpe registrou 1.096 km² de desmate, houve queda de 88%.

A cobertura de nuvens na região no período permitiu a visualização de 38% da
área, situação melhor do que nos três meses anteriores, quando os satélites
só conseguiram observar cerca de 20% da floresta por causa das nuvens.

Mato Grosso voltou a liderar a lista de maiores desmatadores, com 61,2 km²
de florestas derrubadas em maio, cerca de 50% do total verificado no mês em
toda a região. No entanto, o Inpe pondera que a taxa de desmate foi elevada
por causa da baixa quantidade de nuvens sobre o território mato-grossense,
diferentemente do que ocorreu em outros estados.

“O Amapá, o Pará, o Amazonas e o Acre não puderam ser monitorados
adequadamente, pois apresentaram alto índice de cobertura de nuvens no
período. O estado de Mato Grosso foi o que apresentou melhor oportunidade de
observação, e também onde a maior área de alertas foi mapeada”, ressalta o
relatório.

Em Roraima foram desmatados 17,7 km² e no Maranhão, 17,6 km². Os estados de
Rondônia e do Pará, que ocupavam os primeiros lugares nos últimos* rankings*,
só aparecem em seguida, com 11,7 km² e 10,5km² de devastação,
respectivamente.

A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate
completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de
alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

De agosto de 2008 até maio de 2009, o Deter já registrou 2.957 km² de
desmatamento na Amazônia. No período anterior (agosto de 2007 a maio de
2008) a soma foi de 6.952 km².

A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de
desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na
Amazônia Legal (Prodes). O número atual é de 11,9 mil km².

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/24/materia.2009-06-24.2900771448/view

Urbanístico

 
Seminário Municipal de Direito Urbanístico

Dias 2 e 3 de julho de 2009

Auditório Prof. Alexandre Borges da Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Promovido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista em parceria com a
Academia Brasileira de Letras Agrárias e
Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e Caribe – NECAR.
 
PROGRAMAÇÃO

DIA 02 DE JULHO DE 2009 – QUINTA-FEIRA
AUDITÓRIO DA UFRR

15h30 – Cerimônia de Abertura
Pronunciamentos:
Prefeito Iradilson Sampaio
Coordenador do NECAR – Profº Haroldo Amoras
Presidente da Academia de Letras Agrárias – Profº Gursen De Miranda

16h10 – Conferência – Proteção Ambiental no Âmbito Municipal
Conferencista – Toshio Mukai
Doutor em Direito Econômico e Financeiro
Especialista em Direito Administrativo , Urbanístico e Ambiental.
Secretário Geral da Sociedade Brasileiro do Direito do Meio Ambiente

Moderador: Iradilson Sampaio
Prefeito do Município de Boa Vista
Debatedores: Romero Jucá - Senador da República (RR)
                         Edson Damas – Procurador de Justiça de Roraima

17h00 - Debate
17h30 - Coquetel


DIA 03 DE JULHO DE 2009 – SEXTA-FEIRA
AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR


09h00 – Palestra – O Município, a Constituição e o Direito Municipal.
Palestrante: Gursen de Miranda
Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa)
Professor da UFRR
Magistrado do Estado de Roraima
Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias

Moderador:   Silvana Pigari – Procuradora Geral do Município
Debatedoras: Maria Helena - Deputada Federal (RR)
                         Édio Lopes – Dep. Federal (RR)

09h40 - Debate
10h00 – Palestra – Direito à Moradia e Invasão Urbana
Palestrante – Alexsandro Rahbani
Procurador do Município de São Luiz

Moderador: Ângela Portela
Deputada Federal (RR)
Debatedora: Sr. Veronildo da Silva Holanda (Advogado) e Dorival Coelho
Maranhão (Empresário)

10h40 – Debate
11h00 – Palestra – Perícia Urbana
Palestrante – Geovane Sales da Silva
Perito Criminal e Bacharel em Direito
Engenheiro Civil
Pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas

Moderador: Profº Getúlio Alberto de Souza Cruz
Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças.
Debatedor: Neudo Campos - Dep. Federal (RR)

11h40 – Debate
12h00 - Encerramento

Fundiário

Lula veta artigo que permitia transferência de terras na Amazônia para
pessoas jurídicas

Carolina Pimentel e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje (25) a
transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que
exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do
país.

A transferência estava prevista no Artigo 7º do projeto que converteu em lei
a Medida Provisória 458, que trata da regularização de áreas públicas na
Região Amazônica. A sanção presidencial será publicada amanhã (26)
no*Diário Oficial da União
*.

O veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda, do
Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob o argumento de
que não atende ao objetivo da MP, que é de legalizar a situação de pequenos
e médios agricultores que dependem financeiramente da exploração da área.

O artigo vetado não fazia parte do texto original da MP, editada pelo
Executivo. Foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da medida
no Congresso Nacional.

“Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever
seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária,
uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das
áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem de sanção
com as razões do veto.

O presidente vetou ainda parte do Artigo 8º, que perdeu o sentido em função
do veto ao Artigo 7º.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que
estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100
hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão
vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão
vendidas de acordo com o preço de mercado.
Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/25/materia.2009-06-25.1787712791/view




Lei nº 11.952, de
25.6.2009<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11952.htm>-
Dispõe
sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas
em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis n*os* 8.666,
de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras
providências. Mensagem de
veto<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Msg/VEP-488-09.htm>:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11952.htm
(Conversão
da Medida Provisória nº 458, de
2009<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Quadro/_Quadro%20Geral.htm#458-09>

)

Michael Jackson - rei do pop

'Rei do pop' morre aos 50 anos

O 'rei do pop', o cantor Michael Jackson, morreu nesta quinta-feira (25), em Los Angeles, após ser socorrido e levado a um hospital com uma parada cardíaca. Ele tinha 50 anos e estava preparando uma última temporada de shows.

O maior astro da música pop planejava retomar sua carreira em 2009. Após 12 anos sem sair em turnê, ele anunciou uma série de dez shows em Londres, no O2 Arena, em comemoração aos seus 50 anos.

Michael Jackson, que estreou na carreira quando tinha apenas 5 anos, gravou nove álbuns solo de 1972 a 2001.

O astro do pop nasceu em 29 de agosto de 1958 em Gary, Indiana, e iniciou a carreira aos seis anos, com quatro de seus nove irmãos, formando o grupo Jackson Five. Em 1972, lançou seu primeiro disco solo, "Got to be there", mas sua grande conquista foi “Triller”, o disco mais vendido da história desde 1982, com mais de 100 milhões de cópias.

Depois disso, ele lançou outros quatro discos, mas sua carreira entrou em decadência. O cantor veio três vezes ao Brasil: com o “Jackson Five” na década de 70, e na década de 90 com a turnê “Dangerous”. Em 1996, Michael Jackson gravou o clibe “They don’t care about us”, na favela Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.

Confira alguns números da carreira de Michael Jackson

O jornal Telegraph levantou alguns números interessantes da carreira de Michael Jackson.

# 37 foi o número de semanas que o álbum Thriller passou como número um da Billboard americana.

# 7 singles que chegaram ao topo no Reino Unido.

# 8 Grammys conquistados em 1984. O maior número já ganhou por uma pessoa em uma só edição da premiação.

# 5 foi a idade em que Michael fez sua primeira apresentação pública, em Climb Every.

# 8 é o número de irmãos e irmãs de Michael.

# 19 meses foi o tempo que ele passou casado com Lisa-Marie Presley.

# 1978 foi o ano em que Michael Jackson apareceu em The Scarecrow in The Wiz, filme baseado em O Mágico de Oz e estrelado só por negros.

# 47 milhões de dólares foi o valor que Michael Jackson pagou nos direitos da banda Beatles, em 1985.

Veja a relação de algumas das datas mais importantes da vida do astro pop Michael Jackson.

29 de agosto de 1958: Nasce Michael Joseph Jackson, em Gary, Indiana (EUA).

Agosto de 1962: Michael Jackson estreia com seus irmãos na banda The Jackson Five.

Efe

Michael Jackson alcançou o auge do sucesso nos anos 80; "Thriller" vendeu mais de 100 milhões de cópias em todo o mundo

Março de 1969: The Jackson Five assina contrato com a lendária gravadora Motown, e Michael Jackson começa a ficar conhecido. As canções "ABC" e "I'll Be There" são os primeiros sucessos.

1970: Michael Jackson se lança em carreira solo.

Agosto de 1979: Lançamento do disco "Off the Wall", produzido por Quincy Jones. Cópias vendidas: 11 milhões.

Dezembro de 1982: Lançamento de "Thriller", o álbum mais vendido de todos os tempos: mais de 100 milhões de cópias em todo o mundo e sucessos como "Billie Jean" e "Beat It".

1985: Michael Jackson escreve "We Are The World", tema da campanha contra a fome na África.

1987: Lançamento de "Bad". Novo sucesso: 25 milhões de cópias vendidas até hoje.

1992: Michael Jackson lança "Dangerous" e vende mais de 30 milhões de discos até hoje.

Agosto de 1993: Um homem acusa Michael Jackson de abusar de seu filho, Jordan Chandler, 13, mas o caso é resolvido fora dos tribunais em um acordo que pode ter envolvido US$ 25 milhões.

Maio de 1994 a fevereiro de 1996: Casamento com Lisa Marie Presley, filha de Elvis.

Junho de 1995: Lançamento de "History: Past, Present and Future - Book I", que consumiu cerca de US$ 40 milhões em publicidade.

Novembro de 1996 a outubro de 1999: Casamento com a enfermeira Debbie Rowe, com quem teve dois filhos: Prince Michael e Paris Michael Katerine.

Outubro de 2001: Lançamento de "Invincible".

19 de novembro de 2002: Michael Jackson segura seu terceiro filho, Prince Michael 2º, de nove meses, para fora da sacada de um hotel em Berlim, causando um escândalo e o obrigando a se desculpar no dia seguinte.

31 de janeiro de 2003: A casa de leilão Sotheby's processa Michael Jackson por não ter pago duas obras que comprou.

3 de fevereiro: TV britânica mostra documentário "Living With Michael Jackson", em que cantor afirma que nunca abusou de um menor, mas confessa que já havia divido sua cama com vários garotos.

6 de fevereiro: Cantor divulga comunicado à imprensa afirmando que estava "arrasado" com o documentário sobre sua vida. "Hoje estou me sentindo mais traído do que em qualquer outro momento de minha vida."

30 de maio: Ex-assessores dizem que o cantor norte-americano estaria "quebrado" financeiramente, com dívidas de US$ 12 milhões.

31 de outubro: O astro lança o CD de coletânea "Number Ones".

18 de novembro: Mais de 60 investigadores revistaram Neverland, a mansão de Michael Jackson.

19 de novembro: Jackson recebe ordem de prisão pela acusação de abuso sexual a um menor de 12 anos.

20 de novembro: Jackson se entrega à polícia da Califórnia. Acusado de abuso sexual infantil, ele entrou algemado pela porta dos fundos da delegacia, mas deixou o local no mesmo dia depois de pagar fiança de US$ 3 milhões.

18 de dezembro: Michael Jackson é acusado formalmente por abuso sexual pela Promotoria de Justiça norte-americana.

28 de janeiro de 2005: Juiz aceita como evidência material pornô de Michael Jackson confiscado em Neverland. Foram encontrados 17 livros, 32 revistas, DVDs e imagens retiradas do computador do artista.

31 de janeiro: Michael Jackson começa a ser julgado por acusação de abuso sexual.

5 de abril: Ex-funcionária de Michael Jackson afirma que ator Macaulay Culkin dormia no quarto do cantor.

3 de maio: Jackson deve mais de US$ 230 milhões. A crise financeira teria começado em 2003, depois do polêmico documentário no qual ele aparece afirmando que costumava dormir com crianças na mesma cama.

11 de maio: Ator Macaulay Culkin depõe e defende Michael Jackson ao negar que ele tenha sido abusado sexualmente em 1991.

3 de junho a 13 de junho: Jurados levam dez dias para discutir o veredicto de Michael Jackson.

13 de junho: Michael Jackson é absolvido pelo Júri das dez acusações que pesavam sobre ele: conspiração com fins extorsivos, sequestro de um menor de idade, abuso sexual e fornecimento de agente tóxico (vinho) com a finalidade de cometer o delito.

Julho de 2005: Cantor compra um luxuoso imóvel e se muda para Bahrein, pequeno reino do Golfo.

3 de agosto: Jackson recebe US$ 2 milhões pela primeira entrevista após julgamento

21 de dezembro: Com uma dívida de US$ 270 milhões, Michael Jackson tenta evitar perda de bens, como seu catálogo musical e rancho Neverland.

12 de março de 2007: Michael Jackson vende parte dos direitos dos álbuns dos Beatles.

16 de julho de 2008: Rádio britânica elege "Billie Jean" a melhor música dance de todos os tempos.

29 de agosto: Michael Jackson completa 50 anos em casa com os filhos.

10 de novembro: Para não perder Neverland, cantor vende propriedade para si mesmo ao transferir o rancho para Sycamore, uma joint venture entre Jackson e uma empresa chamada Colony Capital.

21 de novembro: Michael Jackson se converte ao islamismo e passa a se chamar Mikaeel, nome de um dos anjos de Alá, informou o tabloide britânico "The Sun".

22 de dezembro: Michael Jackson volta a morar nos Estados Unidos ao alugar uma casa em Los Angeles por US$ 100 mil mensais.

4 de janeiro de 2009: Segundo jornal britânico "The Sun", Jackson sofre de grave doença pulmonar genética e estaria convencido de que iria morrer em breve.

Brasil - Michael Jackson passou três vezes pelo país. A primeira na década de 70 com o grupo “Jackson Five” e as outras duas nos anos 90, quando gravou um clipe.

Científico

O pensar o Direito ... Amazônico

Gursen De Miranda *

A reforma do ensino brasileiro no início da década de setenta do século passado, certamente, causou verdadeiro corte epistemológico na estruturação do conhecimento jurídico. As ciências jurídico-sociais passaram a dois campos distintos nas ciências sociais. Perderam todos. A compreensão sociológica ficou sem o balizamento normativo. A compreensão jurídica tornou-se nanica sem o elemento social.

As lições de Montesquieu sobre a geografia da lei tornaram-se vazias e incompreensíveis. A história, com a Escola Histórica do Direito, passou, literalmente, para história — e o SAVIGNY ficou apenas com a metodologia do Direito. A geografia e a história passaram a ser um nada no Direito ... tudo é norma. O Direito é o Estado; o Estado é o Direito. A tirania da democracia fez história.

O Direito ficou literalmente perdido no tempo e no espaço, impondo-se de forma homogênea, com pretensão universalista. Surgem os chamados “novos direitos”, mas, em verdade, nova roupagem chamada direitos humanos ao que LOCKE e outros há mais de dois séculos chamaram de direitos naturais. Teria sido a forma de imposição dos “donos do mundo”, que teve como marco os Pactos Internacionais, de 1966, apesar do pouco caso com os direitos econômicos, sociais e culturais (estes seriam aplicados apenas na medida do possível). O certo é que, com essa concepção ideológica, foram assimilados e incorporados pelas Constituições dos Estados como direitos fundamentais, todavia, a possibilidade física e jurídica mantinha-se, pois seriam apenas normas programáticas.

Não obstante essa forma de pensar o Direito, em diversos lugares evidenciam-se dessemelhantes formas de expressão social e cultural, criando-se diferentes direitos. O universalismo jurídico, no vácuo da globalização econômica e cultural depara-se com a realidade regional e o fortalecimento do regionalismo, quando avulta o paradoxo da globalização.

Na América-Amazônica torna-se realidade um Direito Amazônico. Direito regionalizado, multidisciplinar e transnacional, a contemplar matéria peculiar à realidade da região, delimitadas por um tratado internacional regional, o Pacto Amazônico, de 1978. Não obstante, se há essa peculiaridade no âmbito da floresta e/ou da bacia amazônica, evidencia-se o pluralismo de pessoas humanas na pluralidade de Estado, além do reconhecimento de Estado com pluralismo de nações (Bolívia e Equador).

A Amazônia Brasileira não é diferente nessa forma de pensar, considerando-se o mosaico social e cultural da região. Abstraindo o índio e o negro, amparados constitucionalmente, o principal elemento humano da Amazônia – o caboco – não tem merecido nem amparo legal, desde seu reconhecimento oficial por meio da Lei de D. José I, nos idos de 1755, quando a Amazônia era chamada de Grão-Pará.

Evidencia, assim, a necessidade de Direito de acordo com a concretude social do povo, na linha de pensar de um CASTANHEIRA NEVES; a lembrar o “direito fantasma” de IHERING, referindo-se a dissociação entre o Direito no papel e o real papel do Direito na sociedade, com seu modo de ser, de pensar, de viver ... com valores próprios.

Tudo a exigir um (re) pensar o federalismo brasileiro, em quatro dimensões sem hierarquização, de União, Região, Estado Federal e Município, como está sinalizado, pelo teor do artigo 45, da Constituição da República, destacadamente com os Tribunais regionais (TRT – art. 111; TRE – art. 120; TRF – art. 107).

Aliás, no contexto amazônico, destaca-se não apenas uma diversidade fundiária, (terras públicas, terras devolutas, terras privadas, terras quilombolas, terras indígenas, etc.), mas, principalmente, um pluralismo sociocultural na configuração do espaço fundiário (caboco tradicional, seringueiro, castanheiro, pescador artesanal, índio, negro, etc.)

Todos com realidade própria a exigir um Direito – o Direito Amazônico.

* Jurista

Indígena - Turismo

TERRITÓRIO INDÍGENA
Entidades indígenas não estão sendo postergadas, garante Dílson Ingarikó

Dilson Ingarikó afirma que não existem organizações preteridas

As entidades que compõem o Núcleo de Etnodesenvolvimento do Território Indígena de Roraima (Netrir), colegiado eleito para definir ações do território indígena Raposa Serra do Sol e São Marcos, criado pelo Governo Federal no início do ano, não estariam sendo postergadas como afirmam algumas lideranças indígenas. A afirmação é de Dilson Ingarikó, que faz parte do colegiado e também da Federação de Reocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Em entrevista à Folha, Dilson afirmou que as denúncias de membros de algumas entidades indígenas são infundadas e que não existem organizações ‘preteridas’. “Estamos trabalhando para melhorar os entendimentos e para isso queremos reunir as organizações indígenas para construir uma política pública voltada às comunidades”, explicou.

Com respeito ao lançamento do território, o líder indígena esclareceu que parte do colegiado tem o entendimento de que seria melhor juntar a federação e o Netrir, unificar o pensamento e o planejamento de etnodesenvolvimento.

“Ambas as organizações trabalham com o plano de gestão territorial e de etnodesenvolvimento. Então a ideia é reunir todas as comunidades da Raposa Serra do Sol e São Marcos e definir políticas de gestão para evitar conflitos sobre a responsabilidade nas ações e para isso estamos convocando o poder público das três esferas”, salientou.

Dilson informou que apesar da federação ter apenas 8 entidades inscritas e o Colegiado do Território Indígena ser constituído por 18 instituições públicas e 18 organizações indígenas, não existe nenhum impedimento de que outras organizações participem de sua composição.

De acordo com ele, a federação é um espaço apenas para os indígenas, onde serão discutidos, deliberados e pactuados temas relacionados ao programa, e em seguida serão encaminhados ao colegiado para discussão do processo. “Na verdade a intenção é fazer um filtro de informações para não haver mal entendidos ou informações incompletas”, garantiu.

Ainda conforme Dilson Ingarikó, nos dias 26, 27 e 28 de junho, na comunidade do Barro, em Pacaraima, será feito o lançamento oficial do programa federal Território da Cidadania, e dentro da programação estarão sendo discutidas questões políticas relacionadas ao programa. Ele informou que nos últimos dois dias serão promovidas oficinas de planejamento onde será tratada a estrutura de gestão política do Território. “Nesse espaço serão discutidos os entendimentos das organizações, responsabilidades, gestão de projetos, e no último dia, vamos pactuar indicando os destinos das ações deliberadas durante a assembleia. É o momento de todas as organizações indígenas exporem ações definidas”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de junho de 2009).

Indígena - Turismo

TERRITÓRIO INDÍGENA
Entidades indígenas estão sendo alijadas, denunciam lideranças

Representantes de entidades indígenas protestam contra decisões da federação

ELISSAN PAULA RODRIGUES

Entidades indígenas participantes do Colegiado do Território Indígena da Raposa Serra do Sol e São Marcos procuraram a Folha para denunciar que estariam sendo alijadas do processo de implantação do programa do Governo Federal que pretende beneficiar 243 comunidades da região.

Silvio da Silva, presidente da Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), Marinaldo Justino Trajano, coordenador do Netrir (Núcleo de Etnodesenvolvimento do Território Indígena de Roraima), e Ernany Marcos, membro do Colegiado eleito do Território Indígena, alegam que membros da Federação de Reocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, criada com objetivo específico de administrar conflitos na reocupação da região, estariam manobrando um bloqueio no processo de implementação das ações do Programa Federal com o aval da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília.

Segundo as lideranças indígenas, a intenção da federação, que seria ligada ao CIR (Conselho Indígena de Roraima), é retirar da coordenação do programa o Colegiado do Território Indígena, que foi batizado de Núcleo de Etnodesenvolvimento do Território Indígena de Roraima (Netrir), constituído por instituições públicas e organizações indígenas de forma paritária - sendo 18 organizações indígenas e 18 representantes do poder público.

O presidente da Sodiur disse que as organizações indígenas querem que o programa continue sendo coordenado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e não pela Funai e que as diretrizes do programa sejam respeitadas, de forma que o colegiado continue definindo o programa, sem intervenções alheias aos interesses coletivos. “Queremos que o dinheiro destinado pela União chegue à ponta beneficiando as comunidades”, salientou Sílvio.

Ele se refere aos R$ 24 milhões destinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para investimentos em projeto de agropecuária, saúde, infraestrutura, social, gestão territorial e educação em toda a região, distribuídas em 41 ações.

O Território Indígena foi criado em 2007 pelo Conselho estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e homologado no mesmo ano pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA. De acordo com as lideranças indígenas, o tema foi discutido durante 2008 com organizações indígenas e em dezembro desse ano foi criado o colegiado.

Silvio disse que desde então o lançamento oficial do programa federal vem sendo adiado continuamente, o que segundo ele esta prejudicando a população indígena. “Não temos respostas oficiais por parte dos órgãos federais”, advertiu o líder que emitiu nota renunciando sua participação na federação por não comungar dos ideais do referido grupo.

Uma reunião, marcada pela federação para o próximo dia 26, na comunidade do Barro, em Pacaraima, com a presença do presidente nacional da Funai, Márcio Meira, deve polemizar ainda mais o assunto. Os membros do colegiado não concordam que o programa seja lançado nessa oportunidade, uma vez que, segundo eles, a metodologia que a federação está tentando impor não condiz com que o Governo Federal prega. “Os convites foram feitos pela Funai e pela federação, afastando o colegiado de qualquer decisão”, concluiu o presidente da Sodiur.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de junho de 2009).

Agrário - Ambiental

Cadeia produtiva de carne vai adotar código de conduta

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou hoje
(23) que o setor adotará um código de conduta para evitar o abate e o
processamento de gado criado em áreas de desmatamento da Amazônia. Ele fez a
declaração agora há pouco no Senado, onde participará em instantes de
audiência pública na Comissão de Agricultura.

De acordo com Giannetti, o código de conduta é uma forma de adequar o setor
ao termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Pará e
pelo Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a comercialização de carne de
animais provenientes de áreas desmatadas.

O executivo da Abiec disse que atualmente é impossível controlar toda a
cadeia produtiva da carne e identificar animais oriundos de áreas
clandestinas. Isso porque, ressaltou, 30% do gado abatido no país é
clandestino.

Neste momento, assinalou Giannetti, o setor não tem condições de assinar o
termo de ajuste de conduta e, por isso, optou pelo código. Ele ainda
criticou o governo e o ministro Carlos Minc, que “teria falado muito e feito
pouco pelo setor”.

A primeira experiência de gado rastreado, desde o nascimento até o abate,
está sendo iniciada no Mato Grosso do Sul, informou Gianetti. A partir da
implantação desse sistema, acrescentou, será possível identificar a origem
de todos os animais abatidos no país.


Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/23/materia.2009-06-23.5074291416/view

Indígena - Turismo

Turismo em terras indígenas é ilegal

De acordo com chefe da Fundação Nacional do Índio, o turismo em terras indígenas não é legal. A constituição da cooperativa é permitida, mas a partir do momento em que se comece a explorar turisticamente as terras, Funai e Justiça, tendo ciência disso, deverão tomar as medidas cabíveis.

Uma das 19 restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal que deverão ser respeitadas pelos índios que habitam a reserva diz que “o ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;”.

“Eu falei anteriormente que os índios podem e devem buscar o seu sustento. Mas a efetividade desta ação deverá ser feita mediante regulamentação, estabelecida pelo Congresso Nacional”, destacou Gonçalo.

O chefe da Funai, ressaltou ainda que se colocou à disposição para ajudar na discussão, mas não foi convidado para falar sobre o assunto. Ele destacou que é notório que os índios se insiram na essência da economia local, mas para todo esse processo acontecer, existem medidas legais que devem ser observadas.

(Fonte: Jornal Folha e Boa Vista, de 23 de junho de 2009).

Indígena - Garimpo

CACHOEIRA DO URUCÁ

Funai investiga suspeita de garimpo

WENYA ALECRIM

O que era para ser apenas um local aberto a visitação turística, também abriga indícios de um pequeno garimpo. A reportagem da Folha esteve neste final de semana na cachoeira do Urucá no Município do Uiramutã, dentro da reserva indígena Raposa do Sol, para a inauguração da Cooperativa Indígena de Turismo do Estado de Roraima e viu indígenas abrigados em pequenas barracas, às margens do rio Pauá.

Várias autoridades, entre elas o governador Anchieta Júnior (PSDB), secretários estaduais, inclusive da Secretaria do Índio e diversas outras pessoas, também estiveram no local. Questionado sobre a finalidade das barracas à beira do rio, um dos secretários do governo respondeu, de maneira simplista e agindo com normalidade, que as barracas eram de garimpeiros e ainda que isso era comum no local.

Entretanto o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 10 votos a 1 em março deste ano a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Os ministros definiram a proibição da presença dos não-índios na reserva indígena. Porém, impuseram 19 restrições que terão de ser respeitadas pelos índios que habitam a reserva, uma vez que a terra pertence à União, embora seja de usufruto dos indígenas.

Uma das ressalvas diz que “O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação (procurar faíscas de ouro ou diamante em terras já anteriormente lavradas), devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;”.

FUNAI - Informado sobre o assunto, o administrador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, Gonçalo Teixeira dos Santos, se mostrou surpreso com a notícia, não descartou a possibilidade e afirmou que encaminharia uma equipe para a região para verificar in loco as suspeitas.

“Vou acionar nossos técnicos, em conjunto com a Polícia Federal, para ver o que está acontecendo. Seja por indígena ou não-índio isso tem que ser verificado. Veremos se é faiscação ou outra realidade, em que grau isso acontece”, disse Gonçalo.

De acordo com o chefe da Funai, está sendo discutida a reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas, onde apresenta artigos específicos sobre faiscação e garimpo em terras indígenas. Além disso, existe no Congresso Nacional um projeto em trâmite de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que regulamenta a Constituição determinando que a exploração mineral seja feita por cooperativas indígenas ou por parcerias privadas, desde que os índios recebam sua parte pela exploração.

PF - O superintendente da Polícia Federal, José Maria Fonseca, informou que será necessário estudar e planejar as ações de fiscalização no suposto garimpo encontrado na Cachoeira do Urucá. “Apenas após um levantamento detalhado, iremos nos organizar para fazer a fiscalização”, ressaltou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2009).

Ambiental - Florestas

MMA redefine Floresta Nacional de Mucajaí

O Ministério do Meio Ambiente finalizou os estudos referentes à desconstituição e alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima (Flona/RR). O objetivo é liberar parte da área degradada à sobreposição dos Projetos de Reforma Agrária dos Projetos de Assentamento de Samaúma e Vila Nova, no Município de Mucajaí.

O projeto deve ser encaminhando pelo ministro Carlos Minc ainda este mês ao presidente Lula e prevê a desconstituição da Flona de Roraima, que foi criada em 1989, com área de 2.664.685 ha, e propõe a criação de uma nova área de 167.268,745 ha, que não está nos limites da Área Indígena Yanomami e tão pouco na região que compreende os assentamentos do Incra de Samaúma e Vila Nova.

O deputado Édio Lopes (PMDB) informou que o resultado dos estudos do Ministério do Meio Ambiente atende todas as exigências que beneficiam as famílias que estão na região, e de fato coloca um ponto final nesta polêmica que envolve Terra Indígena Yanomami, Floresta Nacional de Roraima e assentamentos do Incra.

“Sem dúvidas, é importante elogiar os técnicos que estiveram envolvidos com esse estudo e a elaboração do Projeto de Lei. Fiz questão de acompanhar toda a tramitação do processo, passo a passo, para garantir que as exigências dos agricultores de Samaúma e Vila Nova fossem atendidas. Este projeto que será encaminhado ao presidente Lula garante a continuidade institucional desses assentamentos e o desenvolvimento socioeconômico das famílias que ali residem”, garantiu.

O parlamentar ressaltou também os trabalhos da superintendente do Ibama em Roraima, Nilva Baraúna, já que em 2005 a instituição elaborou proposta referente a esta alteração dos limites da Flona, que serviu de base para os estudos e elaboração do Projeto de Lei do Ministério do Meio Ambiente.

AUDIÊNCIA - Esta iniciativa é resultado de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em agosto de 2008. Na audiência, o deputado Édio Lopes solicitou do ministro Minc providências para solucionar a questão da Flona/RR que vinha prejudicando as famílias que moram na região. O ministro Minc foi objetivo e garantiu que apresentaria ao governo um Projeto de Lei com a desconstituição da Flona e criação de uma nova área de proteção que não prejudicasse os assentamentos.

FLONA - A Flona/RR foi criada com o Decreto nº 97.545, em 1º de março de 1989, tendo sua extensão formada por um perímetro delimitado, excluídos as diversas ilhas de áreas indígenas Yanomami existentes, à época, em seu interior. A partir de maio de 1992, com a homologação da Terra Indígena Yanomami em área contínua, a Flona teve sua superfície sobreposta em cerca de 95%, restando pouco mais de 138.000 ha (5,20%) como unidade de uso sustentável.

O Incra estabeleceu, em meados da década de 1990, dois Projetos de Assentamento Rural (PAs Samaúma e Vila Nova) sobrepostos à área da Flona. Esta situação só foi percebida pelos técnicos do Ibama em 2003, quando centenas de famílias já se encontravam instaladas nesses assentamentos, algumas ocupando áreas no interior da Flona há quase 10 anos, desenvolvendo atividades agrícola, pecuária e de extração madeireira. Constatada a sobreposição, foi interrompida a emissão de autorizações para queima e supressão vegetal nos lotes sobrepostos à Flona, outras licenças, como também a liberação de financiamentos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2009).

Indígena

Bom dia

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MANOBRAS
Uma bomba está para estourar envolvendo a questão dos chamados territórios indígenas. Lideranças indígenas locais estão dispostas a denunciar manobras de várias organizações não governamentais, que em conluio com gente de Brasília, querem entregar o controle daquele programa ao Conselho Indígena de Roraima (CIR). Como sempre, as ongs e os antropólogos ignoram as demais organizações que atuam nas comunidades indígenas roraimenses.

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FOICE 1
Uma briga de foice está em curso entre lideranças indígenas, entidades e órgãos federais que tratam da questão indígena e fundiária. Tudo por causa da criação do programa federal Territórios da Cidadania, que prevê R$ 24 milhões para ações de desenvolvimento nas reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos (Pacaraima). De olho no gordo recurso, as pessoas envolvidas não se entendem.

FOICE 2
Para coordenação do programa foi criado o Colegiado do Território Indígena Raposa Serra do Sol e São Marcos (também chamado de Núcleo de Etnodesenvolvimento do Território Indígena de Roraima, Netrir). Mas os membros do colegiado racharam e querem que o dinheiro e o projeto seja comandado pela Funai, ato que conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

FOICE 3
Parte dos membros do colegiado acha que se trata de um golpe para que o recurso seja administrado exclusivamente pela Funai, já que o Netrir é constituído por instituições públicas e organizações indígenas de forma paritária, sendo 18 organizações indígenas e 18 representantes do poder público, homologado em assembleia específica no dia 05 de dezembro de 2008. A briga promete ir longe e o repasse de recurso ser suspenso.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2009 - //www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=4).

Indígena - Turismo

INDÍGENAS
Indígenas lançam cooperativa de turismo

Autoridades e lideranças indígenas foram convidadas a participar do lançamento

WENYA ALECRIM

Fomentar o desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas através do turismo étnico e ecológico. Esta é a proposta da Cooperativa Indígena de Turismo do Estado de Roraima Moori Paata (Beleza da Terra na língua Macuxi), lançada neste sábado na comunidade Nova Vida, no Município do Uiramutã, nordeste do Estado.

A proposta inicial é considerada viável por especialistas da área econômica, mas necessitará de organização e planejamento por parte dos cooperados. Uma das dificuldades que deverá ser enfrentada é a questão do transporte até as áreas que serão exploradas, como as cachoeiras do Urucá e Sete Quedas, por onde se começará a exploração turística.

O governador Anchieta Júnior (PSDB), convidado para participar do lançamento junto com outros secretários, foi recebido pelo presidente da Cooperativa, Jeremias Vieira da Silva, na cachoeira do Urucá. O pronunciamento oficial foi realizado na Comunidade Nova Vida, com a presença de dezenas de indígenas da região.

Assim como a Cooperativa Indígena de Produção criada no início do ano, Jeremias disse que os 30 cooperados de várias comunidades vislumbraram no turismo mais uma maneira de proporcionar desenvolvimento para as comunidades.

“A ideia é nova, nasceu há pouco tempo. Queremos quebrar paradigmas quando dizem que o índio não administra, não trabalha, que tem a terra e vai ficar parado”, disse o presidente Jeremias da Silva.

O lançamento da cooperativa teve como objetivo, segundo ele, mostrar que os indígenas estão atentos às oportunidades de mercado. Mas reconhecem que ainda não estão prontos para atender a demanda ideal em curto prazo. De início a cooperativa irá trabalhar apenas com a estrutura existente.

O pensamento é explorar as belezas das cachoeiras como também as paisagens. Posteriormente os indígenas pretendem se organizar e criar infraestrutura adequada para atender os turistas, como pousadas e restaurantes, de maneira legal. “A cooperativa já está registrada na OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras] e em pouco tempo teremos condições de proporcionar uma estrutura legal para os turistas. Fizemos o lançamento aqui para trabalhar com o que temos”, frisou.

O presidente da cooperativa acredita que a permanência de turistas nas reservas indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos (em Pacaraima, norte do Estado) se dará de maneira legal, segundo as exigências dos indígenas, pela agência que os representa. “Isso que estamos fazendo hoje é algo histórico para o Estado, queremos fazer parte do PIB [Produto Interno Bruto] do Estado”, destacou.

GOVERNADOR - Em discurso, o governador Anchieta Júnior destacou a importância da criação da cooperativa e afirmou que as comunidades deram o primeiro passo rumo a uma economia sustentável, capazes de se organizar em prol crescimento próprio.

“Existem também as belezas de Normandia e Pacaraima que não podem ser desprezadas. Estamos atuando no apoio. Com esse modelo de cooperativa, eles vão conseguir tirar dividendos culturais econômico-político para que tenham dignidade”, ressaltou.

Para o secretário do índio, Jonas Marcolino, o momento representa o plantio da semente do desenvolvimento, pois estão buscando meios de caminhar sozinhos. “Estamos começando a caminhar com as próprias pernas, não desmerecendo, é claro, toda ajuda que recebemos do governo, mas a população indígena precisa destas iniciativas para se firmar”, disse.

Comunidades apoiam cooperativa

Os moradores das comunidades indígenas do Município do Uiramutã estavam eufóricos com o lançamento da cooperativa. O tuxaua da comunidade do Uiramutã II, Mecildo Roberto Pereira, disse que há muito tempo eles batalham por melhorias e, com o desenvolvimento do turismo, poderão ter a chance que buscavam há tempos.

“Tivemos várias reuniões na comunidade, só vai trazer melhorias para nós. Se andarmos unidos, teremos muito mais chances de crescer”, disse.

O tuxaua da Comunidade Nova Vida, onde foi realizado o almoço de lançamento da cooperativa, acredita que o turismo trará oportunidades, nunca experimentadas por eles como serem donos da própria história. “Nunca desistimos de nossos sonhos e por isso sempre alcançamos”, destacou o líder indígena Amazonas.

Acesso é um dos desafios do projeto

O Município do Uiramutã está localizado na região nordeste do Estado, a 320 km da Capital. São 170 km de asfalto e 150 de piçarra, onde 90 km estão em região serrana. O acesso às cachoeiras, as quais estão sendo propostas para visitação pela Cooperativa Indígena de Turismo do Estado de Roraima, não é fácil via carro, o qual foi observado pela reportagem da Folha como também pelo governador Anchieta Júnior.

O governador disse que para que as belezas naturais da região do Uiramutã possam ser apreciadas, de fato, será necessário trabalhar na melhoria das estradas. Por isso será buscado apoio junto ao Governo Federal para elaboração de projetos.

“Isso é um ponto fundamental, temos que facilitar o acesso do turista e vai ser preciso obras de infraestrutura. A estrada que liga a Capital ao município precisa realmente de uma manutenção e ser recuperada”, disse

Um professor que ministra aulas em malocas da região disse que o acesso ao município é muito ruim. Em média, ele gasta sete horas de carro para Boa Vista, sendo que seis horas são perdidas na estrada de terra.

Secretário analisa chances de cooperativa indígena dar certo

A Cooperativa Indígena de Turismo do Estado de Roraima - Moori Paata, lançada oficialmente neste final de semana, na comunidade Nova Vida, possui grandes chances de ser economicamente viável, desde que observadas três vertentes, como analisou o secretário estadual do Planejamento e Desenvolvimento, Haroldo Amoras.

Do ponto de vista concreto, a cooperativa é vista como forma de produção de serviços na área de turismo, para desfrute de potencialidades cercadas pelo eco-turismo, das belezas naturais existentes.

Além deste ponto, outra vertente é embasada pela convivência do chamado turismo étnico, tendo em vista que a atividade da própria comunidade possui um padrão de organização próprio e peculiar. “A cooperativa representa uma possibilidade muito boa para agregar valores para a própria comunidade, para os promotores desse processo, que são todos os indígenas”, disse

A terceira vertente analisada pelo secretário versa sobre o turismo de aventura, um segmento existente que poderá atrair turistas de outros países. Além das elevações, cachoeiras e rios, a região oferece possibilidades do turismo de aventura em virtude da proximidade com o Monte Roraima. Para Amoras, a cooperativa pode se atentar também para o turismo do chamado rafting, esporte onde se usa caiaques para descer rios.

REALIDADE - Para que estas oportunidades se tornem reais, conforme frisou o secretário Haroldo Amoras, será necessário investimentos como, por exemplo, o apoio do Governo do Estado em treinamento de guias turísticos indígenas, capacitados para orientar o publico alvo.

“É preciso que a cooperativa defina, por exemplo, um roteiro de turismo, ou seja, que a própria comunidade identifique quais são os pontos que podem ser explorados de forma turística. Isso quem vai dizer é a própria comunidade”, destacou.

Outro ponto observado é a capacidade de carga do turismo, a qual a cooperativa vai trabalhar para que as presenças dos turistas não afetem a vida social das comunidades. Amoras citou como exemplo a cidade de Bonito, no Estado do Mato Grosso do Sul, onde existe um número estabelecido de turistas que podem frequentar a região, para que não interfira na vida da comunidade.

“Tem que ser definido isso pela cooperativa, porque senão torna algo inadministrável. Nesse sentido, será necessária a construção de pequenas pousadas com conforto mínimo, pois o indígena está acostumado com essa realidade, mas o não-índio não aguenta por muito tempo”, frisou.

O secretário orientou os diretores da cooperativa para que se crie uma agenda de turismo. E colocou os técnicos de turismo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento à disposição para prestar apoio os líderes.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de junho de 209).

Turismo

Programa quer transformar BR-174 em rota de turismo

O programa Roteiros do Brasil pretende transformar a BR-174 em roteiro turístico, com início em Manaus (AM), passando por Boa Vista e terminando no Município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, ao Norte do Estado. Várias regiões estão sendo contempladas pelos diversos atrativos turísticos. Na região Norte a Rota 174 é uma parceria entre os estados do Amazonas e de Roraima.

A parceria contempla os municípios do Amazonas Manaus e Presidente Figueiredo e em Roraima, Caracaraí, Rorainópolis (com a linha do equador), Boa Vista, Amajarí (com a chapada do Tepequém) e Pacaraima. Na reunião estiveram representantes de todos os municípios dos dois estados envolvidos no programa.

Segundo Hélio Zanona, superintendente municipal de Turismo, a intenção é contemplar os atrativos de cada um dos municípios que têm potencial turístico na rota Amazonas – Roraima, seguindo até a fronteira com a Venezuela.

“Nós também pretendemos mostrar aos turistas que Boa Vista não é uma cidade de passagem, temos muitos atrativos para que conheçam, além de capacidade hoteleira suficiente para recebê-los. Dessa forma estimulamos a geração de emprego e renda através do turismo”, disse Hélio.

O responsável do Sebrae pelo programa em Roraima, Josué Costa, afirma que com o Roteiros do Brasil, pode-se fazer integração entre Amazonas e Roraima, fortalecendo o turismo e envolvendo empresários dos dois estados, melhorando a renda das famílias envolvidas neste processo.

Fábio Souza, gestor do Programa de Turismo do Sebrae Amazonas, afirmou que a ideia surgiu há algum tempo, ao buscarem desenvolver um roteiro mais estruturado entre Amazonas e Roraima.

“Junto a um grupo gestor fizemos visitas técnicas em alguns municípios e selecionamos estes sete, que foram os que apresentaram maior infraestrutura para o que pretendíamos fazer. Este trabalho mostrado aqui já representa as ações que serão apresentadas no Salão do Turismo, em São Paulo, entre os dias 1 e 5 de julho”, contou o gestor.

Lena Matos, dona de uma agência de turismo em Roraima, comentou que para os empresários este projeto está sendo de suma importância, pois passa pelo Amazonas, percorrendo toda a BR 174, que é uma rota cheia de atrativos com fauna e flora. “O projeto vem somar a todos nós, agências, hotéis, guias. Dessa forma, nos adaptamos às necessidades dos turistas, melhorando os serviços oferecidos. Com isso, todos têm a ganhar”, avaliou.

PROGRAMA - O Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil é uma campanha nacional em prol de uma estruturação integrada dos produtos e serviços turísticos do país, com o objetivo de criar produtos unificados por meio de roteiros regionais, facilitando a divulgação, agregando valor aos produtos e, principalmente, oportunizando roteiros diversos aos turistas.

Dessa forma, o Ministério do Turismo pretende alcançar as metas propostas no Plano Nacional de Turismo 2007/2010 – Uma Viagem de Inclusão. Entre elas, destaca-se a meta de estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional até 2010, constituindo, assim, modelos de destinos indutores do desenvolvimento turístico regional.

CAPACITAÇÃO – Na semana passada, o Comitê Gestor do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, desenvolvido pelo Ministério do Turismo, realizou uma oficina com profissionais da Superintendência Municipal de Turismo onde a Rota 174 foi apresentada.

Participaram também profissionais do ramo de turismo, que atuam em Roraima e no Amazonas. Na programação, realizada na sexta-feira passada, no anexo do Sebrae Roraima, bairro Aparecida, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o programa e debater a respeito.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de junho de 2009).

Pesca

Atividade pesqueira está em debate

Todos os segmentos envolvidos com a aquicultura participam das discussões

WENYA ALECRIM

Dezenas de pessoas envolvidas com a aquicultura e pesca no Estado se reuniram ontem no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR), com o objetivo de traçar diretrizes para o setor, através de políticas estaduais.

O secretário adjunto da secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), Dirceu Lopes, veio de Brasília para coordenar 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca. Para ele, é através das questões locais que se consegue mobilização de planejamentos futuros, que dialogam com as regiões semelhantes. Conferências, como a que está sendo realizada em Boa Vista, vão acontecer de 1° a 15 de julho em todos os estados do Brasil.

“Através destas conferências recebemos orientações para o texto-base de diretrizes da secretaria. Logo após apresentaremos as contribuições e fecharemos o ciclo em outubro em Brasília, com a grande Conferência Nacional, onde dois mil delegados estarão discutindo os eixos para os próximos períodos do setor”, frisou Dirceu Lopes.

Para o setor pesqueiro, a conferência representa um momento de reflexão e aprofundamento, a fim de que se possa executar políticas públicas para desenvolver o ramo no Brasil.

Desta forma, o secretário adjunto destaca a importância da participação dos pescadores e trabalhadores da área e dedicou a eles os papéis de protagonistas da Conferência Estadual. “Nós poderíamos fazer um conferência de técnicos, mas não fizemos, porque entendemos que quem atua no setor tem o papel preponderante no processo de discussão política e de apontamentos de melhorias”, destacou.

Durante a 3ª Conferência Estadual, a Superintendência Especial de Aquicultura e Pesca do Estado apresentará um balanço dos trabalhos realizados na cidade, como o entreposto pesqueiro no Município de Caracaraí, alfabetização de pescadores de Mucajaí e Iracema, projetos com comunidades indígenas, cursos de capacitação entre outros.

O superintendente da secretaria, Antônio Romildo, acredita que as políticas desenvolvidas no setor pelo Estado estão longe de atender a necessidade dos trabalhadores, mas já demonstra avanços nos últimos anos. “Acreditamos que estamos no caminho certo, munindo o setor de infraestrutura com empreendimentos e consolidação de política de pesca sustentável”, frisou.

Ainda segundo ele, a secretaria possui 8.532 pescadores registrados no Estado. Número este que pode ser multiplicado por três para se chegar à quantidade mais próxima da realidade de Roraima. Os registros de mulheres atuando no setor são menores ainda, com 55 pescadoras. Antônio Romildo afirmou que para o momento o número de pescadores é considerado ideal. Ele espera que estes números aumentem a partir do desenvolvimento da aquicultura em assentamentos.

“O Estado tem um potencial grandioso, como, por exemplo, na qualidade das águas. Na região Norte somos um dos maiores produtores de pescado”, destacou. A 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca encerra hoje pela tarde, após a leitura das sugestões para o texto de diretrizes que será encaminhado para Brasília.

Diversas autoridades estaduais participaram da abertura da conferência, entre elas o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilberto Uemura, o representante da Casa Civil da Presidência da República em Roraima, José Nagib Lima, o senador Augusto Botelho, entre outros.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de junho de 2009).

Transporte

PONTE DO TACUTÚ
Tráfego sobre a ponte do Tacutu continua bloqueado na Guiana

Tráfego do lado guianense ainda está bloqueado

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Depois de 45 dias de liberação, pelo lado brasileiro, do tráfego sobre a ponte do rio Tacutu, que liga o Brasil à Guiana, continua fechado do lado guianense. A obra, que custou R$ 8 milhões entre recursos federais e estaduais, teve o trânsito liberado durante solenidade organizada pelo governo estadual no dia 27 de abril, mas 24 horas depois autoridades guianenses bloquearam com tambores e policiais o acesso de veículos, permitindo a passagem apenas de pedestres e ciclistas.

Conforme o assessor da Casa Civil em Roraima, Nagib Lima, o governo federal delegou a missão de reabertura da ponte ao Ministério das Relações Exteriores, que vem tratando da questão desde então.

“Esse é o órgão que tem a responsabilidade para tratar do tema e que está fazendo todas as tratativas junto à Embaixada brasileira no país vizinho e com as entidades envolvidas”, explicou.

Nagib comentou que a Guiana informou que existem dificuldades operacionais, entre elas a falta de pessoal, para organização da fronteira e que isso estaria retardando a liberação do tráfego sobre a ponte.

“Apenas após sanar essas deficiências é que se pode pensar em inauguração, e até lá temos que aguardar pacientemente que eles resolvam esses problemas e tenham as condições mínimas necessárias para funcionar”, ponderou.

Ele assegurou que as autoridades do país vizinho pediram apoio para resolver essas dificuldades e que essa contribuição já está sendo tratada pela Embaixada brasileira.

A liberação antecipada feita pelo governo estadual, segundo Nagib Lima, não contribuiu para o incidente. “O Estado estava preocupado com a utilização da ponte pela população, e o fato não afetou as relações com a Guiana”, garantiu.

O assessor aproveitou para anunciar que está sendo estudada uma agenda para a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevista para o mês de outubro. A Folha apurou que na oportunidade devem ser inaugurados oficialmente o Aeroporto Internacional de Boa Vista e a ponte sobre o rio Tacutu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de junho de 2009).

Indígena - Fundiário

RAPOSA SERRA DO SOL
Termina processo de retirada de não-índios na Raposa Serra do Sol

O produtor Adolfo Esbell, de 82 anos, entregou a chave da sua propriedade ao desembargador Jirair Meguerian neste final de semana

VANESSA LIMA

Neste último domingo, dia 14, a última família de não-índios que ainda estava na terra indígena Raposa Serra do Sol desocupou a propriedade localizada na região do Lago Caracaranã, no Município de Normandia. A fazenda denominada Manga Brava pertencia ao produtor Adolfo Esbell, de 82 anos, que viveu no local por mais de oito décadas.

A saída do produtor põe fim ao litígio que durou cerca de 30 anos. Hoje não existe mais nenhum posseiro, pequeno e grande proprietário de terra ou produtor na área indígena. Todas as 58 unidades familiares de ocupantes que deveriam ser retiradas da reserva em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já deixaram o lugar.

O desembargador Jirair Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, foi até a região para acompanhar a retirada e receber as chaves da propriedade, que foi formalmente entregue pelo produtor.

Estiveram presentes ainda o superintendente da Polícia Federal do Estado, José Maria Fonseca, o delegado da Polícia Federal, Nelson Kneip, o coordenador de Levantamentos Fundiários da Funai (Fundação Nacional do Índio), Djalma Guimarães, o assessor da Casa Civil, José Nagib, entre outras autoridades.

Conforme o desembargador, os únicos não-índios que ainda permanecem na área indígena são os casados com índias que, neste caso, foram autorizados a permanecer no local.

Do dia 30 de março a 30 de abril, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para retirada voluntária das famílias, houve uma certa demora devido às pessoas estarem sendo retiradas com auxílio da Funai e precisarem de apoio logístico para transportar seus pertences, entre eles gado.

Somando todo o período, desde que o desembargador Meguerian foi enviado para acompanhar o processo de retirada dos não-índios, no dia 31 de março, as atividades duraram dois meses e meio.

A partir de então, com a decisão do STF cumprida, a questão fica a cargo da Federação de Reocupação, formada por oito associações que englobam os indígenas e representante do Conselho Nacional de Política Indigenista e da Funai, para o prosseguimento das atividades de ocupação e exploração das terras pelos indígenas.

Meguerian destacou que, apesar dos prognósticos, foi possível realizar o processo dentro do prazo razoável, até mesmo antes que as chuvas chegassem na região e dificultassem o processo de retirada de todos os não-índios.

“Só posso ficar feliz com o sucesso do trabalho, porque não teve nenhum incidente que pudéssemos mais tarde lamentar. Tudo correu de forma ordeira, pacífica e tranquila e a decisão judicial da forma que deve ser, sem nenhuma forma de resistência e muito menos de violência. Devo agradecer ao governador [Anchieta Júnior] por ter dado todo apoio, principalmente com a possibilidade do Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima] aceitar em áreas grandes e rurais os produtores que tinham áreas maiores. Também ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] de ter assentado em lotes de Reforma Agrária aqueles que possuíam áreas menores e ao próprio prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, que tão gentilmente cedeu aquelas casas no bairro Cidade Satélite para acomodação daqueles que saíram e que não tinham perfil do Programa de Reforma Agrária e moravam em lotes urbanos nas vilas”, comentou Meguerian.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 17 de junho de 2009).

Indígena - Institucional

RAPOSA SERRA DO SOL
Jirair reitera decisão do STF proibindo o bloqueio de vias federais e estaduais

Desembargador Jirair Menguerian e o fazendeiro Plínio Neves

VANESSA LIMA

O desembargador Jirair Menguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, assinou uma decisão judicial reiterando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estradas federais e estaduais da rede viária estão excluídas do processo demarcatório da reserva indígena Raposa Serra do Sol, não podendo o acesso ser bloqueado de forma alguma. O descumprimento caracterizará desobediência judicial estando passível de penalidades previstas na legislação pertinente.

A decisão foi tomada a pedido do fazendeiro Plínio Neves, proprietário da fazenda Casa Branca, no Município de Normandia, vizinha à linha demarcatória, que reuniu documentos comprovando que a estrada que dava acesso a sua propriedade e às demais estava excluída da reserva indígena. Após entrega do seu requerimento ao desembargador Jirair, no mesmo dia, 14 de junho, foi dado despacho à solicitação.

Índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) bloquearam a rodovia NOD-310, via estadual, em dois locais com estacas e arame. As fazendas dos proprietários ficam fora da área indígena e, na época, a produção que estava prestes a ser colhida ficaria prejudicada.

O representante de vários fazendeiros da região, Plínio Neves, disse que a medida teve que ser tomada devido a um acordo feito pelos indígenas de deixar a produção ser colhida, mas confirmando que voltariam a fechar após o fim do processo de colheita e escoamento da produção.

Ele destaca que, na época, os transtornos foram inúmeros. Para acesso às propriedades teriam que fazer um desvio em uma estrada secundária sem compactação e inviável a caminhões, atrasando o percurso em 40 minutos.

O desembargador informou ao proprietário que oficiaria aos órgãos oficiais competentes da decisão do STF na Petição 3388 as providências adotadas garantindo o livre trânsito de pessoas pelas estradas que cortam a reserva indígena. A decisão é definitiva e termina com o clima de insegurança dos fazendeiros da região.

“A perda maior é a parte moral, isso é muito doloroso para quem está lá há muitos anos. Todos nós estamos naquela região bem antes da demarcação e os indígenas sempre usaram nossas estradas. A reserva foi criada em cima de áreas remanescentes das nossas fazendas. Só temos a agradecer ao desembargador, aos advogados André Villoria Brandão e Fernando Menegais e também à Polícia Federal, que em 24h desobstruíram a passagem. Isso não deixa de ser uma vitória da cidadania.”, destacou o fazendeiro.

A NOD-310 fica a 160 quilômetros da Capital e é a principal rodovia estadual que corta Normandia.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 20 de junho de 2009).