Fundiário - Geo

Georreferenciamento só pode ser feito por profissionais credenciados, alerta Iteraima


Pedro Paulino: “O credenciamento deve ser feito junto ao Iteraima ou no Incra”

NEURACI SOARES

O Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) está chamando atenção dos profissionais credenciados e posseiros para as normas de medições e georreferenciamento do perímetro dos imóveis rurais a serem titulados no estado. A partir de agora, os serviços só poderão ser realizados por profissionais devidamente credenciados junto ao Iteraima e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O presidente do Iteraima, Paulo Paulino, explicou que a medida foi tomada após informações de que profissionais autônomos estariam demarcando e georreferenciando áreas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

“Na verdade, essa medida vem atender o que determina a legislação, mais especificamente no artigo 57 da lei estadual nº 738, de 10 de setembro de 2009, que fala sobre as normas técnicas para georreferenciamento de imóveis rurais (NTGIR) para a Amazônia Legal, emitida pelo Incra e estabelecida pela lei federal nº 10.267/01”, esclareceu Paulino.

Sobre o número de profissionais autônomos credenciados para realizar demarcações e georreferenciamento no estado, Paulino disse que os mesmos são credenciados atualmente pelo Incra e que na próxima semana estará reunido com a superintendência da autarquia federal em Roraima para solicitar que o Iteraima também passe a credenciar esses profissionais.

“Hoje não temos controle sobre esses profissionais, apenas acesso a uma listagem fornecida pelo Incra com os dados de cada um. Mas queremos ter mais informações e poder também credenciar georreferenciadores em Roraima. Queremos destacar o trabalho que vem sendo realizado pelo Incra e esclarecer que não estamos fazendo qualquer contestação nesse sentido, apenas queremos participar desse processo de forma mais ativa e em parceria”, enfatiza Paulino.

O presidente do Iteraima disse ainda que os profissionais credenciados para fazer demarcação e georreferenciamento devem levar em conta vários fatores e seguir normas e regras previamente estipuladas, por isso, a necessidade do credenciamento e afinidade com o serviço.

“Para demarcar e georreferenciar uma área é necessário fazer uma pesquisa prévia nos órgãos públicos, analisando a área, sua extensão, vizinhança, entre outros fatores, como também vistoria na área. Só após isso deve ser feita a solicitação de autorização para a demarcação, que irá posteriormente para o setor jurídico, que irá emitir parecer favorável ou não”, detalha Paulino.

Em relação ao tamanho de áreas pretendidas, Paulino disse que as que comprovam posse em data anterior a setembro de 2009 poderão ter até 2.500 hectares regularizados. Já as que não comprovarem posse até essa data poderão ter área somente de até 1.500 hectares.

Mas Paulino ressalta que o órgão leva em consideração outros aspectos para a regularização da terra, como a aptidão do solicitante, ou seja, em que a terra será aplicada e se o pretendente tem realmente condições de utilizá-la para tal fim.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de novembro de 2010).

Ambiental - UC

Justiça suspende audiências públicas sobre ampliação de reservas ambientais

Neuraci Soares

Por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal, o governo do estado conseguiu ontem uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse neste sábado, (20) nos municípios de Caracaraí e Amajari, consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que o prazo de 12 dias dado pela ICMBio para que se manifestasse sobre assunto seria insuficiente, diante da complexidade do assunto, por isso entrou com um ação pedindo a suspensão da audiência. Alegou ainda que foram marcadas consultas públicas simultâneas, impedindo que o estado enviasse técnicos a todas elas para debater a questão.

As audiências já vinham sendo contestadas por leitores e populares que encaminharam e-mail para Folha reclamando da medida do governo federal que poderá resultar na ampliação de áreas de preservação ambiental no estado.

O leitor Haroldo Marreiro de Souza reclamou das audiências públicas e a forma que estão sendo realizadas, ou seja, simultaneamente. Segundo ele, isso seria uma estratégia visando dificultar a mobilização dos movimentos contrários à medida. “É uma manobra para estas audiências passarem despercebidas pelo povo que já não aguenta mais esse sucateamento”, afirma.

Segundo Haroldo, se a população não se atentar, continuará dependente da economia de contracheque, pois o estado não terá condições de desenvolver uma produção agrícola e/ou industrial sem terras. “Não faço parte de nenhum grupo político. Sou engenheiro de produção e estudante, e vejo que não há a mínima condição de desenvolvimento de um estado se não houver terras para se trabalhar, gerar emprego e renda para as pessoas”, enfatizou.

Um proprietário de um sítio na estrada Perdido, no Município de Caracaraí, que faz fundos com o Parque Nacional do Viruá, que prefere não se identificar, disse que as ações do governo federal nos últimos anos têm apenas prejudicado a população de Roraima.

Para ele, um estado com tantas terras indígenas e áreas de preservação ambiental, como Roraima, está completamente engessado e tende a falir economicamente. “Como poderão ser geradas divisas se não existem meios de se produzir? Um exemplo recente aconteceu com os rizicultores, que foram retirados de suas terras, mesmo com títulos definitivos emitidos há décadas e para continuar trabalhando, alguns tiveram que deixar o estado”, argumentou o morador.

ICMBIO - Para o chefe da Estação Ecológica de Maracá, Benjamim Luz, a consulta pública é um instrumento de comunicação em que a população diretamente envolvida com uma ação, empreendimento ou alteração de base legal, terá contato com detalhes destas proposições e poderá expor sua opinião sobre o caso, esclarecer dúvidas sobre a proposta. Essas audiência são registradas para que constem nos autos do processo a percepção desta parcela envolvida da sociedade.

Questionado sobre o trâmite do processo, caso as consultas dessem negativa, Benjamim esclareceu que as consultas não têm resultado negativo. Segundo ele, a manifestação popular é sempre o de indicar seu posicionamento, seu entendimento. “Uma consulta de resultado negativo seria uma reunião vazia, sem expressão e representatividade da parcela da população diretamente afetada. A partir do momento que esta tem voz, é um resultado positivo”, acrescentou.

Para Benjamim, a manifestação popular é importante, pois irá integrar os autos do processo onde auxiliarão para balizamento de decisões governamentais frente às propostas. “Quando a manifestação é desconfortável com uma proposta, definirá critérios para alteração da mesma e/ou criação de medidas mitigadoras para os problemas apontados e que não tenham sido identificados anteriormente”, destacou.

Benjamim explicou também que a consulta pública para Reservas Biológicas e Estações Ecológicas não são obrigatórias, tendo em vista as características da categoria, entretanto a participação popular é um princípio que norteia a gestão pública e considerada como fundamental pelo ICMBio e equipe gestora da ESEC Maracá.

O processo de ampliação da área está instruído na sede do ICMBio em Brasília, aguardando trâmites finais de consulta aberta à população, para que siga para Casa Civil.

O chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa, explicou que a ampliação na área ainda não está definida e que o desenho da ampliação será debatido amplamente com a comunidade e representações de classe, como associação de pescadores e de agricultores.

Lisboa disse que o objetivo é ampliar o parque englobando uma área que abrange especificamente três propriedades, localizadas na estrada Perdido, o que, segundo ele, beneficiará significativamente toda a comunidade, tendo em vista a segurança do parque e o fortalecimento e implementação de projetos na área de turismo.

ÁREAS – Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares. Vale ressaltar que um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol.

O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que a parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 20 de novembro de 2010).

Ambiental - urbano

CAROEBE
PM retira invasores de reserva ambiental


Produtos como a banana foram colhidos e depois a plantação foi destruída

NAIRA SOUSA E VANESSA LIMA

Após quatro anos de espera, uma ação judicial de reintegração de posse pôs fim à invasão em uma área particular de reserva ambiental no Município de Caroebe. Cerca de 60 famílias que residiam no local foram retiradas da área, que fica a aproximadamente 17 quilômetros da sede do município, em uma operação da Polícia Militar que teve início às 8h de quarta-feira e terminou às 15h de ontem.

A ação judicial foi expedida pelo juiz substituto da comarca de São Luiz do Anauá, Erasmo Hallysson Souza de Campos. Os ocupantes tinham até anteontem para desocupar a área de forma espontânea. Como o prazo não foi obedecido, foi solicitado reforço policial.




Para chegar ao local da invasão, os policiais fizeram caminhadas na mata e usaram até helicóptero


Conforme o coordenador-geral da operação, tenente-coronel Eliabe de Sousa Campos, 57 policiais da capital e dos municípios de Caroebe, São Luiz do Anauá e Rorainópolis, integrantes do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), estiveram envolvidos na ação.




A maioria dos invasores saiu da área particular antes da chegada dos policias


Devido à dificuldade de acesso à área ocupada e à grande extensão, que fica em meio à mata fechada entre as vicinais 5 e 13, até mesmo o helicóptero do governo do estado foi utilizado para facilitar a localização e dar apoio às equipes terrestres. Os policiais tiveram que seguir a pé por cerca de 27 quilômetros, pois os veículos não tinham acesso ao local.

Quando as equipes conseguiram chegar ao local invadido, havia apenas algumas famílias na área. Os policiais suspeitaram que assim que tiveram informação da operação de reintegração de posse, os ocupantes deixaram o local.

Os proprietários do local são três comerciantes de Caroebe. Os ocupantes invadiram a Área de Preservação Permanente (APP) dos terrenos particulares, ou seja, a parte que não pode ser explorada e tem que ser preservada.

O tenente-coronel Campos informou que os invasores fizeram 15 clareiras na mata. No local, havia plantação de banana, arroz e de outras culturas. Assim como os barracos de lona e pernamanca montados no meio da mata, toda a plantação foi retirada.

“Como é área ambiental não pode ser ocupada e também porque são propriedades particulares. A operação foi tranquila, ninguém foi detido, não houve confronto algum nem a necessidade de utilizar a força para a desocupação. Só o número de policiais e o aparato que levamos evitaram confrontos, e isso foi muito importante para nós”, destacou Campos.

A Folha entrou em contato com o setor de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que informou que nenhuma equipe foi acionada ao local, mas que possivelmente possa ter sido uma equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que está atuando no caso para autuar os ocupantes pela degradação da área de preservação ambiental.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de novembro de 2010).

Indígena - urbano

SÃO MARCOS
Exclusão de Pacaraima chega à fase final


Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça VANESSA LIMA

A primeira etapa dos estudos para exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, homologada em 1991, na fronteira com a Venezuela, está em fase de finalização. Conforme Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (MJ), a matéria do decreto que definirá o imbróglio deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no início do próximo mês.

A proposta de exclusão do perímetro urbano do município, conforme informações apuradas, foi elaborada há um ano e seis meses pela Prefeitura de Pacaraima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No início de novembro, o secretário executivo do MJ, Rafael Favetti, esteve em Roraima para assinar a portaria ministerial criando um grupo de trabalho (GT) responsável por conduzir os estudos.

O conteúdo do decreto já foi aprovado pela consultoria jurídica do ministério. Assim que finalizado, o trabalho será apresentado logo a Favetti e depois às autoridades locais, para então ser enviado ao presidente Lula, a quem compete publicar ou não o decreto definindo a questão.

Pela proposta apresentada à época pelo secretário executivo do MJ, a área que será retirada do limite da reserva será recompensada com uma área de floresta, a oeste do município, que ficou fora da demarcação.

“Vamos conversar sobre a posição adotada com as autoridades municipais e a sociedade civil de Pacaraima e também com as lideranças indígenas, para ver se estão em conformidade conosco e se estão de acordo com a proposta”, explicou Byron Prestes.

Além de autoridades municipais, os deputados estaduais e federais deverão ser consultados sobre a matéria. A intenção é saber se o grupo terá o apoio da sociedade e autoridades locais no trabalho.

Está prevista para até a semana que vem a vinda de representantes do MJ ao estado para reunir este grupo e apresentar o resultado da primeira etapa do estudo. O advogado da União acredita que o prazo de 90 dias estipulado para a finalização desta fase será cumprido com folga.

“Não queremos que se repitam aquelas discussões, as questões todas que anteciparam a definição da demarcação da Raposa Serra do Sol. Nós queremos uma coisa consensual, isto é, que todos os roraimenses estejam perfeitamente satisfeitos com a posição que a União está adotando. Por isso que antes da emissão do decreto nós vamos apresentar à sociedade roraimense o trabalho”, destacou Byron.

Após a elaboração do decreto, inicia a segunda etapa dos estudos, que é a de elaboração dos laudos técnicos ambientais e antropológicos, definindo assim o limite territorial que pode ser excluído.

“O que vamos fazer é regularizar a situação do município frente à terra indígena, legitimando Pacaraima como excluída da reserva São Marcos, tal como ficou Uiramutã. Esta parte que cabe ao poder Executivo será feita. Na segunda fase dos estudos, será feita a medição da área, detectados os espaços de preservação ambiental e histórico do município, dentre outras questões”, informou o advogado da União.

O grupo de trabalho foi formado por representantes do Ministério da Justiça, do Senado Federal, da Câmara Federal, da Prefeitura de Pacaraima, do governo do estado, da Funai e do Ministério Público Federal. A população solicitou ter assento no GT, mas não foi atendida.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de novembro de 2010).

Cultural - Forte

Forte São Joaquim será tombado este ano


A equipe do Iphan trabalha para finalizar o tombamento do forte NEURACI SOARES

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima (Iphan) trabalha para finalizar ainda este ano o processo de tombamento do Forte São Joaquim, o primeiro bem histórico do estado a entrar no portfólio nacional.

Com a missão institucional de promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, o Iphan inicia sua atuação em Roraima e está em fase de implantação.

Segundo a superintendente do Iphan em Roraima, Mônica Regina Marques Padilha, o órgão tem como visão a coordenação da Política e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, capaz de identificar, produzir e difundir referências para a preservação do patrimônio cultural no plano nacional e internacional, dotada de carreira de estado, qualificação técnica e estrutura funcional para atender as demandas da sociedade.

Para apresentar o órgão oficialmente à comunidade roraimense, está sendo organizado um seminário que deve acontecer no dia 16 de novembro, no 6º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). “Estamos finalizando a programação e definindo alguns pontos, como o horário do seminário. Nosso objetivo é divulgar as ações do Iphan e os benefícios que o órgão pode trazer ao estado”, destaca Mônica.

Sobre o tombamento do Forte São Joaquim, Mônica explicou que o processo está tramitando nesse momento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan e deve ser concluído ainda este ano, proporcionando ao estado, o primeiro bem tombado por um órgão federal.

“O estado já conta com outros bens tombados por instituições estaduais e municipais, mas este deverá ser o primeiro em nível federal. Essa ação com certeza irá trazer muitos benefícios para o estado, pois Roraima entrará em um portfólio nacional, beneficiando o turismo local e visibilidade em nível nacional e internacional”, enfatiza Mônica.

A superintendente disse ainda que todo o trabalho de instalação e efetivação do Iphan em Roraima tem contato com o apoio incondicional de vários órgãos federais, estaduais e municipais e também da dedicação da equipe que atua no instituto. “Temos um pessoal qualificado e dedicado, que entende o processo e a importância da implantação do Iphan para o desenvolvimento histórico, cultural e econômico de Roraima”, afirmou Mônica.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de novembro de 2010).

Ambiental - UC

Instituto abre debate sobre ampliação de reservas em RR

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima, em Roraima. Tais unidades envolvem áreas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari.

Qualquer manifestação sobre essas propostas deve ser encaminhada por meio de correio eletrônico para o endereço consultapublica@icmbio.gov.br. Os avisos de consulta pública foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Em relação à ampliação do Parque Nacional do Viruá, o ICMBio realizará a reunião presencial dentro do processo de consulta pública na tarde de 20 de novembro, em Caracaraí. No caso da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima, a discussão presencial da consulta pública também ocorrerá na tarde do dia 20 de novembro, mas no município de Amajari.

Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares - um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol. O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

Fonte: Estadão