Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, abril 22, 2010

Indígena - dessapossamento

Desintrusados cobram reassentamento

Os desintrusados da terra indígena Raposa Serra do Sol que ainda não foram reassentados aproveitaram a presença do juiz federal Reginaldo Márcio Pereira para provocarem uma reunião, onde foram apresentados os problemas enfrentados pelo grupo, tendo como principal a demora no reassentamento.

A reunião, que aconteceu na Justiça Federal, teve início no final da tarde de terça-feira, 20, tendo sido suspensa devido ao avançado da hora e retomada na manhã de ontem. Além do juiz, participaram o procurador federal Paulo de Tarso Souza Gouvêa Vieira, o representante da Casa Civil em Roraima, José Nagib da Silva Lima, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, e o gerente regional do Patrimônio da União (GRPU), José de Arimatéia Viana.

O diretor-presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Pedro Paulino, não compareceu à reunião, mesmo tendo sido convocado previamente.

Joel Maduro, um dos desintrusados que participaram da reunião, disse que o grupo não poderia perder a oportunidade de falar diretamente com autoridades federais e apresentar suas causas. Segundo ele, o grupo de produtores tem passado por um descaso das autoridades locais.

Maduro explicou que o reassentamento dos produtores era de competência inicialmente do governo federal, por meio do Incra, e que posteriormente essa função foi transferida ao Governo do Estado, por meio do Iteraima. “O problema é que nenhum destes órgãos tem resolvido nossa situação. Já estamos há um ano foram da Raposa e até o momento não nos reassentaram”, lamentou.

Os produtores afirmaram também durante a reunião que não houve efetivo cumprimento de todos os compromissos de assentamento dos retirados da terra indígena, inclusive da realização de infraestrutura na vila Vilhena, no município de Bonfim, onde o Iteraima pretende instalar os produtores.

Outro questionamento apresentado pelos produtores durante a reunião foi o descrédito sobre a validade dos documentos assinados pelas autoridades envolvidas. “Hoje não temos garantia de nada. Todas as promessas que nos fizeram não cumpriram. Estão nos tratando como joguetes. De um lado o governo federal diz que repassou a responsabilidade do reassentamento ao governo do Estado. Este quer nos jogar em uma área completamente desestruturada, sem qualquer infraestrutura, nem mesmo estrada, o essencial para uma área ser habitada”, questiona Maduro.

Ao final da reunião ficou acertado que os produtores irão elaborar e apresentar ao presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, no prazo de sete dias, o plano de metas com as condições mínimas necessárias para a realização do reassentamento do grupo.

“Ficou combinado que, após a entrega deste documento, haverá uma nova reunião, onde serão determinados prazos para o cumprimento das metas, resolvendo definitivamente a problemática que vivemos hoje. Esperamos que isso aconteça e que possamos em pouco tempo estar reinstalados em uma área com as mínimas condições possíveis para que voltemos a produzir e gerar divisas para o Estado”, afirmou Maduro. (N.S.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de abril de 2010).

Indígena - posse

POSSE DA RAPOSA SERRA DO SOL
Juiz reúne índios para mediar conflito

O juiz Reginaldo Pereira marcou uma nova reunião com os indígenas, desta vez na Raposa Serra do Sol

NEURACI SOARES

O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o processo de desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, está em Roraima desde terça-feira. Foram realizadas duas reuniões, uma com os índios da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR), para dirimir conflito sobre a posse da reserva. A outra foi com os órgãos envolvidos no reassentamento dos não-índios.

O motivo do conflito é a posse da terra. Segundo o presidente da Sodiur, Sílvio da Silva, após a demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, os índios das duas entidades passaram a conviver juntos, mesmo com um histórico de um relacionamento não muito harmonioso.

Sílvio pondera que a reserva é de todos os índios, mas os integrantes do CIR estariam pressionando os da Sodiur, querendo impor limites e limitações, como por exemplo, impedindo a caça, a pesca e a instalação em algumas áreas. “Não concordamos com essas ações, pois entendemos que se fosse para ficar com delimitações dentro da Raposa, era melhor ter mantido a demarcação ilhas”, disse o presidente da Sodiur.

Após a reunião, que contou com a participação ainda de representantes da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidicir), Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apir) e Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omir), foi combinado que no dia 4 de maio haverá uma nova reunião com as lideranças indígenas da Raposa Serra Sol, na própria área, onde serão acertados detalhes na convivência dos grupos.

“Aconteceram alguns mal-entendidos, mas nos reunimos e chegamos a um consenso. Por isso solicitamos a participação das autoridades federais para acompanhar de perto o que vinha acontecendo dentro da Raposa, entre os próprios índios. Espero que não tenhamos mais problemas, pois queremos mostrar uma convivência de união, em prol do desenvolvimento do nosso povo e da área onde habitamos. Queremos deixar os problemas de lado e começar uma nova fase, proveitosa para todos, pois somos índios e sabemos muito bem o que queremos.”, afirmou Sílvio.

CIR – O presidente do CIR, Dionito José de Sousa, foi contato pela reportagem da Folha, mas não quis comentar sobre a reunião. Ele se limitou a dizer que haverá uma nova reunião, desta vez na Raposa Serra do Sol, para tratar o assunto.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de abril de 2010).

quarta-feira, abril 21, 2010

Indígena

Liderança reclama de ‘monopólio’ do CIR durante reunião com Lula.


Dílson Ingarikó: “Me preocupa como no CIR tudo é monopolizado”
A divisão dos índios que vivem na Raposa Serra do Sol pode ter sido evidenciada anteontem, durante visita do presidente Lula da Silva a comunidade do Maturuca, em comemoração ao Dia do Índio e ao primeiro ano de validação da demarcação da reserva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos integrantes da Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) terem se negado a participar do evento e ameaçado fazer manifestações contrárias – que não se confirmaram -, outras lideranças sentiram-se preteridas na festa.

Um dos indícios foi o número reduzido de participação dos indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), um dos organizadores da festa e que comanda a comunidade Maturuca, esperava reunir no evento 18 mil índios, entretanto jornalistas e autoridades presentes à visita do presidente afirmam que o número de participantes não passou de cinco mil.

Dílson Ingarikó, presidente do Conselho do Povo Indígena Ingarikó (Coping), participou de todo o evento e da festa durante a visita de Lula. Apesar de avaliar como positivo o encontro, disse que “faltou à comissão organizadora dar o mesmo espaço de discussão de políticas públicas para as outras organizações”.

“As discussões que encaminhamos ao governo federal tramitam muito devagar, enquanto isso sofremos com diversos problemas. E nós, Ingarikó, poderíamos ter falado sobre isso no encontro com o presidente, mas não nos pronunciamos. As falas foram muito regionalizadas, quando poderiam ter sido distribuídos espaços para pessoas de diferentes regiões se manifestarem”, criticou, acrescentando que o desenvolvimento sustentável das comunidades é um tema que merecia destaque, mas que “passou batido”.

Neste sentido, ele deu como exemplo a exploração sustentável do Parque Nacional Monte Roraima, que geraria renda para os índios e que, apesar de reiterados pedidos, a proposta nunca saiu do papel.

“Que sejam ações emergências, de médio ou longo prazo, mas que sejam implementadas. Este desejo já esgotou o nosso povo, que sempre que precisa de algo não é beneficiado por estar em uma região de difícil acesso, como alegam as autoriadades. Precisamos de alternativas para ajudar nossa comunidade que está muito necessitada”, ponderou.

Dílson ressaltou que o ponto de vista do Coping, a falta de oportunidade para relatar as questões de seu povo ao presidente não representa um rompimento com o CIR, mas um alerta para que em outras oportunidades o debate seja ampliado e não monopolizado.

“Sempre apoiamos o trabalho do CIR, reconhecemos a importância dele, só que toda discussão, todo posicionamento, não pode ser monopolizado, pois isso pode acabar com as parcerias. Onde só um fala para representar todo um povo, às vezes não é bom. Me preocupa como no CIR tudo é monopolizado”, enfatizou o líder Ingarikó.

Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, observa uma possível divisão entre os indígenas como algo natural, diante do processo conturbado que foi a demarcação da Raposa Serra do Sol. Ele participou da festa em comemoração ao Dia do Índio no Maturuca, mas não estava presente à visita de Lula à região.

“No processo da demarcação houve muitas feridas. É normal que eventualmente haja algumas rachaduras. Não vejo isso com olhos de desespero. Os partidos políticos, em eleições, passam por divisões e é visto com naturalidade. O processo é dos indígenas, vivemos uma situação onde é preciso entender que nossa sociedade é cada vez mais pluralista, onde devemos aprender a contemporizar as diferenças”, destacou.

CIR – O Conselho Indígena de Roraima negou qualquer “racha” entre as organizações indígenas. Disse que a festa foi dividia em três partes, sendo na Raposa, no Maturuca e no Camará, porque não havia infraestrutura para receber os 18 mil índios num só espaço.

“Não havia banheiro nem transporte suficiente para fazer a locomoção dos indígenas, além de a estrada que dava acesso à região onde ocorreu a festa com o presidente Lula estar em péssimas condições. Por isso os índios foram divididos nestes três momentos, mas sempre receberam apoio, alimentação e transporte”, informou assessoria de comunicação do órgão.

“Mesmo assim, só de convidados havia 3 mil, que não ficaram até o final da festa porque não levaram barraca e estava chovendo muito nestes dias. Mas, entre toda a festa, circularam cerca de 10 mil pessoas entre convidados e indígenas”, explicou a assessoria.

O CIR acrescentou que “todas as entidades indígenas estavam representadas, e que antes de ocorrer a reunião com Lula todos concordaram quem deveria falar com o presidente, e que, por coincidência, todos os líderes do CIR também são moradores do Maturuca”. (A.T.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de abril de 2010).

terça-feira, abril 20, 2010

Indígena

Indígenas em defesa da Mãe Terra,

Seu conhecimento ancestral e tradições serão as contribuições das nações indígenas ao debate da Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, que começou hoje (19/04/2010), na cidade boliviana de Cochabamba, afirmam analistas. “Os 74 povos indígenas da região amazônica têm por costume conviver com a natureza e as florestas, e os países industrializados devem reverter a contaminação”, disse à IPS o secretário de Saúde da Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob), Juli o Quette.

Por sua vez, a diretora-executiva da Liga de Defesa do Meio Ambiente (Lidema), Jenny Gruenberger, afirmou à IPS que “a Bolívia poderia dar grande contribuição a partir dos conhecimentos tradicionais das nações indígenas e originárias que formam o Estado Plurinacional”.

A Conferência Mundial, que terá sessões em Tiquipaya, distrito vizinho de Cochabamba, abriu o debate em 17 mesas de trabalho que compreendem a análise das causas estruturais da mudança climática. Outros assuntos vinculados ao encontro são harmonia com a natureza, direitos da Mãe Terra, Referendo, Tribunal de Justiça Climática, migrantes climáticos, povos indígenas, dívida climática, visão compartilhada, Protocolo de Kyoto, adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia. As organizações sociais debaterão sobre a redução das florestas, os perigos do mercado de carbono, as estratégias de ação, agricultura e soberania alimentar.

O presidente da Bolívia, o indígena aymara Evo Morales, informou a presença de seus colegas Daniel Ortega, da Nicarágua, Rafael Correa, do Equador, Hugo Chávez, da Venezuela, e Fernando Lugo, do Paraguai. Cerca de 12 mil pessoas procedentes dos cinco continentes se registraram como participantes das mesas de discussão. Entre as personalidades que estarão em Cochabamba anunciadas pela chancelaria boliviana estão o presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, o ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, o nicaraguense Miguel D’Escoto, e o brasileiro Edigio Brunetto, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra.

“As organizações e os governos latino-americanos poderiam adquirir toda a capacidade que requerem diante da influência das nações industrializadas e se converter em um polo de resistência ao modelo desenvolvimentista, mas antes é preciso chegar a uma posição única”, disse à IPS o coordenador de pesquisa da Lidema, Marco Ribera. O especialista considera oportuno superar os “diferentes interesses” que os países impulsionam por seu lado, e depositar suas expectativas no fórum de Cochabamba para construir “propostas técnico-políticas fortes, altamente legitimadas, para negociar na XVI Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.

Para Ribera, o encontro de Cochabamba se converterá em uma nova forma de luta pelo planeta, pelas oportunidades que os povos têm para expressar suas propostas, “o que não lhes é dado pelos espaços oficiais de negociação internacionais”. Antes da abertura do fórum, os debates e as propostas surgem para promovê-las no cenário internacional e uma delas é a campanha pelo uso de combustíveis limpos sugerida à IPS pelo analista em assuntos energéticos, Justo Zapata.

A Bolívia conta com a segunda maior reserva de gás da América, com volume provado e provável de 49 trilhões de pés cúbicos, mas a população continua consumindo gasolina, gás liquefeito e combustível para motores diesel em abundância, enquanto o governo gasta anualmente cerca de US$ 500 milhões para subvencionar preços baixos, questiona o especialista. A Venezuela fornece óleo combustível e gasolina, produtos altamente contaminantes, enquanto os habitantes de São Paulo, no Brasil, desfrutam do gás natural limpo que a Bolívia exporta, disse Zapata.

Trata-se de uma defesa econômica e ambiental, afirma o analista, que reclama ações de grande alcance com a construção de tubulações internas para beneficiar a população e deixar de lado a política do modelo neoliberal de privilegiar a exportação antes do mercado interno. Por Franz Chávez, da IPS, 16/04/2010.

Os direitos da Mãe Terra na Rota de Cochabamba

A Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de abril de 2010, em Cochabamba, na Bolívia, é uma alternativa avançada na luta pela sustentabilidade da vida humana no Planeta. As negociações inter-governamentais desenvolvidas sob o comando da ONU jamais chegarão a um consenso sem passar por um longo e complexo processo de debates, que envolvem interesses conflitantes, muitos deles irreconciliáveis.

A Convenção das Partes, das Nações Unidas, poderá, talvez, fechar um acordo depois que a sociedade como um todo estiver consciente e mobilizada, exercendo pressões em todos os níveis para que as mudanças sejam implementadas. Por enquanto, seguimos assistindo espetáculos como o de Copenhague, que mais ajudam a aumentar as emissões do que contribuem com a correção dos rumos de nossa civilização.

Eventos como o de Cochabamba são fundamentais para a mobilização dos povos, contrapondo, debatendo e pressionando governos, empresas e outros agentes de mudança. Assim como o Fórum Social Mundial se contrapôs ao Fórum Econômico de Davos.

A Conferência dos Povos é um evento bottom up. Emblematicamente, foi convocada por Evo Morales, presidente da Bolívia, um representante legítimo de povos desassistidos da América Latina, um líder sindicalista, de etnia indígena aymará, tradicionais cultivadores de coca naquele país. É o ambiente mais propício para fortalecer a voz dos que não têm voz, dos excluídos, que se transformam agora em vítimas daqueles que acumularam o poder e a riqueza durante tanto tempo.

Ao mesmo tempo, o encontro, diferente do que ocorreu em Copenhague, será holístico. À parte a proximidade com a cultura milenar dos povos indígenas que a Bolívia ainda preserva, a Conferência busca lançar luz sobre a relação de interdependência entre o homem e a Mãe Terra, relação esta que exige harmonia e respeito da humanidade para com o seu Planeta.

Os grupos de trabalho formados para o debate temático propõem uma abordagem das causas estruturais da mudança climática, que seja crítica do modelo de produção dominante, em vez de um enfoque puramente pragmático, focado apenas na redução de emissões. O desafio é produzir um documento que sistematize as análises, argumentos, dados e exemplos que ajudem a promover uma discussão sobre as verdadeiras causas estruturais da mudança climática.

“Mudar o sistema e não o clima” é a chamada de um dos grupos de trabalho, que abordará o tema “Harmonia com a Natureza para viver bem”. A idéia é pensar o atual sistema de consumo, o desperdício e a mercantilização de todos os aspectos da vida e da natureza. Propor alternativas estruturais que restabeleçam a harmonia entre os seres humanos com a natureza para o bem estar de toda a humanidade e da Mãe Terra.

Outro grupo debaterá especificamente a questão dos direitos da Mãe Terra, cujo desafio será construir coletivamente um projeto de Declaração Universal de Direitos da Mãe Terra. De grande importância serão também os resultados do grupo de trabalho que estudará estratégias e ações para a implementação de um Referendo Mundial sobre a questão climática. Este grupo discutirá a pertinência da proposta, as perguntas que seriam formuladas e a forma concreta de organizar o Referendo.

O grupo 5 discutirá a proposta de Evo Morales de criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, no âmbito das Nações Unidas, que teria a competência para o julgamento e a punição dos países desenvolvidos que não cumprirem com seus compromissos de redução de gases de efeito estufa.

Haverá ainda grupos de trabalho para diversos outros temas, como os migrantes climáticos, os povos indígenas, a dívida climática, a visão compartilhada, o protocolo de Quioto, as adaptações, o financiamento, o desenvolvimento e transferência de tecnologia, as florestas, os riscos do mercado carbono, as estratégias de ação e a agricultura e a soberania alimentar, além dos eventos paralelos.

Quem acompanhou a conferência de Copenhague pela grande mídia não tomou conhecimento dos debates e propostas feitas pelas organizações sociais, que também se reuniram paralelamente à COP-15. Mas elas existiram e pode-se dizer que a Conferência de Cochabamba é uma de suas conseqüências. E talvez seja uma oportunidade para que a grande imprensa dê mais espaço para as questões centrais que envolvem as mudanças climáticas. Por Celso Dobes Bacarji. Celso Dobes Bacarji é jornalista, começou a escrever sobre sustentabilidade na área florestal na década de 80.

(Fonte:www.bacarji.spaces.live.com - 09.ABR.2010).

Água - subterrânea

Maior reserva de água doce do mundo estaria no Pará.

Pesquisa da UFPA quer comprovar potencial do reservatório subterrâneo com ajuda de recursos do Bird

A praia santarena de Alter do Chão, na região do Tapajós, no Pará, já levou o título de melhor praia do Brasil pelo jornal inglês The Gardian. Agora, o “caribe brasileiro” pode receber um status ainda mais valioso: o de possuir a maior reserva de água doce subterrânea do mundo.

Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) pretendem comprovar que o aquifero - grupo de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea - de Alter do Chão possui uma capacidade de água muito maior e com qualidade melhor do que o maior aquifero do mundo, o Guarani, que atualmente está localizado no Paraná. “O aquifero de Alter do Chão pode ser bem menor em termos de área, porém, possui uma espessura maior e uma capacidade de produção de água ainda mais intensa”, explicou o geólogo Milton Matta.

Segundo ele, ainda faltam dados e estudos mais específicos para provar a real capacidade do aquífero paraense. Para que isso aconteça o mais breve possível, os pesquisadores pretendem elaborar um projeto para o Banco Mundial. “Vamos pedir apoio para que o banco financie nossos estudos. Só assim poderemos provar que o maior manancial de água doce subterrânea está no Pará”.

Matta disse que o Estado do Pará poderá ganhar muitos benefícios se ficar cientificamente comprovado que o maior aqüífero do mundo está na Amazônia. Mas ele faz uma alerta: “Não adianta apenas termos quantidade de água. Precisamos saber usá-la. A água subterrânea é a mais importante que existe em nosso planeta, o problema é que muita gente não sabe como fazer disso um bem”, pondera o geólogo. O projeto, ainda em fase de elaboração, deve ser apresentado em breve ao Banco Mundial.

Entenda os aquíferos

Aquifero é uma formação geológica. Rochas permeáveis permitem o acúmulo de grandes quantidades de águas subterrâneas.

Aquífero Guarani

Atualmente é o maior manancial de água doce subterrânea do mundo. Ocupa 1,2 milhões de Km² entre o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. É hoje uma importante reserva estratégica para abastecimento e atividades econômicas.

Alter do Chão

O aquífero de Alter do Chão possui uma área de 437.500 km2 e uma espessura de 545 metros. Sua qualidade de água é melhor e, segundo pesquisadores, pode produzir uma capacidade de água quase duas vezes maior que a do aquifero Guarani.

(Fonte: Amazônia.org.br, em 06.ABR.2010).

sexta-feira, abril 16, 2010

Ambiental - Unidade de Conservação

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Reservas preservam a biodiversidade

O parque do Viruá, com 1.150 espécies catalogadas, é um dos mais pesquisados da Amazônia
ANDREZZA TRAJANO

Se de um lado Roraima desponta na exportação de madeira, no outro possui áreas intocadas, mas que podem ser abertas ao público para a visitação. As oito unidades de conservação visam a fomentar a economia e contribuir com o conhecimento científico. O Estado possui três parques nacionais, duas florestas e três estações ecológicas ricos em biodiversidade.

O Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí, está no topo do ranking das unidades mais procuradas por pesquisadores na Amazônia. Já emitiu 57 licenças para pesquisas científicas, sendo 27 em 2008 e 18 no ano passado, sem contar licenças anteriores a 2008, o que o coloca entre as 15 unidades de conservação federal mais pesquisadas de todo o Brasil.

O parque está situado no “portão de entrada do Baixo Rio Branco”, tem 227 mil hectares, cortados pelos rios Branco, Anauá e Iruá. Na bela paisagem também estão as serras Viruá e Preto, além de 80 quilômetros de trilhas. Fica distante 15 quilômetros da vila Petrolina, em um trecho da rodovia conhecido como “Estrada Perdida”.


As aves são um espetáculo único no Viruá. Em um dia, é possível observar mais de 200 espécies

Sua enorme biodiversidade inclui mais de 520 espécies de aves, 420 tipos de peixes, 111 de mamíferos e mais de 100 répteis e anfíbios, totalizando 1.150 espécies animais registradas até o momento.

Criado em 1998, por meio de decreto presidencial, é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com mais de 200 pesquisadores e oferece suporte para as principais unidades de ensino e pesquisas da Região Norte e de outras partes do país.

PANTANAL – Suas paisagens formam um mosaico de campinaranas (tipo de vegetação que só ocorre nesta região do país, caracterizada por solos de areia muito branca com rios de água preta), sendo conhecido também como o “Pantanal da Amazônia”.

Devido à grande diversidade de ambientes encontrados em uma pequena área (que podem variar de um campo de dunas a uma floresta de igapó), em um único dia, é possível observar mais de 200 espécies de aves.

MANEJO - Com a conclusão do Plano de Manejo este ano, o Parque do Viruá deve ser aberto à visitação pública a partir do segundo semestre, onde os turistas poderão entrar em contato com uma enorme diversidade da fauna e flora amazônicas.

Entre os atrativos do parque estão os passeios de barco, a observação de aves, mamíferos, répteis e anfíbios, além de caminhadas em trilhas de pesquisa e safáris fotográficos, o que deverá abrir novas frentes de trabalho e emprego.

Flona Roraima será destinada ao turismo de aventura

A Estação Ecológica de Maracá é um dos principais santuários de Roraima

Outra unidade de conservação que deve abrir as portas para turistas é a Floresta Nacional de Roraima, que possui 167 mil hectares, em Mucajaí.

Nela, será possível desenvolver sustentavelmente o turismo de aventura, pesca esportiva e trilhas. Um conselho consultivo que será criado irá nortear as políticas sustentáveis após a aprovação do plano de manejo.

As unidades de conservação de Roraima administradas pelo ICMbio são verdadeiros “berços protetivos” da biodiversidade amazônica.

No Estado existem três parques nacionais: Parque Nacional do Monte Roraima (entre os municípios de Uiramutã e Pacaraima), Parque Nacional do Viruá (Caracaraí) e Parque Nacional Serra da Mocidade (Caracaraí).

Os parques nacionais são abertos a visitação, mas é necessário que exista um plano de manejo, além de infraestrutura para receber turistas. O do Viruá está em processo avançado para receber visitantes.

Além disso, há duas florestas: a Floresta Nacional de Roraima (Mucajaí) e a Floresta Nacional do Anauá (Rorainópolis), que são passíveis de extração racional dos produtos florestais que podem ser sementes, madeira e outros insumos, desde que haja plano de manejo florestal.

A Floresta do Anauá já possui conselho consultivo, faltando apenas elaborar o plano de manejo para abrir as portas aos visitantes. Já a Floresta de Roraima está ultimando reuniões para formar seu conselho consultivo e posterior plano de manejo.

ESTAÇÕES - Roraima possui três: Estação Ecológica de Caracaraí (Caracaraí), Estação Ecológica de Niquiá (Caracaraí) e Estação Ecológica de Maracá (entre os municípios de Amajari e Alto Alegre).

Nelas, é proibido o turismo. São abertas apenas para pesquisadores e estudantes previamente agendados e com roteiro definido.

Artesanato e produção rural

Washington Thomé canta nos móveis fabricados por ele, em um sítio cercado por belezas naturais

A exuberante paisagem da Serra da Lua, no Cantá, que reúne em um só lugar montanhas, cachoeiras e muito verde, serve de inspiração para o agricultor Washington Uchôa Thomé, morador do projeto de assentamento Taboca, no município de Cantá, a 80 quilômetros de Boa Vista. Apaixonado pelas artes, ele canta, toca violão e manuseia com habilidade sobras de madeira da floresta coletadas em áreas degradadas para criar móveis rústicos.

Ele concilia harmonicamente a lida com a terra e a transformação do que iria parar no fogo ou no lixo, numa oficina montada ao lado de sua casa, no lote rural onde vive com a família.

“Só decido o que vou fazer com cada peça depois de recolher a madeira. Dependendo do tamanho e da forma, podem ser poltronas para varandas e jardins, estantes, mesas e suportes para violão e cavaquinho”, explica.

Os móveis são comercializados em feiras regionais, por encomenda, ou no próprio lote, a preços que oscilam entre R$ 80,00 e R$ 1,5 mil.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de abril de 2010).

quinta-feira, abril 15, 2010

Alimentar

Nem só de trigo se faz o pão

Pão é muito mais que trigo. É, para começar, a própria farinha, obtida por um processo industrial, é transporte, é eletricidade, é água, é sal, é fermento, é também a mão-de-obra usada em todas as fases de produção até a venda ao consumidor. Quanto pesa o preço do trigo no preço final do pão? Quanto trigo o Brasil importa dos Estados Unidos e quanto isso representa do consumo nacional? São perguntas simples, evidentes e importantes. Parecem ter escapado, no entanto, a alguns chefes de reportagem, repórteres e editores, na hora de escrever sobre as consequências da retaliação comercial aos Estados Unidos, anunciada oficialmente na segunda semana de março.

Esse tipo de escorregão não é raro no jornalismo brasileiro. Surpreende quando ocorre durante uma fase de coberturas eficientes, cuidadosas e criativas. Ocorre, às vezes, por distração. Às vezes, também, pela ânsia de praticar o chamado jornalismo crítico. Perde o leitor. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, teve bons motivos para entrar na discussão e mostrar como a imprensa, ao anunciar o provável aumento de preço do pãozinho, estava atendendo, mesmo sem querer, a interesses de tipo especulativo. Empresários adoram quando os meios de comunicação tomam a iniciativa de anunciar e mais que isso justificar aumentos de preços.

Cria mais animosidade

A lista de produtos para retaliação comercial aos Estados Unidos foi apresentada com impressionante seriedade em algumas coberturas, principalmente nos meios eletrônicos. A presença de itens como óleos de nabos silvestres, abrunhos frescos, ameixas, peras e metanol não parece ter acionado o desconfiômetro do bravo reportariado e de seus chefes.

A relação, obviamente, não era para valer. Seus autores haviam tido o cuidado de evitar problemas para a indústria nacional, evitando a inclusão de máquinas, equipamentos e insumos importantes, e também para o consumidor brasileiro. A lista foi anunciada como um recado para os americanos: o governo brasileiro está disposto a retaliar e o próximo lance vai ser contra a propriedade intelectual, se não houver proposta conciliadora dos Estados Unidos. Aí, sim, a ação brasileira será dolorida, O primeiro lance, quase cômico, foi só para dar um recado. Até a nota distribuída pelo Itamaraty, logo depois da divulgação dos produtos sujeitos a barreiras tarifárias mais altas, foi clara quanto à intenção de Brasília. O governo brasileiro, segundo a frase final da nota, continuava – e continua – interessado em negociar.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou a retaliação porque as autoridades americanas mantiveram os subsídios aos produtores e exportadores de algodão depois da condenação dessa política pelos juízes da entidade. Esse é um dos pontos mais fracos do sistema internacional de comércio: o sistema de solução de controvérsias funciona com razoável eficiência, mas nem sempre a parte perdedora acata a determinação de abandonar as práticas ilegais.

Nesse episódio, cabe à parte vencedora (o Brasil, neste caso) aplicar sanções autorizadas oficialmente. É uma solução ruim, porque a sanção fica na dependência de uma das partes, muitas vezes mais fraca do que a parte condenada. Além disso, a retaliação dificilmente pode interessar mesmo à parte vencedora porque atrapalha o comércio e cria mais animosidade. Em alguns casos, a encrenca termina em acordo, mas é muito difícil pressionar as autoridades de uma grande potência. Teria sido interessante fazer um levantamento, mesmo incompleto, de como acabaram os casos de retaliação, mas ninguém parece ter tido essa ideia (ou, se alguém teve, o material deve ter sido publicado discretamente).

Ampliação da capacidade produtiva

A cobertura do balanço econômico de 2009 foi apresentada sem grandes variações pela maior parte dos grandes jornais. Quase todos chamaram a atenção, já na primeira página, para as duas informações mais vistosas, a contração de 0,2% no ano passado e o forte crescimento no trimestre outubro-dezembro. Ao chamar a atenção para esses dois pontos, desde a apresentação do material, os jornais deram um tom equilibrado ao material. De algum modo, todos acentuaram também a queda de 9,9% no valor do investimento em máquinas, equipamentos e construções como um dado especialmente preocupante: quanto menos se investe na capacidade produtiva, menos se prepara o país para crescer com segurança durante um longo período.

Apesar da agenda repleta de matérias obrigatórias, sobrou energia para a produção de algumas boas matérias exclusivas. Vale destaque a reportagem do Estado de S.Paulo de quinta-feira (11/3) sobre o novo pacote tributário do governo federal. As mudanças propostas incluem a atribuição de mais poderes aos fiscais da Receita Federal – poderes não só de Polícia, mas também de Justiça. Noutra boa matéria fora da cobertura comum, o Valor Econômico descreveu os esforços do governo para encontrar novas fontes de financiamento para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As autoridades federais parecem haver reconhecido o risco de continuar endividando o Tesouro para abastecer o banco. A questão tem enorme importânci a para a estratégia de ampliação e modernização da capacidade produtiva das empresas nos próximos anos. O BNDES ainda é a principal fonte de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos.

(Fonte: Rolf Kuntz, Observatório da Imprensa, 17/03/2010).

Indígena - demarcação

SODIUR
Índios dizem que não vão para festa da homologação

Sílvio da Silva: “Ninguém nos convidou e vamos ignorar a festa”
O coordenador da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur-RR), Sílvio da Silva, confirmou ontem à Folha que os indígenas integrantes da entidade não vão participar da festa da homologação, que vai ocorrer de hoje a terça-feira, 20 de abril, na aldeia Maturuca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença na segunda-feira. (Leia mais na pág. 3A)

Ele negou que possa haver conflito direto com índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que organiza a festa, mas afirmou que eles não vão participar da festa, pois as medidas restritivas aos brancos para entrada no local foram estendidas também aos índios da Sodiur.

“Estamos sendo humilhados. Não vamos fazer manifestação, mas também não vamos participar de uma festa onde temos que nos credenciar para entrar em nossa própria terra. Vimos, no mapa na Funai que terão quatro barreiras e só entra se estiver credenciado. A festa não é para índio é para alemães, italianos, para o presidente Lula e não para o povo, para os índios da terra”, criticou.

Apesar de ser a segunda maior organização indígena do Estado, Silva afirma que a Sodiur não foi convidada para a festa. Hoje, o Sodiur lidera 55 comunidades e nove mil indígenas na área da Raposa Serra do Sol. “Ninguém nos convidou e vamos ignorar a festa”, garantiu.

OUTRO LADO - O CIR afirma que todos os indígenas estão convidados para a comemoração. “Foi divulgado que a festa é para todos e por exigência da segurança da Presidência da República é que todos os participantes têm que se cadastrar, inclusive os índios, disse a assessoria de imprensa.

O CIR explicou ainda que os indígenas que não se credenciaram. Eles têm até a hora da ida ao evento para fazer seu credenciamento, pois nas barreiras de fiscalização vão estar equipes credenciando os índios da comunidade da Raposa Serra do Sol.

A comissão de organização da festa deixou bem claro que não há discriminação com indígenas e afirmou que até mesmo os que lutaram contra a homologação serão bem-vindos. “É um momento de união, e todos foram convidados pela imprensa, pelo site ou verbalmente”, disse a assessoria do CIR. (C.C.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de abril de 2010).

Ambiental - energia

JFPA SUSPENDE LEILÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

O juiz federal Antonio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu liminar mandando suspender o leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para a próxima terça-feira, dia 20. Da decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O magistrado concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Campelo ainda deverá apreciar nos próximos dias outra ação, também com pedido de liminar. Nessa ação, o MPF argumenta, especificamente, que a construção do empreendimento violaria vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive a falta de dados científicos conclusivos. Ainda há uma outra ação interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão pelo mesmo motivo da decisão.

A liminar concedida pelo juiz federal de Altamira também determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expeça nova licença prévia, antes que seja regulamentado o artigo 176 da Constituição. Esse dispositivo dispõe, no seu parágrafo 1º, sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais (inclusive os hidráulicos) em todo o País. Em caso de desobediência, a multa estipulada ao Ibama é de R$ 1 milhão, a ser aplicada separadamente ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão. Em relação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Campelo proibiu-a de realizar qualquer ato administrativo que enseje a realização do leilão de concessão do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, sem que antes seja regulamentado o artigo 176, § 1º, da CF. A multa é idêntica à estipulada para o Ibama.

O magistrado advertiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Construtora Norberto Odebrecht S/A, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a Andrade Gutierrez S/A, a Vale, a J. Malucelli Seguradora S/A, Fator Seguradora S/A e a UBF Seguros S/A poderão responder por crime ambiental, se desatenderem os termos da decisão até que seja julgado o mérito da demanda. Campelo argumenta que a falta de regulamentação do artigo 176, parágrafo 1º da Constituição Federal, por meio de lei ordinária, torna inválidos o edital de leilão, o contrato administrativo de concessão de serviço público e a licença ambiental, “devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional.” Acrescenta ainda ter sido provado pelo MPF, “de forma inequívoca, que a Hidrelétrica de Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas, que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto, o qual inclusive prevê medidas mitigatórias/compensatórias.”. O referido aproveitamento desse potencial energético, segundo o juiz, também depende de lei regulamentar do Congresso Nacional. (com informações JFPA)

A USINA DE BELO MONTE

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões e o preço-teto de R$ 83 por MWh. Vence o leilão quem oferecer o maior deságio. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil MW, com garantia física de 4.571 MW médios. (com informações Terra)

Justiça - Varas Ambientais Federais

Varas ambientais são destaque entre as novas 230 varas federais.


O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quarta-feira (14) a distribuição de 230 novas varas federais a serem instaladas em todo o país. Das 46 varas que serão instaladas ainda este ano, quatro serão especializadas em questões ambientais e localizadas nas principais capitais da região amazônica – Manaus (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) – e em São Luís (MA), em resposta a uma demanda social e necessidade de preservação do meio ambiente, segundo o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

“As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados”, afirmou Cesar Rocha, lembrando que a criação de varas especiais para crimes contra a natureza tem sido uma reivindicação recorrente de ambientalistas e organizações não governamentais voltadas à defesa do meio ambiente.

As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão criadas até 2014, conforme a Lei n 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei prevê a implantação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014, com o objetivo de proporcionar mais rapidez no julgamento do crescente número de processos.

A localização dessas varas seguiu os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente há 743 varas federais instaladas no país.

“As questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de elementos da flora e da fauna ameaçados de extinção”, afirmou o presidente do STJ. Cesar Rocha lembrou que o Tribunal da Cidadania já vem inovando na área jurídica ambiental, como, por exemplo, ao passar a admitir a inversão do ônus da prova em matéria ambiental.

A imperiosa necessidade de se preservar o meio ambiente, segundo Cesar Rocha, justifica que se consolide o princípio do in dubio pro natureza [na dúvida, a favor da natureza]. O presidente do STJ salientou que o Tribunal já é um dos mais evoluídos em todo o mundo na aplicação da legislação ambiental, mas que ainda há espaço para que o Brasil seja protagonista de peso na questão preservacionista.

(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96735).

quarta-feira, abril 14, 2010

Fórum Fundiário - CNJ

Resolução institucionaliza Fórum de Assuntos Fundiários


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (6/4), durante a 102ª sessão plenária, resolução que institucionalizou o Fórum de Assuntos Fundiários para o monitoramento e a solução de conflitos agrários no campo e nas cidades. O fórum, de abrangência nacional e atuação permanente, terá como principal responsabilidade coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural. O fórum foi criado em maio do ano passado por meio de portaria.

As atividades do fórum serão conduzidas por um comitê executivo integrado por um juiz auxiliar da presidência do CNJ e outro da Corregedoria Nacional de Justiça, indicados, respectivamente, pelo presidente do Conselho e pelo corregedor nacional. Também farão parte deste comitê cinco magistrados, sendo três escolhidos pela Justiça Estadual, um pela Justiça Federal e outro pela Justiça do Trabalho. Entre as atribuições do comitê executivo, o grupo será responsável pela organização de força-tarefa e de encontros nacionais sobre o tema, além da coordenação dos trabalhos dos comitês estaduais ou regionais.

Essas equipes serão formadas em cada tribunal por três ramos da Justiça e terão como principais atividades executar as ações locais ou regionais relacionadas à questão agrária e promover a integração dos tribunais com o comitê executivo. Os encontros nacionais do Fórum serão itinerantes e deverão ser realizados, no mínimo, uma vez por ano.

Ações - Caberá ao Fórum de Assuntos Fundiários, entre outras medidas, o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal. Também acompanhará os processos originados do combate ao trabalho em condições análogas a de escravo e a adoção de ações de erradicação desse tipo de crime.

O Fórum será, ainda, responsável pelo estudo, a regulação, a organização, a estruturação e o monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis. O objetivo é aprimorar os serviços, assegurar a segurança jurídica dos processos e modernizar as rotinas processuais dos cartórios, evitando-se, inclusive, a violência no campo e nas cidades.

Pará - Uma ação conjunta estabelecida entre o CNJ, o governo federal e o executivo paraense vai reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis do Pará, estado com uma das maiores demandas judiciais relacionadas a conflitos agrários. No último dia 26 de janeiro, o Conselho assinou termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o tribunal de Justiça do estado (TJPA) para a regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras da União e do Incra situadas em áreas urbanas e rurais do Pará.

Na ocasião, também foi assinada portaria conjunta entre o CNJ e o TJPA para a execução de um mutirão de julgamento de crimes no campo no estado. De acordo com a parceria, o Conselho Nacional de Justiça será o coordenador das medidas de modernização dos cartórios imobiliários do estado em um prazo de 12 meses. "O objetivo é conjugar esforços para a garantia de maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária no Pará e, posteriormente, em toda a Amazônia Legal", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na assinatura do termo de cooperação e da portaria.


(Fonte: RM/MM - Agência de Notícias CNJ).

sábado, abril 10, 2010

Alimentar

Anúncio de alimentos terá advertências no caso de produtos que ofereçam risco à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara uma portaria, que deve sair em meados de abril, com normas para a inclusão de mensagens de advertência, no caso de alimentos que possam ameaçar a saúde do consumidor. As frases serão incluídas na propaganda veiculada nos meios de comunicação e no material de publicidade disponível nos pontos de venda.

A ideia é alertar os consumidores para o risco do consumo excessivo de alguns alimentos e a associação entre a composição do produto e doenças, como por exemplo: bebidas açucaradas e obesidade; gorduras saturadas e diabetes tipo 2; gordura trans e doenças cardiovasculares; gordura de origem animal e câncer; açúcar livre e cárie.

Segundo a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Maffera, a intenção do governo é “prover o consumidor das informações necessárias para fazer a escolha conscientemente”. Ana Paulo acrescentou que as frases serão úteis para os adultos que pretendem cuidar de sua saúde e para a formação de hábitos alimentares das crianças.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e para Fins Especiais (Abiad), Carlos Eduardo Gouveia, considera importante a escolha das palavras que constarão dessas frases.

“Toda comunicação que não for bem feita pode gerar confusão em vez de informação”, alerta. Ele lembrou que “o vilão” não é o alimento. “O vilão pode ser o excesso do consumo, a falta de prática esportiva, a falta de equilíbrio na vida”.

A veiculação das frases é a primeira parte da regulamentação que a Anvisa tenta estabelecer desde 2006 sobre a publicidade de alimentos, quando fez a primeira consulta pública sobre o assunto. A outra parte trata da restrição à publicidade infantil, que sofre resistência das associações de propaganda e de emissoras de rádio e TV, e não será decidida por enquanto.

No mercado e na sociedade civil há quem considere que a Anvisa “recuou” na intenção de regulamentar a propaganda para o público infantil. É o que lamenta Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

Para a psicóloga é importante restringir a publicidade infantil porque as crianças não têm desenvolvido a distinção clara entre o “princípio da realidade” que precisa ser ensinado e o “princípio do prazer” que exige uma satisfação imediata e pode acarretar problemas como de consumo excessivo de alimentos.

Ana Paula Maffera defende o desdobramento da regulamentação, o que evitará recursos judiciais para anular a portaria da Anvisa. “Não adianta a gente publicar um regulamento suscetível a um mandado de segurança ou a uma liminar de um dos setores que não fique satisfeito”.

Ainda que desdobrada, a regulamentação poderá ser questionada judicialmente. “Não compete de maneira alguma à Anvisa regulamentar por via de portaria o que pode e não pode ser veiculado por meio de propaganda”, diz o diretor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura. Segundo ele, há parecer da Advocacia Geral da União (AGU) esclarecendo que Anvisa não pode regulamentar propaganda.

De acordo com dados apresentados pela Anvisa em audiência pública no Senado Federal em novembro de 2009, mais de 47% dos homens brasileiros e cerca de 40% das mulheres tem excesso de peso; 13% são consideradas obesas. Além da obesidade, a má alimentação pode causar diabetes (que aflige a 5% dos brasileiros) e hipertensão arterial (23% de incidência). Essas doenças crônicas como essas são responsáveis por quase 70% dos gastos com atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Fonte: Agência Brasil, 20/03/2010 - Por Gilberto Costa).

Fundiário - Estrangeiros

Aprovado projeto que limita compra de terras por estrangeiros

Estrangeiros podem ter novos limites para a posse e propriedade de terras na Amazônia e nas faixas de fronteira nas regiões Norte e Nordeste. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ontem (7).

O projeto (PLC 302/09 proíbe a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais (1.500 hectares) para as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país há menos de dez anos e as pessoas jurídicas domiciliadas ou instaladas no país há menos de dez anos.

Durante a discussão, o relator na CCJ, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), explicou que o tamanho de um módulo fiscal varia de 10 a 100 hectares, dependendo da região. Na Amazônia, segundo afirmou, cada módulo tem 100 hectares.

O projeto, de autoria do deputados Nilson Mourão (PT-AC) e do então deputado José Dirceu, permite, no entanto, que os proprietários desses imóveis possam expandir essas áreas, depois de dez anos de residência ou domicílio, desde que o imóvel original esteja cumprindo sua função social, conforme laudo emitido pelo órgão fundiário federal, após oitiva do Conselho de Defesa Nacional.

Fronteira

O texto proíbe ainda a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural em toda a faixa de fronteira com os países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com menos de dez anos no país.

Em seu relatório favorável, Antonio Carlos Junior afirmou que é necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, principalmente diante das inúmeras denúncias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal e das faixas de fronteira por parte de estrangeiros.

- Eles se aproveitam da permissividade da atual disciplina legal sobre o tema para concentrar em suas mãos gigantescas glebas de terra, muitas vezes pirateando impunemente e biodiversidade do nosso país - afirmou o relator.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiaram o projeto. Para Serys, o projeto é da maior relevância, pois deixa claro que "nós estamos com os cuidados devidos e necessários para a proteção da nossa Amazônia". Já Simon criticou o grande número de terras brasileiras vendidas a estrangeiros.

O projeto será ainda apreciado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), esta última em decisão terminativa.

(Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=43452).