Fundiário

Governo Federal destina R$ 27 milhões para regularizar 18 mil imóveis rurais no Estado


O governador José de Anchieta afirmou que a regularização fundiária é uma garantia para todas as famílias VANESSA VIEIRA


Um convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Governo do Estado, assinado na manhã de ontem, vai regularizar a situação de cerca de 18 mil ocupações em Roraima, distribuídas em 12 glebas nos municípios de Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Rorainópolis e Normandia.

O convênio tem como objetivo medir e demarcar quatro glebas a serem doadas para o Estado - Amajarí, Ereu, Equador e Tepequém - que poderão abrigar famílias advindas da reserva Raposa Serra do Sol e promover concessão dos títulos de 11.500 ocupações de até quatro módulos (de 60 a 100 hectares cada) a pequenos agricultores. Os títulos definitivos para as ocupações com mais de 100 hectares serão cobrados com base no tamanho da área.

O valor do convênio é de mais de R$ 30 milhões, sendo R$ 27 milhões do repasse do Governo Federal e R$ 3 milhões da contrapartida do Governo de Roraima.

Para o governador Anchieta Júnior (PSDB), a assinatura do convênio é uma segurança jurídica para as 90 mil famílias que deverão ser beneficiadas. “Nos próximos dois anos, queremos trazer os títulos de forma definitiva para todas as famílias”, afirmou.

Segundo o superintendente nacional de regularização fundiária da Amazônia Legal, José Raimundo Sepêda da Silva, faltava apenas uma ação dos estados para a regularização das ocupações de famílias que produziam nas terras.

“Cabe ao Governo Federal dar apoio aos estados para a regularização fundiária para que Roraima possa alavancar o processo produtivo da agropecuária”, concluiu.

Em discurso, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Roraima (Fetag), Luís Carlos Gomes de Lima, classificou como uma “conquista” para a classe a assinatura do convênio.

Durante o evento de assinatura do convênio, foi lançado o programa Roraima Legal que irá gerir os recursos do Terra Legal, programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a regularização fundiária e ambiental de terras na região amazônica.

A operacionalização do Roraima Legal será executada por meio da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), constituída por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de dezembro de 2010).

Fundiário

Governo assina convênio de regularização fundiária


O Governo de Roraima assina nesta quarta-feira (29), às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para regularizar aproximadamente 18 mil ocupações no estado. Cerca de 90 mil pessoas serão beneficiadas com a posse definitiva de suas terras a partir da titulação e da regularização fundiária.

As ocupações estão em 12 ‘glebas’ localizadas em sete municípios: Cantá, Boa Vista, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis, Bonfim e Amajari. De acordo com o convênio, 11.500 ocupações de até quatro módulos fiscais, medida usada para diferenciar propriedades pequenas e médias, serão tituladas de forma gratuita. Proprietários de áreas acima de quatro módulos fiscais terão de pagar pela titulação. Estima-se que 6.500 ocupações se enquadrem nessa qualificação.

O governador José de Anchieta ressaltou que a titulação das terras traz segurança jurídica e contribuirá decisivamente para a redução dos riscos institucionais dos proprietários e dos investidores agropecuários.

“Esperamos com isso que os níveis de investimentos no setor primário da economia cresçam e resultem na expansão agrícola da renda e do emprego. Além disso, a legalização garante justiça social, pois beneficiará 11.500 pequenos agricultores”, disse o governador.

O governo lança durante o evento o Programa Roraima Legal que irá se articular com o Programa Terra Legal, do Governo Federal, por meio de uma unidade gestora de projetos (UGP) formada por técnicos do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), da Secretaria da Agricultura (Seapa) e da Procuradoria-Geral (Proge).

O convênio que será assinado é resultado desse trabalho conjunto das instituições estaduais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Programa Terra Legal.

Localidades que serão regularizadas:

Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Rorainópolis
Normandia

Tepequém
Cauamé
Tacutu
Quitauaú
Baraúna
Equador
Normandia

Ereu
Murupu

BR-210

Amajari

Caracaraí


(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de dezembro de 2010).

Indígena

REGIÃO DA SERRA DA LUA
Comunidades indígenas racham com o CIR

Tuxaua da comunidade Canauani, Ivônio da Silva Souza: “A gente reconhece o grande valor que foi o CIR”
VANESSA LIMA

As 18 comunidades indígenas da região Serra da Lua, segunda maior região indígena do estado, localizada nos municípios do Cantá e Bonfim, decidiram que vão se desligar do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e fundar uma nova associação para defender os direitos dos cerca de sete mil índios que vivem nas reservas indígenas da região demarcadas em ilhas.

A decisão foi deliberada pelas comunidades na 28ª Assembleia Geral das Lideranças da Serra da Lua, realizada no mês de novembro, na comunidade Malacacheta. Segundo o tuxaua da comunidade Canauani, Ivônio da Silva Souza, vários motivos levaram as lideranças indígenas a chegarem ao entendimento.

Desde a criação do CIR, as comunidades da Serra da Lua foram filiadas. Tuxauas antigos da região ajudaram a fundar a entidade indígena junto com outras lideranças do estado, com objetivo principal de lutar pela demarcação das terras indígenas em Roraima.

Mas, conforme o tuxaua Ivônio, uma vez que as metas foram alcançadas, ao longo do tempo, o CIR direcionou suas atenções para outro lado, passou a ter outras prioridades. “Não estão mais atendendo aos anseios das comunidades, principalmente das regiões Taiano, Amajari, Surumú, Uai-Uai e Yanomami”, destacou.

O descontentamento das lideranças da Serra da Lua é que o CIR deixou de desenvolver projetos dentro das comunidades, principalmente os que são ligados ao autossustento das famílias indígenas dentro das reservas.

“Tem muita terra e não está sendo investido em projetos para que possamos desenvolver a agricultura e produzir para o nosso sustento, e até para abastecer o comércio local. A gente precisa produzir nossa alimentação”, disse Ivônio.

Os recursos que chegam para o Conselho Indígena, principalmente os recursos oriundos do governo federal, nunca são destinados a investimentos nas comunidades da região. “Nunca recebemos recursos que vem para o CIR. Só para se ter uma ideia, com a última festa que ocorreu no Maturuca, foi gasto quase R$ 1 milhão. Este valor poderia estar sedo dividido entre as outras regiões para a sobrevivência das comunidades”, ponderou Ivônio.

O tuxaua, que fala em nome de todas as lideranças da Serra da Lua, disse que o CIR está centralizado em uma única região, que é a Raposa Serra do Sol. “Todas as atenções estão voltadas pra lá”, afirmou.

Além disso, ao longo de muitos anos, alguns coordenadores do órgão indigenista não souberam administrar os recursos e as comunidades é que acabaram tendo que pagar as dívidas deixadas pelos ex-administradores. Segundo o tuxaua Ivônio, até dívidas trabalhistas os indígenas estão tendo que sanar.

As comunidades da região Serra da Lua também não concordam com a política interna de controle do CIR, que está centralizada na região Serras, mais especificamente no Maturuca. A região indígena é a maior do estado com uma estimativa de 230 comunidades.

“Na época da eleição para a escolha do coordenador do CIR, toda a articulação é feita na região. Não temos participação efetiva na escolha e acreditamos que isso nunca vá mudar porque é uma articulação interna deles”, contou o tuxaua.

Por estas e outras questões levantadas durante a assembleia é que as lideranças das comunidades presentes decidiram criar uma associação específica para a Serra da Lua. A ideia é seguir o exemplo dos povos Yanomami - que criaram a Hutukara Associação Yanomami - e Uai-Uai - que têm uma associação em processo de criação.

A decisão foi registrada em ata, com a assinatura de todas as lideranças indígenas. As articulações agora giram em torno da estruturação do estatuto e da parte de administração da associação, que ainda não tem nome definido.

“O foco principal da associação vai ser a obtenção de recursos para o desenvolvimento de projetos sustentáveis, econômicos e culturais para as comunidades”, destacou o tuxaua Ivônio.

Toda a documentação de criação da associação será apresentada ao Conselho Indígena, inclusive a decisão das comunidades formalizada. A expectativa é que, em no máximo dois anos, a entidade representativa da Serra da Lua esteja em pleno funcionamento.

“A gente reconhece o grande valor que foi o CIR, somos gratos porque foram anos de luta e que chegaram a um bom resultado. Mas as lideranças entendem que estão excluídas da política atual do órgão indígena”, concluiu Ivônio da Silva.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 7 de dezembro de 2010).