Indigena - Turismo

Funai quer explorar turismo em reservas indígenas


Um projeto ainda em fase de estudos pela Funai (Fundação Nacional do Índio) pretende explorar um destino ainda pouco conhecido no turismo brasileiro: as reservas indígenas. Com um projeto piloto no sul do Amazonas e outros pedidos de viabilidade na fila para serem analisados, a ideia é fazer do turismo um ganha-pão para comunidades indígenas pelo país.

A primeira experiência, em Humaitá (AM), existe há mais de três anos e consiste em levar turistas para praticar pesca esportiva no território indígena Tenharim/Marmelos. O coordenador da Funai na região, Walmir Parintintin, afirma que a iniciativa partiu da própria comunidade tenharim e buscava uma alternativa de renda para evitar a exploração de madeireiros e garimpeiros.

“Em muitos lugares, que não há alternativa, os indígenas se misturam com os madeireiros e com garimpeiros, explorando madeira e criando garimpos ilegalmente. Acaba um monte de índios respondendo a processos e as terras devastadas. Já o turismo é viável, é uma atividade legal, que não degrada”, diz.

Segundo a Funai, os recursos gerados pela atividade variam de R$ 60 mil a R$ 80 mil, dependendo dos contratos acertados a cada ano entre indígenas e a empresa de turismo. Geralmente, as visitações só acontecem por um período de 90 dias, entre julho e outubro, quando o rio Marmelos e afluentes estão mais secos.

Parintintin diz que a renda é utilizada de forma comunitária pelos indígenas, que investem no apoio aos estudantes, nas atividades culturais, em moradias, equipamentos, manutenção de veículos e motores, entre outros.

“Hoje se discute muito demarcação das terras indígenas, mas não se discute uma alternativa econômica para esses povos. Tem indígena que prefere ficar conforme sua cultura, mas tem outros que avançaram, que querem estudar, querem ter suas coisas e precisam de uma fonte de renda”, explica.


Fonte: Agência Estado, em 28 de janeiro de 2011.

Area Indigena - Energia

RAPOSA SERRA DO SOL
Índios do Flexal aprovam mini hidrelétrica

Governador Anchieta Júnior esteve presente na audiência pública realizada na comunidade do Flexal
VANESSA LIMA

As cerca de 40 lideranças indígenas da reserva Raposa Serra do Sol que participaram da consulta formal realizada pela Companhia Energética de Roraima (Cerr), na comunidade do Flexal, no Município de Uiramutã, se mostraram favoráveis à implantação de uma Mini Central Hidrelétrica (MCH) na região. Foram três dias de discussões, de sábado até segunda-feira, 24, em torno da construção que faz parte do projeto especial do programa Luz Para Todos, do governo federal.

Durante o encontro, os técnicos da Cerr e da Eletrobras discutiram com as lideranças as vantagens da construção da MCH. As principais são reverter o impacto ambiental de combustível fóssil e garantir energia elétrica limpa e produtiva 24 horas.

Esta foi a segunda consulta realizada com as lideranças da reserva com o objetivo de se chegar a um consenso sobre a aceitação ou não da construção. Em dezembro do ano passado, vários órgãos e entidades ligadas ao assunto se reuniram com os indígenas, mas não se chegou a um entendimento.

Segundo a presidente da Cerr, Conceição Escobar, existem duas propostas de projetos especiais para a construção de MCHs em Roraima. A outra ficará na reserva São Marcos, em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A consulta pública junto às lideranças indígenas da região ocorreu no início de dezembro do ano passado e a proposta também foi aprovada.

Na reserva Raposa Serra do Sol, a Mini Central Hidrelétrica deverá ser construída no rio Uailan, na cachoeira da Andorinha, em Uiramutã. Aproximadamente 41 comunidades indígenas deverão ser beneficiadas. Na reserva São Marcos, a unidade energética ficará em Pacaraima, no rio Surumu. Estima-se que 34 comunidades indígenas sejam beneficiadas.

Com a aprovação da continuidade dos estudos para a execução da obra, o próximo passo será apresentar o resultado das consultas realizadas no Estado ao Ministério de Minas e Energia. A presidente da Cerr tem uma reunião marcada ainda esta semana no órgão.

Após isso, será feita a captação na Eletrobras dos recursos para a execução dos empreendimentos. Os valores ainda estão sendo estudados, mas estima-se que cada Mini Central Hidrelétrica mais o sistema de distribuição ficarão orçados entre R$ 10 a R$ 15 milhões.

Os dois projetos, segundo Escobar, estão na mesma fase, o de licenciamento ambiental das regiões. Em seguida, será feito o georreferenciamento das comunidades, a elaboração do projeto executivo das redes, o cadastramento das famílias a serem atendidas, a aplicação do questionário do Luz para Todos e o de aptidão agrícola, dentre outros.

Ainda não foi fechado o cronograma fixo de construção das mini hidrelétricas. O contrato inicial com a Eletrobras fixa até o mês de dezembro de 2011 a finalização das obras, mas Conceição Escobar diz acreditar que o prazo será prorrogado.


Presidente da Cerr afirma que os impactos serão reduzidos ao mínimo

As vantagens da construção das Mini Centrais Hidrelétricas (MCHs) vão desde melhoria de vida às comunidades até o desenvolvimento das localidades com incentivo ao ecoturismo e o lazer. Mas, em contrapartida, existe a preocupação ambiental e a mudança de uma cultura dos indígenas que vem de séculos, pontos estes que, conforme a presidente da Cerr, Conceição Escobar, serão minimizados da melhor maneira possível.

Como são usinas a fio d’água, as mini hidrelétricas não terão barragens, por isso não haverá a preocupação em desviar o leito dos rios ou causar outras mudanças drásticas no meio natural das localidades.

“Outro desafio são as mudanças de mentalidade. Os indígenas vão sair de uma cultura do uso do óleo diesel para terem energia limpa por meio de uma mini hidrelétrica. Os benefícios são vários, estaremos inserindo essas comunidades nesse processo de acesso à energia elétrica”, disse Conceição.

Ela lembrou que a Raposa Serra do Sol e São Marcos possuem escolas, postos de saúde, laboratórios de informática e outras instalações que necessitam de energia para refrigeração de alimentos e medicamentos, principalmente. Na maioria das comunidades não há energia e, nas demais, a luz vem de geradores a diesel que funcionam apenas uma parte do dia.

“A Cerr assumiu esse compromisso junto às comunidades. Vamos fazer esforço máximo para tornar isso concretizado, porque nossa dificuldade é muito grande para manter funcionando as comunidades indígenas com geradores, principalmente em atender com combustível as comunidades de difícil acesso”, destacou a presidente.


CIR é contra construção de mini hidrelétrica

Em nota enviada à Folha, a coordenação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou que remeteu à presidente Dilma Rousseff (PT) manifestação contrária das comunidades indígenas à construção da hidrelétrica Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, e também da intenção de construção das Mini Centrais Hidrelétricas, especialmente na terra indígena Raposa Serra do Sol.

O coordenador do CIR, Dionito Souza, diz na nota que a entidade não pode tomar decisões contrárias das comunidades indígenas vinculadas à entidade. “O CIR não se nega a dialogar. No entanto, não tem autorização das comunidades para tratar do assunto. As próprias comunidades estão discutindo suas prioridades, sem conflitos, buscando alternativas econômicas, que não venham atentar contra a natureza”, destacou.

A nota informa ainda que o assunto será discutido junto a lideranças da Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas durante a Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que será realizada de 11 a 15 de março na comunidade do Barro, na região do Surumu.

“Por isso, a referida consulta formal sobre a implantação do projeto especial do programa Luz Para Todos, que ocorreu de 22 a 24 desde mês, no Município de Uiramutã, para nós não atende os requisitos legais, pois não estão todas as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol”, afirmou Dionito Souza.


Deputado afirma que recursos deveriam atender todos os segmentos da sociedade

Mesmo não sendo contrário à construção das Mini Centrais Hidrelétricas (MCHs) nas reservas indígenas, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM) disse que, ao invés de beneficiar um segmento da sociedade, o investimento deveria ser feito para sanar a instabilidade energética que é uma realidade de todo o estado. O parlamentar defende que a prioridade seja a hidrelétrica de Cotingo.

“Não sou contra, os índios merecem, mas eu acho também que se produzisse energia para toda a cidade, beneficiaria os índios, ou seja, para toda a sociedade e não apenas para um segmento. Precisamos construir uma matriz energética para todos, isso se chama democracia. Enquanto isso, ficamos dependentes da Venezuela. Como é que vai se industrializar Roraima? Como vamos ter competitividade para desenvolver o estado? Energia é vida, progresso e civilização”, destacou Quartiero.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de janeiro de 2011).

Vara Agraria (PI)

TJ-PI Aprova criação de Vara Agrária e Juizado Especial

O plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou resolução apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, presidente do TJ, propondo a criação da Vara Agrária, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e de 12 cargos de Juiz Auxiliar.

Sistema jurídico

Peculiaridade do sistema jurídico canadense


Gursen De Miranda *

O Canadá é uma monarquia constitucional. É um Estado Federal com governo central, formado por dez províncias e três territórios. Anoto de início que a nominação província refere-se ao Estado Federado no Brasil e ao Bundesland na Alemanha; é apenas uma questão de nomenclatura, pois as províncias canadenses possuem ampla autonomia. O Canadá faz parte do Império Britânico, formalmente, tanto quanto a Austrália, a Escócia, a Índia, a Irlanda, todavia é um país totalmente independente, sua participação no Império Britânico não implica em subordinação.

O Canadá é um Estado parlamentarista onde o Primeiro Ministro tem atividade de Chefe de Governo, com participação permanente junto ao Parlamento, este formado pela Câmara dos Comuns e pelo Senado (Senado Vitalício à semelhança do Brasil Imperial), mais um Governador Geral representante da Rainha do Império Britânico.

De maneira prática o Governador Geral não exerce nenhuma atividade político-administrativa, apenas representante da Rainha em território canadense, nas atividades sociais, todavia, assina todos os documentos de governo canadense, que só entra em vigor após sua chancela, os quais não pode recusar. Em verdade, seria a participação na fase externa do processo legislativo com a promulgação e publicação da lei. O Governador Geral é nomeado pelo Primeiro Ministro sem interferência da Rainha, e pode ser canadense, britânico ou migrante.

Nesse contexto do Estado canadense, destaca-se o bijuralismo com o Civil Law na província de Quebec e o Common Law nas demais províncias, no sentido jurídico territorial em Quebec com o direito civil e direito material nas outras províncias. Lembro que o Common Law teve seu início na Inglaterra, no ano de 1066, com a conquista dos Normandos, estabelecendo uma ficção jurídica de padrão geral. O bijuralismo do sistema jurídico canadense é consequência de sua evolução histórica, pois a província de Quebec foi colonizada pelos franceses que impuseram o sistema Civil Law e mesmo depois com os ingleses, houve um acordo obedecendo o direito daquele povo. Considerando-se o fato prático, depois da conquista aos ingleses retornaram à França os oficiais, as pessoas privilegiadas financeiramente, no entanto, a maioria dos funcionários públicos permaneceu em território canadense, nomeadamente, os cartorários, limitados ao Civil Law.

A igualdade na desigualdade fica evidente na composição da Suprema Corte, considerando que dos nove juízes, três devem ter formação no Civil Law, todavia, apenas uma das dez províncias adota esse sistema jurídico.

Atualmente o Canadá segue a Carta de Direitos e Liberdades, de 1982, que complementa sua Constituição, de 1867, a serem observados esses dois documentos jurídicos em todo território canadense, tanto no Civil Law como no Common Law. A Carta de Direito e Liberdades canadense destaca o elemento multicultural na formação daquele país, onde a tolerância e solidariedade são direcionadoras da interpretação, integração e aplicação do direito, na concretude do direito de igualdade, por meio dos direitos negativos (não poder fazer), direito positivo (direito de igualdade, direitos culturais) e direitos de grupos (culturais, linguísticos e indígenas).

A Carta de Direitos e Liberdades faz parte da Constituição do Canadá, no âmbito do federalismo Canadense, aplicando-se tanto nas relações de Direito Público quanto nas relações de Direito Privado. Lembro que não há hierarquia entre direitos e liberdades.

Merece destaque os Tribunais Administrativos existentes no Canadá com atuação e decisões reconhecidas e respeitadas por todos. Se os Tribunais Administrativos Trabalhistas tem maior tradição, certamente os Tribunais Administrativos de Direitos Humanos, atualmente, criam maior visibilidade aquele país.

Em termos práticos, na concretude do Direito, conforme noticiado pelo juiz William Ian Corneil Binnie, da Suprema Corte do Canadá, mais de 90% (noventa por cento) dos litígios que chegam ao Judiciário são resolvidos em conciliação. Um dos fatores a desestimular o litígio seria o alto custo do processo e de advogados.

O sistema jurídico canadense, certamente, apresenta peculiaridades necessárias de se conhecer quanto da sua aplicação, como subsídio do Direito neste mundo globalizado.

* Magistrado e professor da UFRR



(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de janeiro de 2011).