Amazonia cobiçada - reflexão

Momento de reflexão.

É possível compreender?

NORDESTE
Vítimas da seca
Quantos? 10 milhões
Sujeitos à fome? Sim
Passam sede? Sim
Subnutrição? Sim

ONGs estrangeiras ajudando: Nenhuma

AMAZONIA
Índios da Amazônia
Quantos? 230 mil
Sujeitos à fome? Não
Passam sede? Não
Subnutrição? Não

ONGs estrangeiras ajudando: 350

PARA TENTAR COMPREENDER:
Na AMAZONIA tem ouro, nióbio, petróleo, as maiores jazidas de manganês e ferro do mundo, diamante, esmeraldas, rubis, cobre, zinco, prata, a maior biodiversidade do planeta (o que pode gerar grandes lucros aos laboratórios estrangeiros) e outras inúmeras riquezas que somam 14 trilhões de dólares.

O NORDESTE não tem tanta riqueza, por isso lá não há ONGs estrangeiras ajudando os famintos.

Para compreender:
Há mais ONGs estrangeiras indigenistas e ambientalistas na AMAZONIA brasileira que em todo o continente africano, que sofre com
a fome,
a sede,
as guerras civis,
as epidemias de AIDS e Ebola,
os massacres e as minas terrestres.

Não parece, no mínimo, muito suspeito?

É para reflexão.

Minerário

Lula deve receber proposta de atualização do Código de Mineração em janeiro

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta do governo para atualização do Código de Mineração será enviada ao Congresso Nacional em dois projetos de lei: um para o código e outro específico sobre a cobrança de royalties para o setor. O ministro de Minas de Energia, Edison Lobão, disse hoje (23) que pretende enviar os textos para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro.

O novo código vai substituir a legislação atual, elaborada em 1967, e considerada ultrapassada pelo governo e representantes da iniciativa privada.

Lobão disse que a pasta está concluindo “entendimentos” com o Ministério da Fazenda para chegar a uma definição sobre a cobrança dos royalties. Segundo o ministro, a ideia é “conectar os royalties aos demais tributos” para não onerar as empresas e garantir competitividade ao setor.

“Temos que fazer uma avaliação dos tributos que são cobrados desse setor para depois decidirmos sobre os royalties, porque pode haver o caso em que o royalty é baixo, porém podemos ter paralelamente impostos que outros países não pagam.”

Atualmente as empresas de mineração que atuam no Brasil repassam 2% da receita bruta em royalties, percentual considerado muito baixo pelo ministro. “Outros países chegam a cobrar 8% ou 10%”, comparou.

O ministro participou hoje da cerimônia de posse do novo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, e da recondução do diretor Edvaldo Santana, que ficará por mais quatro anos na agência.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/23/materia.2009-12-23.4453751590/view

Fundiário

Governo vai regularizar 30 milhões de hectares na Amazônia Legal até 2010



Agência Brasil

O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita esta semana pelo coordenador geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano.

"No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal", afirmou.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.

O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. "As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição", explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.

Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.

"Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados", anuncia Guedes.

O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.

Ambiental - Assistencialismo

Proprietários de terras recebem até R$ 7 mil por mês para evitar desmate



Evitar o desmatamento já dá dinheiro no Brasil. Programas de organizações não-governamentais garantem renda a proprietários de terras com floresta nativa em bom estado manterem suas áreas, garantindo a conservação da biodiversidade. Nas áreas de Mata Atlântica, há proprietários recebendo até R$ 7 mil para deixar a floresta intocada.

O debate sobre a conservação das florestas já existentes ganhou força nesta semana na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, na Dinamarca. Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, mostra que existe uma série de projetos no país dentro deste conceito, em várias fases de implantação (veja mapa abaixo para detalhes).

De acordo com o doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o problema é que, no Brasil, as iniciativas existentes ainda seguem uma "lógica própria", uma vez que ainda não existem regras nacionais ou locais para este tipo de projeto. "Não há padronização."

O projeto "Desmatamento Evitado", da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), tem parceiros como HSBC Seguros, O Boticário, Grupo Positivo e Rigesa Indústria de Papel. Essas empresas adotam propriedades que recebem, em média, R$ 2,4 mil por mês para garantir a preservação da biodiversidade na Mata Atlântica com presença de araucárias. A maior das áreas incluídas no projeto, porém, recebe R$ 7,1 mil mensais.

O valor é pago por hectare e, de acordo com o biólogo Denílson Cardoso, coordenador do projeto, o cálculo do pagamento é feito com base na capacidade de absorção de carbono da vegetação. Em média, de acordo com Cardoso, os proprietários recebem R$ 300 por ano para cada hectare de mata preservada. No caso da SPVS, são preservados 2,4 mil hectares, com um investimento total de R$ 540 mil ao ano.

Segundo a organização, o bioma de Mata Atlântica com presença de araucárias tem menos de 1% de sua área original preservada em bom estado. O "Desmatamento Evitado" prioriza manter em pé o que ainda existe, em vez de focar em replantio de mudas ou reflorestamento. Desta forma, explica Cardoso, garante-se a manutenção da biodiversidade dessas áreas.

O diretor-executivo da SPVS, Clóvis Borges, admite que o valor repassado aos agricultores ainda é "simbólico". Por isso, ele acaba por atrair aqueles que já tinham a intenção de preservar a floresta. Com os valores atuais, a ajuda de custo serve para os proprietários paguem impostos, façam melhorias na área, construindo cercas e infra-estrutura para a propriedade, e também arquem com o custo de funcionários, caso necessário. As infomações são do site G1.

Ambiental - Desenvolvimento

Justiça se apóia em conciliação da AGU e nega liminar contra construção de ponte no Rio Negro


A Justiça Federal do Amazonas confirmou o posicionamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), que fechou acordo entre órgãos da União para construção de ponte sobre o Rio Negro, com o objetivo de interligar os municípios amazonenses de Manaus e Iranduba.

Apesar do conflito entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Marinha, o Ministério dos Transportes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o estado do Amazonas, ter sido resolvido pela CCAF, o Ministério Público Federal (MPF) desprezou o acordo e manteve na Justiça a ação movida contra a construção da ponte. Alegava que a obra descumpriria a legislação ambiental e comprometia interesses dos entes federais. O MPF pretendia que o juízo declarasse que a conciliação da AGU não teria efeito sobre o pedido da ação.

Ao analisar o pedido de liminar do MPF, o juiz destacou que "o estado do Amazonas apresentou proposta junto ao MPF bem como no âmbito da Câmara de Conciliação instaurada entre os órgãos federais envolvidos na demanda, no qual se compromete a realizar levantamento de todas as comunidades indígenas da região, efetuar a legalização fundiária se assentadas em terras do estado e inseri-las no Programa Amazonas Indígena".

Para a Justiça, tais considerações não podem ser ignoradas, pois ao contrário do que entende o MPF, "a conciliação entre as pessoas jurídicas que integram o feito é salutar e até necessária, porquanto as diretrizes estabelecidas em conjunto certamente implicam numa solução eficaz e rápida para questão". O pedido de liminar do MPF foi negado, mantendo a continuidade da construção da ponte.

O Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira, afirmou que "a decisão é uma clara demonstração de reconhecimento do esforço que a AGU tem empreendido para solucionar administrativamente questões que envolvem não só órgãos e entidades da administração federal, como também controvérsias que abranjam a União e os Estados da Federação, com o único intuito de, respeitado o interesse público, reduzir a pressão sobre o Judiciário e tornar mais célere a solução dos conflitos, de forma concertada, maximizando a convergência de posições das partes envolvidas".

Câmara de Conciliação

A CCAF, órgão da Consultoria-Geral da União (CGU) da AGU, foi formalizada em 2007, mas já funcionava como projeto piloto para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública, a União e estados brasileiros.

Até o momento, foram resolvidos 75 casos e estão em fase conciliatória 105. Eles somam R$ 3,6 bilhões. Em análise inicial, estão 84 questões. Neste ano, a CCAF promoveu 138 reuniões com conciliadores e representantes dos órgãos envolvidos.

Patrícia Gripp

Cultural

Megafósseis viram enfeites em casas de ribeirinhos no interior do Amazonas

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus - Fósseis de animais gigantes que viveram há milhares de anos na Amazônia viraram enfeites exóticos em casas de ribeirinhos e de moradores de Eirunepé, no sul do Amazonas.

Os megafósseis, segundo a paleontóloga Rosemery Silveira, existem de forma vasta nesse município, mas a falta de pesquisas para estudar o cenário na localidade e também para orientar os moradores sobre o que isso representa, faz com que muitos desses objetos não tenham a devida importância histórica reconhecida.

“Eles [os moradores]não fazem por maldade. Desconfiam se tratar de um vertebrado por associar os formatos a ossos de animais conhecidos, mas por causa da diferença de tamanho, muitos não sabem mesmo do que se trata”, disse.

De acordo com Rosemery, que também é responsável pelo laboratório de Paleontologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), são considerados fósseis todo e qualquer vestígio de ser vivo preservado em rocha, ou seja, petrificado, e com idade superior a 11 mil anos. Ela afirmou que as peças já resgatadas no município possuem de 3 a 23 milhões de anos de idade.

Na opinião da especialista, as pesquisas sobre os megafósseis são fundamentais para a identificação dos seres que viveram na Amazônia e em outras regiões do país. Isso poderá contribuir, por exemplo, para entender como se processaram as mudanças climáticas na Terra, a contar do período pré-histórico até os dias atuais.

“Como as rochas do Rio Amazonas são parecidas, é muito provável que os municípios vizinhos também tenham o mesmo conteúdo de fósseis. O que está faltando é uma investigação detalhada dessas áreas”, acrescentou Rosemery.

O geólogo Fernando Burgos, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em Manaus, afirmou que não há em curso nenhum trabalho específico no Amazonas para levantamento de informações sobre os sítios paleontológicos. Mesmo assim, ele garante que estudos nessa área estão dentro da programação do DNPM, por orientação do próprio governo federal, e que a melhor época para essas pesquisas seria entre setembro e outubro, quando o nível dos rios está mais baixo.

“Com o rio cheio não dá para ver o material, mas com o rio baixo, fica fácil de observar e coletar esses fósseis”, explicou.

Desde os anos 70, a Ufam estuda os fósseis encontrados na região. No laboratório de Paleontologia, em Manaus, podem ser encontradas ossadas de animais pré-históricos, cabeças de jacarés de grande porte e outros elementos que comprovam presença de vida animal na Amazônia há milhares de anos, incluindo estranhos animais, com dimensões impressionantes.

Entre os megafósseis encontrados no Amazonas, estão partes do gigantesco Purussaurus, que foi o maior crocodilo que já habitou a América do Sul e podia atingir até 18 metros de comprimento.

Estima-se que só na América do Sul, cerca de 46 gêneros de grandes mamíferos tenham se extinguido. As mudanças climáticas estão entre as hipóteses mais prováveis para explicar as extinções desses animais.
Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/11/materia.2009-12-11.3058212381/view

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Estudos podem reformular os limites

Rômulo Mello: “O senador Romero Jucá e o governo apresentaram uma área do Exército como alternativa”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Os estudos para a criação da nona unidade de conservação em Roraima, chamada de Parque Nacional do Lavrado, em 155 mil hectares da região da Serra da Lula, no município de Bonfim, não foram suspensos, como havia sido divulgado em Roraima.

A informação foi confirmada à Folha pelo presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, que, em entrevista exclusiva desde Brasília, esclareceu que o processo de estudos está em andamento e pode determinar uma reformulação de limites ou uma reposição de critérios. “O instituto trabalha com conservação, e qualquer movimentação neste sentido implica em análises”, ponderou.

O processo de criação, conforme o presidente, é lento e ainda está na fase de estudos de campo, precisando ainda passar por negociações com o governo estadual, promoção de audiências públicas. Apenas após todos os trâmites concluídos é que se definem os limites da unidade de conservação. “Trata-se de uma proposta preliminar em estudo, e só com o resultado de tudo isso é que se propõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um decreto”, explicou.

Ele fez questão de enfatizar que todo o processo perpassa por uma ampla consulta à sociedade, incluindo pessoas que moram ou não na região e governos estadual e municipal.

Segundo ele, a proposta era de conhecimento do governo estadual, que desde o ano passado, quando começaram as discussões em torno do repasse das terras da União para o Estado, sabia da criação de outras cinco ou seis novas áreas, dentre elas, o Parque Nacional do Lavrado.

Rômulo Mello confirmou que o senador Romero Jucá (PMDB) e o governo estadual solicitaram ao instituto a análise de uma área de domínio do Exército. “Quero tranquilizar todos os produtores e a população de forma geral de que o governo federal não vai criar uma área de forma autoritária, sem ouvir a sociedade. O fato de estarmos fazendo os estudos não implica nisso. Temos acordos definidos no decreto de transferência de terras que serão cumpridos”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de dezembro de 2009).

Ambiental

Rio Branco está 3,5 metros abaixo da média


O nível d’água medido ontem no rio Branco tinha apenas 68 centímetros em Boa Vista A consequência do fenômeno El Niño é visível também em Boa Vista. Com a estiagem antecipada, grandes bancos de areia têm se formado ao longo do rio Branco, formando imensas praias. Focos de incêndio também têm sido registrados constantemente na cidade. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros teve dificuldade para apagar um incêndio no lavrado às margens da BR-401, que liga a capital ao município de Bonfim.

O rio Branco, que banha todo o Estado, estava medindo ontem 68 centímetros em Boa Vista, quase três metros e meio a menos que o mesmo dia do ano passado, quando o nível apontava 4,16 metros, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Em Caracaraí o nível do rio ontem era de 86 centímetros. Nesta mesma data em 2008, o rio indicava 4,5 metros. As medições da CPRM foram feitas a pedido da Folha.

De acordo com o superintendente regional da CPRM, Marco Oliveira, o El Niño provoca chuvas abaixo da média na Amazônia, principalmente na linha do Equador, nos rios que nascem no hemisfério Norte, Alto Rio Negro, Branco, Uraricoera e Tacutu. Os modelos climáticos indicam que o fenômeno continuará agindo até maio de 2010.

“Portanto, a expectativa é de uma vazante [seca] acima da média no rio Branco e seus afluentes, nos meses de fevereiro e março de 2010. Nesta situação existe o risco de queimadas no lavrado e floresta, lembrando que em 1997, ano do grande incêndio no Estado, houve um forte El Niño”, observou Oliveira.

Segundo ele, há risco para navegação no Baixo Rio Branco, com aparecimento de bancos de areia e pedrais, e em caso extremo, o isolamento de comunidades e sedes de municípios, principalmente na região do Alto Rio Negro, já no Amazonas.

“Para Boa Vista há o risco de desabastecimento de água caso o rio desça aos níveis abaixo da tomada de água da Caer”, advertiu o superintendente.

VAZANTE - No ciclo das águas, a vazante representa o período de estiagem, onde a diminuição das chuvas acarreta na descida contínua do nível dos rios até que um novo ciclo de chuvas ocorra, dando início à cheia.

O ano da maior seca do rio Branco foi registrado na capital em março de 2003, quando o nível das águas chegou a 10 centímetros, e em Caracaraí, em março de 1998, quando o nível foi de menos 10 centímetros.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de dezembro de 2009).

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Pecuaristas discutem criação de reserva


Pecuaristas alegam que a criação de gado de forma extensiva preserva o lavrado
ANDREZZA TRAJANO

Pecuaristas moradores da Serra da Lua, em Bonfim, realizam hoje reunião com a classe política local na tentativa de evitar que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) crie o Parque Nacional do Lavrado naquela região.

O encontro será às 9h, na fazenda Rancho D’água, de propriedade do empresário Abel Galinha, a aproximadamente 100 quilômetros de Boa Vista. Também serão coletadas assinaturas dos moradores contrários à criação desta reserva, que será a nona unidade de conservação no Estado.

O abaixo-assinado deve ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, será formalizada a Associação de Proteção do Lavrado e do Direito de Propriedade, recém-instituída pelos moradores.

“Nosso lema é proteger sim, desapropriar não. Já existe uma legislação de preservação do lavrado, e os proprietários de terra podem também preservar, uma vez que a região é utilizada para a pecuária há um século e a vegetação permanece conservada”, disse um pecuarista, que pediu anonimato, enfatizando que a produção desenvolvida no local é de pecuária extensiva de lavrado sem desmate.

De acordo com o produtor Ricardo Araújo, que vive na região, “o sentimento dos moradores é de ficar na área e brigar politicamente até o fim, resistindo a qualquer ação de retirada”.

Os produtores disseram “que estão sendo vítimas de uma política ambiental equivocada, que concedeu licença para a plantação de acácias em substituição à vegetação natural, que é o lavrado”.

“Estes órgãos ambientais é que devem explicar o avanço das acácias e não nos penalizar. Agora querem tomar nossa área, que nunca plantamos nenhum pé, que nunca desmatamos? Quem tem que criar esse Estado são os cidadãos, não o governo, que quer transformar Roraima em um ente virtual. Estão inviabilizando Roraima com esses vazios demográficos”, desabafou o produtor, que não quis se identificar.

Eles ainda enfatizaram que a área pretendida para a criação do Parque Nacional do Lavrado será na gleba Quitauau, que tem títulos expedidos desde 1895, quando ainda pertencia ao Amazonas. A região é considerada o berço da pecuária roraimense.

“Portanto, não eram terras da União. Essas áreas foram compradas por particulares, que posteriormente receberam títulos definitivos dados pelo Incra. Ao longo desses anos todos os títulos foram pagos, inclusive os impostos, feitas declarações de bens, portanto, não podemos sofrer uma ação intempestiva de desapropriação sem que se leve em conta ou que se ouça seus proprietários. Na área pretendida existem 261 famílias, onde dependem 700 pessoas”, alegou o produtor.

PROJETO – De acordo com a proposta do Instituto Chico Mendes, o Parque Nacional do Lavrado será criado em uma área de 155 mil hectares, na região da Serra da Lua, no Município do Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. A previsão de técnicos é que o processo seja concluído até abril de 2010.

A demanda por uma unidade de conservação do lavrado surgiu em 2006, aliada ao programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Os levantamentos ambientais já foram concluídos. O projeto encontra-se atualmente em fase final de diagnóstico socioeconômico e fundiário. Ainda será realizada uma reunião com os produtores que vivem na região para prestar esclarecimentos sobre a unidade de conservação. Ao final, uma consulta pública com as partes interessadas deve selar o processo, conforme previsão do ICMBio.

Parlamentares participam de reunião

O deputado federal Márcio Junqueira (DEM), que participa hoje da reunião, disse à Folha que ultima preparativos para impedir esta e outras demarcações de reservas ambientais e indígenas no Estado.

“Raposa Serra do Sol já nos ensinou, não cometeremos mais os mesmos erros. Estamos elaborando uma carta aberta, onde a população será conclamada a assinar, externando o nosso sentimento. E se for necessário, faremos uma consulta pública. Vamos iniciar um grande movimento contrário a qualquer tipo de demarcação em nosso Estado”, frisou o parlamentar.

Nesse mesmo entendimento, o senador Romero Jucá (PMDB), que igualmente estará na reunião, disse que usará todo o seu poder dentro do governo federal para impedir a criação do parque da forma como está proposta.

“Raposa Serra do Sol acabou de ser demarcada e nesse território de 1,7 milhão de hectares, provavelmente 70% é de lavrado. Ou seja, já é uma área imensa sendo preservada. A região da Serra da Lua continuará sendo dos produtores. Não vamos admitir que se retirem mais produtores de qualquer área a ser demarcada para qualquer tipo de coisa”, ponderou ele.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de dezembro de 2009).

Ambiental - Fundiário

Decreto cria programa para apoiar regularização ambiental de propriedades rurais



Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de hoje (11) institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, conhecido como Programa Mais Ambiente. O objetivo é combinar produção de alimentos com ações de preservação ambiental.

O decreto determina aos proprietários que demarquem suas reservas legais e áreas de proteção ambiental no prazo de até três anos. Quem não acatar estará sujeito a uma multa a ser aplicada a partir do 18º mês de vigência da lei, a contar de hoje. A adesão será feita no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por meio dos órgãos vinculados ao programa.

A iniciativa visa a apoiar a legalização dos agricultores, oferecendo a educação ambiental, assistência técnica, extensão rural, o crédito e financiamento. Embora a legislação alcance a todos, haverá diferença no tratamento de grandes e pequenos proprietários. Os pequenos, considerados beneficiários especiais, receberão declaração gratuita e financiamento.

A coordenação será feita por um comitê gestor formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, além de representantes de entidades representativas de agricultores familiares ou assentados da reforma agrária, do setor empresarial agrícola e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).



(Fonte: Agência Brasil,, em 11 de dezembro de 2009).

Indígena - Ambiental

Lula deverá homologar 5 milhões de hectares na semana que vem



Agência Brasil

O presidente Luís Inácio Lula da Silva deve homologar 5 milhões de hectares de terra indígena na próxima semana. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a apresentação dos projetos a serem financiados pelo Fundo Amazônia.

A notícia, que circulou no terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em Copenhague, Dinamarca), deverá ter impacto positivo entre os ambientalistas e os indigenistas no Brasil e no exterior. Segundo o Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, divulgado ontem (9) pelo Instituto Socioambiental (ISA), as terras indígenas podem ser mais eficientes que as unidades de conservação na preservação ambiental.

O ISA mapeou os riscos de desmatamento que as reservas indígenas sofrem pelo avanço efetivo e potencial da pecuária, agricultura, extração de madeira, das rodovias, da mineração e da produção de energia na região amazônica.

De acordo com o geógrafo Arnaldo Carneiro Filho, um dos autores do estudo, a dinâmica de desmatamento “sem governança” na Amazônia não mudou desde a política de ocupação de terras promovida pelo regime militar (a partir da década de 1970), mas a construção de hidrelétricas é uma das novidades nessa pressão.

“O Brasil está integrando à Amazônia ao sistema elétrico nacional, e com isso está construindo uma infraestrutura nova, linhas de transmissão novas: uma que vai conectar Santo Antônio e Jirau [em Rondônia] e outra que vai conectar Belo Monte [no Pará]. No caminho dessas linhas de transmissão, em particular no sul da Amazônia, na região das cabeceiras do Rio Tapajós e do Rio Xingu, tem uma enorme coleção de interesses hidroenergéticos em planejamento”, afirmou Carneiro Filho.

O geógrafo concorda com os argumentos dos chamados “desenvolvimentistas” de que as hidrelétricas produzem energia limpa, sem emissão de gás carbônico como as termoelétricas a gás que abastecem inclusive cidades na Amazônia, mas reclama que o interesse social não está sendo atendido por empreendimentos como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, e que os povos indígenas não são ouvidos devidamente nos processos de licenciamento.

“Todas essas obras são geradoras de problemas sociais que começa com os canteiros; as cidades que recebem essas obras acabam tendo enormes desequilíbrios populacionais, crises de serviço etc. Num quadro ideal, tudo isso poderia ser consertado e acordado com os indígenas e com as populações locais”, disse Arnaldo Carneiro Filho. “Os empreendimentos hidroenergéticos estão servindo muito mais aos interesses do negócio com energia e dos negócios minerais do que a um interesse mais social”, completou.

Quatro audiências públicas foram realizadas em setembro deste ano para o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As audiências públicas para Jirau e Santo Antônio foram realizadas em novembro de 2006. Na opinião do geógrafo, essas audiências foram mal formuladas. “Para as populações indígenas que benefícios essas obras trarão? Acredito que tenham benefícios, mas eles são mal negociados”, disse.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de dezembro de 2009).

Ambiental - Legislação

Foi publicada no D.O.U de 04/12/2009 a Instrução Normativa IBAMA Nº 31, de 03-12-2009 que dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, ambos instituídos pela Lei no 6.938-81.



Tendo em vista a necessidade de melhorar o enquadramento das atividades nas categorias do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, inclusive aquelas que não estão sujeitas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que estão sujeitas ao controle e fiscalização do IBAMA, o Anexo III traz um quadro comparativo entre as nomenclaturas das atividades utilizadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e as categorias utilizadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais para orientação do enquadramento;



A pessoa jurídica que estiver em suspensão temporária de atividades não estará isenta do registro da entrega dos relatórios e do pagamento da respectiva taxa.



Caso ainda venha encerrar suas atividades, deverá informar no sistema o motivo do cancelamento do registro, mantendo em seu poder os documentos que comprovem o encerramento da atividade.



A Instrução Normativa entrou em vigor em sua data de publicação, revogando a Instrução Normativa nº 96, de 30/03/2006.

Indígena - Fundiário

Mais terra pra índio

TRF manda reintegrar indígenas no Assentamento Nova Amazônia

O Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu liminar no início da semana determinando que os índios da Comunidade da Praia, na região Murupu, são os donos daquelas terras, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu um assentamento de 60 famílias de não-índios que haviam sido retiradas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A liminar determina que a área de 3.280 hectares seja reintegrada aos índios, mas até agora a Fundação Nacional do Índio ainda não cumpriu a determinação judicial. O administrador regional da Funai, Gonçalo Teixeira, disse ontem na Reunião Ampliada do Conselho Indígena de Roraima (CIR), na Casa de Cura, que o órgão ainda estuda uma data para cumprir a decisão do TRF, pois precisa de apoio policial e logística para retirar os não-índios.

Outro motivo para esperar mais um pouco, segundo Gonçalo Teixeira, é a definição por parte do Incra para onde essas famílias serão levadas. O superintendente do Instituto, Titonho Beserra, foi convidado para participar da reunião do CIR, que começou quinta-feira e termina sábado, mas não compareceu nem deu justificativa.

O administrador da Funai disse que esta foi mais uma vitória dos índios e que agora está em entendimento com a Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal com a finalidade de acertar os detalhes da reintegração de posse dos índios, pois ele disse que lá existe um grupo que tem agido com violência contra os índios e impedido a entrada de autoridades.

“Esse local foi ocupado por guerrilheiros, e não por trabalhadores rurais. Só pode ser, porque várias vezes eles impediram que chegássemos até a comunidade indígena para saber o que os índios tinham a dizer. Fizeram até barricada, num ato de desrespeito às autoridades e de vandalismo”, disse Gonçalo Teixeira na reunião do CIR, na quinta-feira à tarde.

CONFLITO – Os conflitos praticados por não-índios do Assentamento Nova Amazônia começaram em julho deste ano, depois que o Incra assentou 60 famílias de não-índios retirados da Raposa Serra do Sol, as quais passaram a questionar a permanência dos índios e a combater a proposta de aumentar a área da comunidade Lago da Praia.

Um grupo se opôs na base da violência, querendo que os índios somente ficassem lá na condição de assentados e pediam que as terras fossem loteadas também para os índios. Houve ameaças, queima de postos de saúde, escola e uma casa, atos praticados em agosto deste ano por um grupo fortemente armado utilizando motos pilotadas por homens encapuzados.

Apesar dos ataques terem sido denunciados à Polícia Federal, ninguém foi preso. Alguns moradores da comunidade fugiram para Boa Vista. Os que ficaram não estavam conseguindo dormir à noite com medo de novos ataques e de ter suas casas incendiadas.

A pressão violenta acabou por obrigar o Incra a reduzir de 7 mil para 3.280 hectares o tamanho da Comunidade Lago Praia, onde vivem 14 famílias indígenas. Com a decisão da Justiça Federal em Brasília, as famílias que fugiram poderão voltar a ocupar suas terras.

Os indígenas são constantemente ameaçados e constrangidos. Posseiros e assentados vêm ameaçando, montando barreiras na estrada de acesso à comunidade indígena e chegaram a afirmar que irão “matar e esquartejar crianças indígenas só para dar uma lição”.

(Fonte: Jornal Fonte Brasil, de 05 de dezembro de 2009 -
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=9418).

Ambiental - Reserva

BONFIM
Reserva vai engessar município, diz prefeito


Domingos Santana: “Questão será debatida no próximo dia 12, em fazenda da região”
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

A polêmica em torno da criação de mais uma unidade de conservação ambiental em Roraima deixou em estado de alerta a Prefeitura de Bonfim, região onde o Instituto Chico Mendes realiza os estudos para implementação do projeto. O prefeito Domingos Santana (PV), em entrevista à Folha, comunicou que tão logo tomou conhecimento acerca do projeto, no sábado passado, 28, deu início a uma peregrinação às propriedades localizadas dentro da área pretendida pelo governo federal para a implantação do Parque Nacional do Lavrado.

“Desde então temos promovido reuniões periódicas e estamos nos organizando para entrar juridicamente contra a decisão”, frisou ele lembrado que a classe política também está sendo mobilizada. “Estamos em contato permanente com os senadores Romero Jucá (PMDB), Augusto Botelho (PT) e os deputados Urzeni Rocha (PSDB), Édio Lopes (PMDB), Maria Helena Veronese (PSB) e Márcio Junqueira (DEM), e estamos procurando os demais membros da bancada”, reforçou.

Ele informou que uma reunião está agendada para o próximo dia 12, sábado, às 9h, na fazenda Rancho W. “Nesse encontro vamos discutir uma alternativa para que o parque possa ser criado em outra área do Exército ou até na Raposa Serra do Sol, que já está demarcada e tem grande extensão. Não somos contra a proteção do lavrado, mas entendemos que Roraima não pode mais sofrer com processos de demarcação de terras”, ponderou ele salientando que o fato de a área em questão estar ocupada e ser produtiva é outro agravante para a situação.

O prefeito confirmou que uma grande mobilização para chamar atenção do governo federal também está sendo organizada no sentido de combater a decisão de criação da unidade. “Vamos formar uma comissão para acompanhar passo a passo o desenrolar dessas ações. A classe política está de mobilizando”, adiantou.

Parque atinge propriedades de 261 famílias, aponta prefeitura

Domingos Santana apontou o fato de o Município de Bonfim ter como vocação econômica a pecuária, um dos tópicos que devem ser levados em consideração pela União, quando da execução do projeto de conservação ambiental. “Esse parque vai afetar profundamente a economia do município e engessar a região. Temos em torno de 300 pessoas que tiram o sustento de suas famílias das fazendas, chácaras e sítios da região. Nossa economia que já é fragilizada, e entendo que aceitando essa ideia teremos um problema social muito maior do que já temos”, ponderou.

Outro tópico apontado pelo prefeito diz respeito às informações repassadas pelo Instituto Chico Mendes com relação ao número de famílias afetadas pela decisão. “Eles estão omitindo dados, dizem que são 56 famílias, mas são 261 famílias, com 794 pessoas. Todas as áreas ocupadas são produtivas, algumas com títulos de 1914”, afirmou.

Também o fato de ter estipulado uma data – o próximo mês de março - para a conclusão do projeto, deixou o município preocupado, segundo Domingos Santana. “Estão ferindo um princípio do Direito no momento que nos tiram a chance do contraditório. Eles têm que nos ouvir”, enfatizou.

A informação dada por uma técnica do Instituto Chico Mendes à imprensa de que a iniciativa é uma prevenção às atividades de cultivo da cana-de-açúcar e o reflorestamento com acácias em áreas de lavrado também foi contestada pelo prefeito.

“Se desmatam eles falam mal, se reflorestam também falam. Com relação às acácias, a área plantada corresponde a apenas 2,3%, e no município temos apenas cinco viveiros de cana, mas o cultivo é proibido. Então, não há necessidade dessa contenção imediata do cultivo de acácias e cana. São desculpas para justificar esse absurdo que estão cometendo contra Roraima e, principalmente, contra Bonfim”, criticou.

Domingos Santana concluiu sugerindo que o governo federal, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), firmasse um termo de ajuste de conduta tendo como foco a preservação ambiental promovida pelos próprios produtores e fazendeiros, a exemplo do que é feito em outros estados. “Quando vejo o excesso de zelo em conservar o caimbé e o mirixi, e não pensar no caos social que será criado tirando o sustento de pais de família, fico ainda mais preocupado”, finalizou.

‘Estudos para a criação do Parque do Lavrado serão suspensos’, garante Nagib

O coordenador executivo do Comitê Gestor da Casa Civil da Presidência da República em Roraima, Nagib Lima, informou, em entrevista à Folha, que os estudos feitos por técnicos do Instituto Chico Mendes em torno da área de 155 mil hectares na região da Serra da Lua, Município de Bonfim, para a criação da nona área de conservação ambiental em Roraima, estão suspensos até uma nova decisão do governo federal.

Ele reforçou a informação prestada pelo senador Romero Jucá (PMDB) à Folha de que um plano que vai traçar as linhas do desenvolvimento ambiental em Roraima está sendo discutido entre o Ministério do Meio Ambiente e a Femact (Fundação estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia).

“Esse planejamento passa pela questão das multas, definição de áreas de conservação, entre outros pontos que só vão avançar após a discussão e aprovação desse projeto”, argumentou ele lembrando que até lá todo o planejamento com relação ao parque fica suspenso.

Conforme Nagib, quando o governo federal trabalha a criação de uma unidade de conservação ambiental, como no caso do Parque Nacional do Lavrado, existem vários passos a ser seguidos. O primeiro deles é o estudo de identificação da área onde se pretende implantar o projeto, e em seguida, a realização de consultas públicas com a comunidade para a discussão da ação.

Nagib citou o decreto presidencial 6754/2009, que destaca que o governo federal precisa da anuência do Estado para que qualquer unidade de conservação ambiental seja criada. “Esse é um ponto, além disso, precisa envolver a comunidade a ser afetada. Sendo assim, é precipitado dizer que será criada uma unidade de conservação nessa localidade específica”, ponderou.

Ainda segundo ele, questões como a efetiva ocupação da área e a sua extensão, o fato de ser totalmente produtiva e se situar em região de fronteira, além da presença de vários desintrusados da terra indígena Raposa Serra do Sol terem optado pela Serra da Lua para manter suas atividades, serão levados sem consideração pela União.

“Essas pessoas não foram reassentadas lá, mas compraram as terras com o dinheiro da indenização, e isso deve ser considerado. Não somos contra a unidade, mas temos que redesenhar a questão de forma que não cause um novo transtorno e atinja as famílias que ocupam a área”, concluiu Nagib

(Fonte: Jornal de Folha de Boa Vista, de 05 de dezembro de 2009).

Ambiental

BR-319: ecólogos dizem que estrada prejudicaria Roraima



O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que as exigências ambientais para o licenciamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus) são "20 vezes mais rigorosas" que as apresentadas para as obras de recapeamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O ecólogo Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), também se opõem à reconstrução da estrada. Ele diz que os impactos da reabertura da BR-319 poderão ser sentidos até em Roraima.

"Nós temos um estudo sobre o Estado que mostra que as derrubadas aumentariam dramaticamente por causa da pressão migratória proporcionada pela abertura da rodovia e a conexão com o arco do desmatamento", afirmou Fearnside.

Entre outubro e novembro de 2009, uma equipe da BBC percorreu os quase 900 quilômetros da BR-319.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vitsa, de 05 de dezembro de 2009).

Ambiental - Educação

Igarapé Pricumã recebe 200 mudas nativas


As mudas serão plantadas por integrantes do projeto Meninos do Dedo Verde

Uma ação de educação ambiental será realizada hoje, pela Prefeitura de Boa Vista, envolvendo adolescentes que integram o projeto Meninos do Dedo Verde. Eles farão o plantio de 200 mudas nativas às margens do igarapé Pricumã.

O encontro será realizado a partir das 15h, nas proximidades da ponte sobre o Igarapé Pricumã, que fica na divisa entre o bairro Cinturão Verde e Pricumã, na avenida dos Bandeirantes.

A ação tem como objetivo orientar os adolescentes sobre a necessidade de preservar a mata ciliar, cuidando das plantas que protegem as margens dos igarapés. Além disso, as mudas irão contribuir para a manutenção do igarapé, preservando a qualidade da água e garantindo a sobrevivência do córrego que atravessa vários bairros da cidade.

“Essas ações práticas são importantes porque permitem que os nossos alunos vivenciem uma experiência diferente, dando uma finalidade para as mudas que eles mesmos produzem no Horto. Além disso, este pequeno gesto contribui para a preservação do Igarapé Pricumã, que já sofreu muito os impactos causados pelo desenvolvimento urbano da cidade”, destacou a coordenadora do projeto, Rosilani Marques.

Os adolescentes farão o plantio de mudas nativas como o buriti, o oiti e o murici, todas produzidas pelos próprios alunos do projeto, nos canteiros instalados no Horto Municipal.

“Nossos alunos aprendem sobre o manejo correto dessas espécies, conhecem a sua função na natureza e assim, são conscientizados sobre a importância de colaborarem para a manutenção do meio ambiente, com ações que promovam o equilíbrio ambiental”, disse a coordenadora.

No total, 40 adolescentes serão envolvidos na ação. Atualmente, a Prefeitura atende a 250 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos no projeto Meninos do Dedo Verde. Eles participam de aulas práticas e teóricas sobre o cultivo de plantas nativas, ornamentais e medicinais. As aulas são realizadas na sede do Horto Municipal Dorval de Magalhães, que funciona nas dependências do Parque Anauá.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de dezembro de 2009).

Indígena - Garimpo

PF não encontra vestígios de garimpeiros

O superintendente da PF, Herbert Gasparini, e o delegado Fabrizio Garbi, durante entrevista à Folha

Em sobrevoo realizado na segunda e terça-feira desta semana, agentes da Polícia Federal não encontraram vestígios de garimpeiros na comunidade do Maharaú, região do Paapiú Novo e Velho, na terra indígena Yanomami.

A missão, realizada pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemap) e da Coordenação de Aviação da instituição, foi executada por 22 homens, para verificar as denúncias feitas à PF e à Fundação Nacional do Índio (Funai) de que um grupo de garimpeiros teria disparado contra indígenas da região. O relato foi feito através de carta encaminhada na semana passada pela Hutukara Associação Yanomami. O documento informava da presença de cerca de 120 garimpeiros próximo à comunidade Hoyamoú, na região do Hakoma, no Alto Rio Mucajaí.

Segundo o superintendente do DPF, Herbert Gasparini de Magalhães, os policias viajaram na manhã de segunda-feira (30), em um helicóptero da coordenação nacional que também enviou sete homens, que se juntaram aos 15 do DPF de Roraima, coordenados pelo chefe da Delemap, delegado Fabrizio Garbi.

Foram feitos sobrevoos em quase toda a extensão do rio Couto Magalhães para averiguar a presença dos garimpeiros. “Sobrevoamos durante toda a segunda e terça-feira. Não encontramos garimpeiros tampouco vestígios da presença deles no local, como acampamentos, motores. Só foram encontrados locais onde no passado funcionavam alguns garimpos”, explicou o delegado Garbi.

O superintendente explicou ainda, que isso não significa que não há presença de garimpeiros no local. “É claro que existem pequenos focos em outros locais e garimpeiros que ainda insistem em aventurar na reserva, mas nada que exija uma operação de grande porte como a Selva Livre, que houve há 10 anos, onde pessoalmente atuei e vários garimpos foram desativados”, lembrou Herbert.

O chefe da Delemap ressaltou que no segundo dia, acompanhados do indígena Aracoma Yanomami, o mesmo que fez a denúncia via radiofonia para a Hutukara no último dia 26, o grupo passou o dia sobrevoando a região, inclusive no leito do rio Maharau, que se encontra com o Couto Magalhães, para que ele apontasse o local onde os indígenas teriam sido recebidos a tiros pelos cerca de 120 garimpeiros.

“Também não encontramos nada e nenhum vestígio. Ao retornarmos para a maloca, pedi que ele nos mostrasse a quantidade de garimpeiros que teria visto naquele dia. Como sabemos que eles têm dificuldades em contar, fiz um aglomerado de pessoas entre os policiais e um grupo de índios que estava no local e pedi que ele separasse ali, quantas pessoas fosse o número de garimpeiros vistos por eles. Ele separou oito pessoas, o número não chega nem de longe, a metade dos 120 denunciados”, comentou o delegado.

O superintendente garantiu ainda que em momento algum a Polícia Federal se omitiu a apurar as denúncias e informações repassadas. “Na sua grande maioria podemos interpretar as informações como exagero, mas o nosso esforço em investigar sempre foi o mesmo. Na terça-feira, por exemplo, nossa aeronave sobrevoou até o limite máximo do combustível mais de 30 minutos”, disse o superintendente.

REUNIÃO – O superintendente comunicou que, na tarde de terça-feira, houve uma reunião entre a superintendência, a chefia da Delemap, e representantes da Hutukara e do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), uma organização não-governamental (ONG) que atua junto às comunidades Yanomami.

Durante a reunião, foram repassadas as informações colhidas durante a investigação. “Como o helicóptero vai ficar à nossa disposição até sexta-feira, convidei os representantes para que voltássemos ao local para fazer um novo sobrevoo. Eles não aceitaram, e nos informaram que vão conversar com os representantes das comunidades e solicitar que futuramente nossos homens se dirijam até o local, para, numa caminhada de cinco horas, ir até onde teriam localizado os garimpeiros”, comentou o superintendente.

AERONAVE – Outro ponto denunciado pelos indígenas foi quanto a uma aeronave que é vista pelos moradores duas vezes ao dia e que possivelmente realiza o abastecimento dos garimpos por meio de uma pista de pouso coberta pelas copas das árvores.

“Estamos investigando os dois prefixos para saber a quem pertencem, muito provavelmente é da própria Funai ou de algum fazendeiro próximo, uma vez que é economicamente inviável que uma aeronave faça dois voos diários para abastecimento. Quando isso ocorre, é num período de 15 em 15 dias. Com relação à pista de difícil visão, se ela está encoberta pelas árvores, é porque esta inativa”, finalizou Gasparini.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de dezembro de 2009).

Ambiental - Clima

Mudanças climáticas e as barreiras comerciais

Copenhague precisa discutir também as regras multilaterais de comércio para evitar o protecionismo


Copenhague precisa discutir também as regras multilaterais de comércio para evitar o protecionismo. O debate sobre mudanças climáticas e as medidas para lidar com elas trazem consigo inevitáveis repercussões no comércio internacional. A adoção unilateral de compromissos de redução de emissão de gases que causam o efeito estufa se faz em geral acompanhar de medidas comerciais de equalização das condições de concorrência entre produtos importados e nacionais. No entanto, essas medidas podem adquirir um caráter protecionista e se contrapor às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A melhor forma de lidar com esse potencial conflito é fortalecer o regime internacional de proteção ao clima pela via multilateral.

Ao final da 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CoP-13), realizada em Bali, em 2007, os países signatários comprometeram-se a iniciar esforços adicionais para a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

O Plano de Ação de Bali caminhou paralelamente às negociações sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto (após 31/12/2012), que traz metas de redução de emissões para os países desenvolvidos, com exceção dos EUA, que não ratificaram o acordo.

A 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CoP-15) e a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (MoP-5), que ocorrerão em Copenhague, a partir de segunda-feira, devem fechar essa rodada de negociações iniciada em 2007.

Ao longo da construção do regime internacional de proteção ao sistema climático, agrupamentos regionais, governos nacionais e locais passaram a regular a temática ambiental nas suas legislações, refletindo, de um lado, a preocupação com o aquecimento global e, de outro, a necessidade de marcarem suas posições.

Em 2003, a União Europeia instituiu o Esquema Europeu de Emissões para auxiliar os países membros a alcançar as metas de redução de emissões estabelecidas no Protocolo de Kyoto - média de 8% em relação ao ano-base de 1990. No início de 2009, a União Europeia deu um passo além do consenso global e fixou unilateralmente a meta de redução de 20% em relação aos níveis de 1990, até 2020, e de 60 a 80%, até 2050.

Nos Estados Unidos, tramita no Congresso o projeto de lei Waxman-Markey, que pretende instituir uma política nacional de segurança energética e energia limpa. A proposta prevê metas de redução de emissões de gases de efeito estufa de 17% em relação a 2005, até 2020, e 83% em relação ao mesmo ano base, até 2050. O projeto propõe um sistema de cap and trade federal, ou seja, a imposição de limites de emissões e a instituição de mercado de comercialização de créditos gerados a partir dos excedentes de redução.

Ao adotar essas regras, os países desenvolvidos se sentem tentados a impor medidas de correção dos preços dos produtos importados ou de adaptação a padrões ambientais mais rígidos. Entre essas medidas estão os chamados border tax adjustments, que nada mais são do que sobretaxas aplicadas aos produtos importados não sujeitos às mesmas restrições ambientais em seus países de origem.

Medidas desse tipo tendem a ser prejudiciais para os países em desenvolvimento. Primeiro porque suas empresas enfrentarão dificuldades para exportar. Segundo porque, para manter a competitividade, essas empresas serão forçadas a adaptar seu processo produtivo, sem contar com os incentivos disponibilizados pelos países ricos.

Os efeitos das políticas ambientais unilateralmente adotadas já começam a aparecer. O Esquema Europeu de Emissões prevê que, a partir de 2013, qualquer voo que decole da Europa ou pouse naquele território deverá cumprir suas regras internas de redução de emissões. Além disso, a Diretiva Europeia que promove o uso de energia de fontes renováveis estabelece que considerações de ordem ambiental, social e econômica influirão na importação de biocombustíveis. Nos EUA, o Waxman-Markey já prevê tarifas a produtos importados ou a exigência de que esses bens se sujeitem ao sistema de cap and trade.

Apesar da tentativa de legitimá-las com argumentos ambientais, essas medidas podem adquirir contornos protecionistas e serem contestadas à luz dos acordos da OMC. Entre as regras comerciais potencialmente violadas estão as proibições de produtos estrangeiros serem tributados em excesso à tarifa de importação consolidada no âmbito da OMC ou de serem onerados com taxas, tributos ou exigências internas às quais os produtos nacionais não estão sujeitos. Além disso, a adoção de medidas necessárias à proteção da vida humana, da fauna e da flora e à conservação de recursos naturais, prevista no art. XX do GATT, está condicionada a que não constituam restrições disfarçadas ao comércio internacional.

Ressalva semelhante é estabelecida pela própria Convenção do Clima, que determina que as medidas de combate a mudança do clima não devem constituir meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou restrição velada ao comércio internacional.

Além de contrariar princípios fundamentais dos regimes regulatórios tanto do comércio quanto da proteção ao clima, a adoção de medidas protecionistas em legislações ambientais desconsidera as dificuldades de adaptação dos países em desenvolvimento a padrões ambientais mais rígidos.

Nesse cenário, ganha relevo a busca por um acordo em Copenhague. A falta de um consenso global sobre o nível de comprometimento de cada país com a redução de emissões, além de não ajudar no avanço da causa ambiental, aumenta a probabilidade de disputas na OMC quanto à compatibilidade com as regras multilaterais do comércio de certas medidas comerciais inseridas nas legislações nacionais ou regionais sobre mudanças climáticas. Cabe aos líderes mundiais evitar um desfecho como esse.

(Fonte: Valor Econômico, 03/12/2009, reportagem de Rabih A. Nasser é professor de direito internacional da Direito GV).

Ambiental - Legislação

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009

Ministro Ricardo Lewandowski aplica rito abreviado em ADI que contesta lei ambiental de Roraima


O ministro Ricardo Lewandowski decidiu julgar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348 em que o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, contesta dispositivos da Lei Complementar Estadual 169/2009. O ministro decidiu adotar o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.


Na ação, o governador de Roraima alega que a Assembleia Legislativa derrubou vetos governamentais e promulgou a lei, que deveria ser de sua iniciativa privativa. Sustenta que o Legislativo estadual invadiu a competência privativa do governador. Sustenta que os atos do poder Executivo relativos às políticas públicas da Administração Estadual não podem depender de concordância de outro Poder.


O governador contesta o parágrafo 4º do artigo 18 e os artigos 26 e 28 da lei estadual. O artigo 26 estabelece que todo e qualquer termo de cooperação e/ou similares entre os órgãos componentes do Sisnama, no estado de Roraima, deverão ser “previamente aprovados pela Assembleia Legislativa”.


Já o artigo 28 veda à Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact) a transferência de responsabilidades ou atribuições de sua competência para qualquer outro órgão ambiental, do Sisnama, “ressalvado, quando autorizado pelo Legislativo estadual, mediante lei específica”.


Na ação, o governador de Roraima alega violação do artigo 25 da Constituição Federal, bem como aos princípios da simetria e da separação dos poderes e pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade dos dispositivos com efeito retroativo desde a edição da lei (ex tunc).
AR/LF
Processos relacionados
ADI 4348


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117097&tip=UN

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Bonfim terá nova reserva ambiental

Larissa Diehl: “Essa região de savana foi definida como prioridade extremamente alta para criação de uma unidade de conservação”
ANDREZZA TRAJANO

A criação da nona unidade de conservação em Roraima pode gerar conflito entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela execução do projeto ambiental, e os produtores rurais que habitam a região, que terão que deixar suas áreas após serem indenizados.

O Parque Nacional do Lavrado será criado em uma área de 155 mil hectares, na região da Serra da Lua, no Município do Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. A previsão de técnicos é que o processo seja concluído até abril de 2010.

De acordo com a analista ambiental do ICMBio, Larissa Diehl, a demanda por uma unidade de conservação do lavrado surgiu em 2006, aliada ao programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

A partir daí foi criado um grupo de trabalho composto por técnicos do Inpa, Ibama e Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que trabalhou na indicação da área de conservação, escolhendo a região da Serra da Moça.

A região amazônica apresenta quantidade expressiva de floresta, sendo 13% dela constituídos por áreas abertas de sanavas (chamadas no Estado de lavrados) e campinas. Apenas 6% desse total são protegidos. Apesar de Roraima possuir o maior bloco contínuo de savanas, não detém até então nenhuma unidade de conservação que represente o lavrado.

“O Arpa indicou essa região de savana que existe aqui no Estado como prioridade extremamente alta para criação de uma unidade de conservação. Foram feitos estudos tentando minimizar os conflitos de ocupação, excluindo tudo o que era terra indígena, unidade de conservação, áreas tituladas do Incra e projetos de assentamentos, observando inúmeros critérios de indicadores e avaliando a maior porcentagem de cobertura do lavrado”, explicou ela.

Conforme Larissa, os levantamentos ambientais já foram concluídos. O projeto encontra-se atualmente em fase final de diagnóstico socioeconômico e fundiário. Ainda será realizada uma reunião com os produtores que vivem na região para prestar esclarecimentos sobre a unidade de conservação. Ao final, uma consulta pública com as partes interessadas deve selar o processo.

CONFLITO - Se o projeto for aprovado como Parque Nacional – uma categoria de reserva ambiental cuja proteção é integral - como é a proposta, os moradores serão desapropriados. Será paga indenização por benfeitorias para posseiros e a proprietários de títulos da terra. Cerca de cinquenta produtores vivem na região.

“É uma área de lavrado considerável para as pessoas que são daqui, para que elas possam ainda contemplar essa paisagem, que está cada vez mais sendo ocupada pelas acácias, pela agropecuária e agora pela cana de açúcar”, observou a analista ambiental Larissa Diehl

E é justamente pela possibilidade de ter que deixar a região que produtores rurais já estão se articulando junto às autoridades do Estado na tentativa de encontrar mecanismos que os assegurem no local.

“É uma nova Raposa Serra do Sol que está sendo criada. Existem pessoas que nasceram, cresceram, criaram seus filhos lá e hoje são idosos, mas mesmo assim não poderão ficar. Tem um morador que possui sua fazenda com título desde 1914, é um absurdo”, protestou um produtor, que pediu anonimato.

“Queremos produzir, trabalhar. Daqui a pouco não vamos comer nada produzido aqui, teremos que importar tudo. Neste Estado, o que não é reserva indígena é ambiental”, disse ele contrariado.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de dezembro de 2009).

Amazônia

CPRM e Exército mapeiam Amazônia


Mapeamento vai ampliar os conhecimentos sobre a região amazônica

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, repassou ontem (1º) mais R$ 5 milhões ao Exército e ao Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) para a execução do Projeto Cartografia da Amazônia. Desde o início das atividades, em 2008, já foram destinados R$ 115,3 milhões ao Projeto, divididos entre os quatro parceiros: Aeronáutica, Exército, Marinha e CPRM. Do total repassado, R$ 83,7 milhões foram para o custeio das operações e R$ 31,6 milhões investidos em aquisição ou modernização de equipamentos. Até o final de 2009, o Sipam poderá transferir mais R$ 9 milhões.

Segundo o diretor de Produtos do Sipam e coordenador do Projeto, Wougran Soares Galvão, até o final de 2009 o Exército deve concluir a coleta de imagens de radar de 600 mil quilômetros quadrados da cartografia terrestre, o que corresponde a 55% do total de florestas densas existentes com vazio cartográfico na escala 1:100.000. Isso equivale a uma área três vezes maior que a do Paraná, em uma região de floresta densa, de acesso e transporte muito difíceis.

Depois de concluída a coleta das imagens nas regiões de floresta fechada, Galvão acredita que o trabalho seja um pouco menos difícil, pois algumas áreas possuem estradas ou vias de acesso com menor quantidade de obstáculos naturais. O diretor do Sipam explica que, depois de processadas, as imagens servirão para elaborar cartas topográficas com informações sobre a altimetria da região (padrão do relevo, depressões, morros), além de identificar rios e dados preliminares do terreno. Nas próximas semanas, o Sipam e a CPRM divulgarão algumas cartas aerogeofísicas e geológicas, com informações sobre potencial de exploração mineral, solos, rochas e estrutura de algumas áreas já cartografadas. Até a conclusão do Projeto, vários produtos cartográficos intermediários serão divulgados para subsidiar pesquisadores ou mesmo auxiliar na gestão pública.

Lançado em 2008, o Projeto deve concluir em cinco anos as cartografias terrestre, geológica e náutica da Região Amazônica. Neste período, o Governo Federal investirá R$ 350 milhões. O principal objetivo é acabar com os vazios cartográficos na Região (na escala 1:100.000) e contribuir para o desenvolvimento e proteção da Amazônia. As cartografias auxiliarão no planejamento e execução dos projetos de infra-estrutura como rodovias, ferrovias, gasodutos e hidrelétricas, além da demarcação de áreas de assentamentos, áreas de mineração, agronegócio, elaboração de zoneamento ecológico, econômico e ordenamento territorial, segurança territorial, escoamento da produção e desenvolvimento regional.

As informações ainda ajudarão no conhecimento da Amazônia brasileira e na geração de informações estratégicas para monitoramento de segurança e defesa nacional, em especial nas fronteiras. O Sipam coordena o Projeto e os parceiros são o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério de Minas e Energia, através da CPRM.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vitsa de 02 de dezembro de 2009).

Ambiental - Educação

Conama aprova diretrizes para a educação ambiental

Para ampliar a confiabilidade da informação sobre meio ambiente com fins educacionais e promover a cidadania ambiental, o Conama aprovou nesta quarta-feira (25), resolução que traça as diretrizes para campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental. A proposta, elaborada em parceria com o Ministério da Educação, deverá estimular a unificação da linguagem e da abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, para evitar levar ao público e à escola informações com conteúdo correto.

O MEC constatou que várias publicações, até mesmo oficiais, com fins didáticos ou não, contêm informações equivocadas sobre meio ambiente, o que justificou uma decisão do Conama. Rachel Trajber, coordenadora-geral de educação ambiental do Ministério da Educação e representante da pasta no Conselho apresentou em plenário alguns exemplos de uso indevido e incorreto dos conteúdos que dizem respeito ao meio ambiente.

A medida adotada não interfere, nem altera as demais normas educacionais, mas reconhece as informações ambientais dentro do seu caráter ao mesmo tempo específico e transversal, conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os projetos político-pedagógicos das escolas. A resolução destaca alguns conteúdos que devem ser trabalhados por educadores de várias áreas como os impactos socioambientais das atividades humanas, a segurança ambiental e qualidade de vida.

É a primeira vez que se adota, via Conama, uma norma que afeta os setores educacional e de comunicação social, no que diz respeito a estabelecer diretrizes sobre o que deve ser ensinado e como estimular a mídia, com viés educacional, a divulgar informações corretas. As regras valem para o ensino público e privado e abrangem campanhas, programas de comunicação e informação e educação ambientais e projetos ligados à área.

Campos de Altitude - Já a votação da resolução que trata de parâmetros para a identificação e análise da vegetação dos Campos de Altitude, regulamentando artigo da Lei da Mata Atlântica, foi adiada para março de 2010 em razão de pedido de vistas dos representantes do governo do Rio Grande do Sul e do Paraná. Apesar dos argumentos de urgência, levantados pelo Diretor do Departamento de Florestas, do MMA, João de Deus, o regimento obriga a presidência a acatar o pedido. O dois estados do Sul solicitaram, ainda, audiência pública nos estados, o que foi negado pela plenária do Conama.

Calendário - A 96ª Reunião do Conama, que prossegue nesta quinta-feira (26) aprovou o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2010. O colegiado volta a se reunir em março do ano que vem, nos dias 17 e 18, em maio nos dias 26 e 27, em agosto dias 25 e 26 e em novembro, nos dias 24 e 25. (Fonte: MMA)

Ambiental

Pesquisadores sugerem uso sustentável de reservas em áreas rurais

Técnicos e pesquisadores ligados à área ambiental afirmaram nesta quinta-feira (26) que a reserva legal que cada propriedade rural deve preservar não pode ser vista como uma área improdutiva. O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal.

Para o representante do Instituto Sócio-Ambiental Raul do Valle, é equivocado pensar que apenas as florestas plantadas, como as de eucalipto, podem ser utilizadas para produção de madeira, por exemplo. Segundo ele, a própria fiscalização deve ser orientada sobre o que a lei já permite em termos de manejo de florestas nativas.

Valle informou que a fiscalização em alguns estados já atua para orientar os proprietários rurais, e não apenas para punir. “A lei já permite o uso da reserva legal. É preciso ter um maior conhecimento da lei e que os órgãos públicos de fomento e de fiscalização possam implementar o que já está lá."

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) André Lima disse que é necessário estudar prazos mais flexíveis para que os produtores rurais que não cumprem a legislação possam se regularizar. "É importante pensar em soluções de longo prazo, evitando novos 'remendos' no código", afirmou, ao participar da audiência.

Algumas propostas em exame pela comissão anistiam os produtores rurais que não preservaram toda a reserva legal e flexibilizam os percentuais de conservação florestal.

Metas de conservação

Raul do Valle sugeriu metas de conservação por bacias hidrográficas, o cadastramento georreferenciado das propriedades rurais e prêmios para quem conserva a floresta. Ele explicou que a importância da conservação da floresta vai desde a regulação do ciclo das águas e do clima local até a proteção de agentes polinizadores, como as abelhas.

Também na audiência, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que o País precisa de uma legislação mais avançada. Ele afirmou que até o direito de propriedade é controverso no Brasil, dado o histórico de grilagem em algumas regiões.

Ambientalistas x agronegócio

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou, na audiência, a postura dos ambientalistas, que colocariam as suas preocupações acima dos interesses da população. "Eu tenho que olhar para os aspectos ambientais. Agora, eu não posso descuidar do social e, muito menos, do econômico”, disse.

O relator da comissão sobre os códigos Ambiental e Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que parte do movimento ambientalista é financiado por recursos externos e pode estar colocando em segundo plano as necessidades da população brasileira que precisa ter acesso a uma alimentação mais barata.

Sérgio Leitão comparou, porém, o movimento ambientalista com o movimento abolicionista do século 19. "Joaquim Nabuco também foi considerado um traidor do agronegócio por defender o fim da escravidão", disse.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) reconheceu que o movimento ambientalista brasileiro às vezes "se esquece" de temas importantes para o Brasil, como saneamento básico, e desenvolve melhor os temas internacionais, como qualidade da água e preservação das florestas. Ele afirmou, no entanto, que a ciência precisa ser colocada como juiz nos pontos em que ecologistas e produtores rurais não chegarem a um acordo.

Polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

(Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143419.html , reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara, edição – Pierre Triboli).

Ambiental - Clima

Acordo contraria documento apresentado pela Dinamarca, que propõe redução de 50% das emissões até 2050.

Brasil, China, Índia e África do Sul apresentaram nesta terça-feira uma proposta conjunta de combate ao aquecimento global para ser levada à Conferência do Clima em Copenhague, que começa no dia 7 de dezembro.

A proposta contraria o documento apresentado pela Dinamarca, que propõe uma redução de 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2050 (com base nos níveis de emissão de 1990). Represetantes dos quatro países estabeleceram sua proposta em uma reunião preparatória em Copenhague, da qual participaram também nações desenvolvidas.

“Há duas posições diferentes sobre a mesa e o processo agora é ver se há algum terreno comum”, disse o negociador-chefe da África do Sul, Alf Wills, à Associated Press. Ele se recusou a dar detalhes da proposta.

(Fonte: Agência Estado, de 02/12/2009, reportagem de Fernanda Fava).